Questões OAB de Direito Processual do Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho - Página 2

Q205165

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205165 Direito Processual do Trabalho

Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar

A

as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes ou não de relação de trabalho.

B

os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

C

as causas em que forem parte a instituição de previdência social e segurado.

D

as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta.

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Q197102

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197102 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com entendimento do TST.

A

José deve ajuizar seu pedido perante a justiça federal.

B

José deve ajuizar a ação perante a justiça comum estadual.

C

José deve ajuizar sua inicial perante a justiça do trabalho.

D

Não é cabível nenhum tipo de ação com o objetivo de pedido de indenização, nesse caso.

Q299761

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299761 Direito Processual do Trabalho

Ana foi contratada na condição de empregada doméstica por membro de representação de um Estado estrangeiro. Sua carteira de trabalho e previdência social foi assinada pela pessoa física do membro da representação do referido Estado.

Considerando essa situação hipotética e considerando, ainda, que haja litígio trabalhista entre Ana e o referido membro da representação do Estado estrangeiro, assinale a opção correta.

A

A justiça do trabalho não poderá julgar a demanda, pois os Estados estrangeiros e seus membros gozam de imunidade diplomática prevista na Convenção de Viena.

B

Ana somente poderá buscar seus direitos perante corte judicial do país do membro da representação de Estado estrangeiro.

C

Ana deverá encaminhar sua reclamação ao Ministério das Relações Exteriores, que é competente para lidar com as relações diplomáticas entre o Brasil e Estados estrangeiros.

D

A justiça do trabalho poderá julgar a demanda.

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Q299759

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299759 Direito Processual do Trabalho

Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a

A

justiça comum.

B

justiça federal.

C

justiça do trabalho.

D

justiça eleitoral.

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Q207148

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207148 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta em relação ao direito processual.

A

Ainda que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de “relação de emprego” em que se discutam danos morais imputados ao empregador em prejuízo do empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas são exclusivamente as do direito processual civil.

B

Em nenhuma hipótese deve-se aplicar norma do direito processual civil em ações trabalhistas.

C

Mesmo que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de mera “relação de trabalho” e não de “relação de emprego”, as normas processuais que devem ser aplicadas são as do direito processual civil.

D

Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste.

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Q209091

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209091 Direito Processual do Trabalho

O julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho compete:

A

à Justiça Federal, se o órgão de fiscalização for vinculado à União;

B

à Justiça Comum dos Estados ou do Distrito Federal, se o órgão de fiscalização for vinculado ao Estado ou ao Distrito Federal;

C

à Justiça do Trabalho;

D

à seção judiciária federal.

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Q208739

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208739 Direito Processual do Trabalho

A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. É CORRETO, portanto, asseverar que:

A

relação de trabalho e de emprego são termos sinônimos;

B

relação de trabalho é termo mais restrito do que relação de emprego;

C

relação de emprego é termo mais restrito do que relação de trabalho;

D

relação de emprego é gênero, do qual é espécie a relação de trabalho.

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