Questões OAB de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito - Página 3

Q205019

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205019 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção em que é apresentada declaração cambial que transmite, de modo imediato, a propriedade do título de crédito.

A

endosso-mandato

B

endosso-penhor

C

endosso puro e simples

D

mera assinatura do beneficiário ou tomador no anverso do título

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q197160

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197160 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação em vigor relativa a títulos de crédito, não é passível de aceite a

A

letra de câmbio.

B

nota promissória.

C

duplicata.

D

duplicata rural.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q197060

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197060 Direito Empresarial (Comercial)

Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória

A

poderá ser firmada por assinatura a rogo, se o sacador não puder ou não souber assiná-la.

B

conterá mandato puro e simples de pagar quantia determinada.

C

poderá não indicar o nome do sacado, permitindo-se, nesse caso, saque ao portador.

D

precisa ser denominada, com sua espécie identificada no texto do título.

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Q299795

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299795 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Marcos, empresário individual, emitiu uma duplicata
contra Lucas, no valor de R$ 5.000,00, com praça de pagamento
em Brasília – DF. Após isso, Marcos colocou o título em
circulação, endossando-o a Mateus, que, por sua vez, também por
endosso, transferiu-o a João. A par do endosso, Mateus fez vir à
duplicata, em seu favor, aval de Josué, cônjuge de Maria.

Com relação à duplicata descrita no texto, assinale a opção correta.

A

A denominação duplicata não precisa estar expressa no título para que este valha como tal.

B

Para que o aval de Josué seja eficaz, não é necessária autorização de Maria.

C

Conforme a jurisprudência do STJ, mesmo sem aceite e desprovida de prova de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, a duplicata pode ser executada contra o sacador-endossante e seus garantes.

D

A validade da obrigação de Josué, como avalista, depende da existência e da validade das obrigações de Mateus, Marcos e Lucas.

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Q299794

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299794 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Marcos, empresário individual, emitiu uma duplicata
contra Lucas, no valor de R$ 5.000,00, com praça de pagamento
em Brasília – DF. Após isso, Marcos colocou o título em
circulação, endossando-o a Mateus, que, por sua vez, também por
endosso, transferiu-o a João. A par do endosso, Mateus fez vir à
duplicata, em seu favor, aval de Josué, cônjuge de Maria.

Acerca do protesto da duplicata mencionada na situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.

A

Para que João possa cobrar de Mateus, é imprescindível o protesto do título.

B

O protesto deve ser tirado na praça de pagamento constante da duplicata, ou seja, em Brasília – DF.

C

Caso não seja exercida a faculdade de protestar o título por falta de aceite, não se elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.

D

De acordo com a legislação em vigor, a duplicata só pode ser protestada por falta de aceite ou de pagamento.

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Q212882

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212882 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei 7.357/85 (Lei do Cheque) é INCORRETO afirmar:

A

A apresentação do cheque à câmara de compensação não equivale à apresentação a pagamento.

B

O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.

C

O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia.

D

A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalida os efeitos do cheque.

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Q212878

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212878 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O endosso mandato aposto em cheque extingue-se com a morte do endossante.

B

O cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula “não à ordem” ou outra equivalente, só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão.

C

Pode o endossante de cheque proibir novo endosso, não garantindo o pagamento a quem seja o cheque posteriormente endossado.

D

É nulo o endosso parcial em cheque.

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Q207898

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207898 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à duplicata, é correto afirmar que

A

o portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de seu vencimento, perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.

B

o fato de não ter sido exercida a faculdade de protestar o título, por falta de aceite ou de devolução, elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.

C

o protesto poderá ser tirado em praça diversa da de pagamento constante do título.

D

a cobrança judicial, por meio de processo de execução, é possível quando se tratar de duplicata ou triplicata não aceita, protestada, ainda que desacompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria.

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Q207894

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207894 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à nota promissória, assinale a alternativa correta.

A

É nula quando não assinada pelos avalistas.

B

Quando emitida em caráter pro solvendo, é vedado o endosso.

C

Quando emitida em caráter pro soluto, o inadimplemento do pagamento não resolve o contrato.

D

É vedado o aval parcial.

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Q207791

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207791 Direito Empresarial (Comercial)

A emissão de uma nota-promissória, sem a indicação da data do vencimento, resulta que

A

será exigível apenas após o favorecido notificar o emitente, indicando o dia do pagamento.

B

será inexigível.

C

seu pagamento ocorrerá à vista da apresentação.

D

será exigível apenas após o favorecido notificar o emitente, indicando o dia do pagamento e desde que, não paga, seja tirado o protesto.

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Q207790

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207790 Direito Empresarial (Comercial)

Para preservar o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas, o prazo para o protesto de uma duplicata é de

A

60 (sessenta) dias contados da data de seu vencimento.

B

30 (trinta) dias contados da data de seu vencimento.

C

06 (seis) meses contados da data de seu vencimento.

D

12 (doze) meses contados da data de seu vencimento.

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Q207119

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207119 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao cheque, é correto afirmar que

A

é nulo o endosso parcial.

B

é admitido endosso do sacado.

C

o endosso deve indicar o endossatário.

D

não é permitido ao endossante vedar novo endosso.

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Q207118

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207118 Direito Empresarial (Comercial)

O Certificado de Depósito Agropecuário (CDA)

A

só pode ser transmitido junto com o warrant.

B

pode ser emitido em momento diverso do warrant.

C

deve ser emitido simultaneamente ao warrant.

D

não constitui título executivo extrajudicial, ainda que acompanhado do warrant.

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Q207115

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207115 Direito Empresarial (Comercial)

A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o

A

endossante e seus avalistas, em 3 anos, contados da data do protesto.

B

endossante e seus avalistas, em 1 ano, contado da data do protesto.

C

sacado e respectivos avalistas, em 1 ano, contado da data do vencimento do título.

D

sacado e respectivos avalistas, em 3 anos, contados da data do protesto.

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Q299637

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299637 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de títulos de crédito, assinale a opção incorreta.

A

A letra de câmbio é considerada título de crédito causal, visto que se vincula à relação jurídica que lhe deu origem.

B

A emissão de cheque com valor superior a cem reais deve ser obrigatoriamente nominal.

C

Prescreverá em três anos a pretensão à execução de duplicata contra o sacado e seus avalistas, contados da data do vencimento do título de crédito.

D

A nota promissória pode ser vinculada a contrato, mas dependerá de indicação, no próprio título de crédito, da celebração do referido negócio jurídico.

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Q209127

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209127 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o que prescreve o direito cambiário é INCORRETA a afirmativa abaixo:

A

o exercício de direitos cartulares compete a legitimado cambiário na forma de circulação do título;

B

a emissão, no Brasil, de títulos de crédito em moeda estrangeira depende da nacionalidade do emitente;

C

o sacador de uma nota promissória é o obrigado principal do título e assume responsabilidade semelhante à do aceitante na letra de câmbio;

D

se o cheque contém assinaturas de pessoas incapazes ou assinaturas falsas, as obrigações de outros signatários não deixam, por esse fato, de ser válidas;

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Q208197

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208197 Direito Empresarial (Comercial)

A duplicata é um título de crédito

A

sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura.

B

de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços.

C

de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, cuja cobrança contra o sacado prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data do vencimento do título.

D

sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura, cuja cobrança contra o avalista e seus endossantes prescreve em 03 (três) anos, contados da data do protesto.

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