Questões OAB de Direito Civil - Página 25

Q207774

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207774 Direito Civil

Quanto à assunção de dívida, é errado afirmar que

A

tem previsão expressa no Código Civil.

B

só ocorre se o credor assim consentir.

C

devidamente cientificado o credor a respeito da assunção, seu silêncio significará aceitação.

D

depende de aceitação do credor.

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Q207773

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207773 Direito Civil

Devedor de coisa indicada apenas pelo gênero e quantidade

A

não pode alegar sua perda ou deterioração, ainda que por fortuito ou força maior.

B

tem a obrigação de escolher a coisa oferecida ao credor, não se admitindo disposição contrária entre as partes.

C

fica liberado da obrigação se provar que a coisa se perdeu sem culpa sua.

D

nenhuma das anteriores é correta.

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Q207772

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207772 Direito Civil

Constitui exemplo de vínculo obrigacional em que há débito de uma pessoa, mas responsabilidade de outra, a dívida

A

decorrente de jogo.

B

prescrita.

C

do inquilino, paga pelo fiador.

D

decorrente de compra e venda.

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Q207771

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207771 Direito Civil

Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa errada.

A

Exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão.

B

É permitida por lei - ainda que dentro do lapso - a renúncia à prescrição, feita pelo devedor.

C

Se, após o vencimento da dívida, credora e devedor se casam, ocorre a suspensão do prazo prescricional.

D

Protesto cambial interrompe o prazo prescricional.

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Q207770

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207770 Direito Civil

Segundo a lei, o negócio jurídico, cujos efeitos estão aguardando a ocorrência do termo inicial, produz

A

direito adquirido.

B

anulabilidade.

C

expectativa de direito.

D

nulidade absoluta.

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Q207099

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207099 Direito Civil

Ocupação, especificação e comistão são modos de

A

cessão de direitos de posse.

B

aquisição da propriedade de bens imóveis.

C

aquisição da propriedade de bens móveis.

D

perda de propriedade imaterial.

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Q207098

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207098 Direito Civil

A usucapião constitui modo

A

originário de aquisição da propriedade.

B

derivado de aquisição da propriedade.

C

derivado de aquisição da posse.

D

de celebração de contrato.

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Q207097

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207097 Direito Civil

Não é própria aos testamentos

A

a solenidade.

B

a gratuidade.

C

a unilateralidade.

D

a irrevogabilidade.

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Q207096

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207096 Direito Civil

A sucessão da pessoa natural ocorre com

A

o testamento.

B

a morte do sucedido.

C

a abertura do inventário.

D

a finalização do inventário.

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Q207095

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207095 Direito Civil

A retrovenda, a preempção e a venda com reserva de domínio constituem modalidades de

A

cláusulas obrigatórias.

B

pactos adjetos.

C

termos genéricos.

D

penalidades contratuais.

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Q207094

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207094 Direito Civil

Não comporta condição o ato

A

mútuo.

B

de compra e venda.

C

de doação.

D

de aceitação ou de repúdio a herança.

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Q207093

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207093 Direito Civil

São exemplos de fatos jurídicos stricto sensu

A

a declaração, o testamento, a residência.

B

o contrato, o testamento, a aluvião.

C

a descoberta de tesouro, a dívida de jogo, o nascimento.

D

o nascimento, a morte, a aluvião.

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Q207092

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207092 Direito Civil

A personalidade civil da pessoa natural surge e desaparece, respectivamente, com

A

o nascimento e a morte.

B

a concepção e a morte.

C

a maioridade e a morte.

D

a concepção e a senilidade.

Q207091

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207091 Direito Civil

Não é própria aos direitos da personalidade a qualidade de

A

imprescritibilidade.

B

irrenunciabilidade.

C

disponibilidade.

D

efeitos erga omnes.

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Q207090

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207090 Direito Civil

A perda do direito potestativo e a perda da pretensão em virtude da inércia do titular no prazo determinado por lei vinculam-se, respectivamente, aos conceitos de

A

decadência e prescrição.

B

prescrição e decadência.

C

omissão e ato ilícito.

D

ação e omissão.

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Q299578

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299578 Direito Civil

A respeito do contrato de fiança, assinale a opção correta.

A

A fiança é uma garantia pessoal e fidejussória e pode ser dada em contrato ou em título de crédito. A responsabilidade do fiador é solidária e direta, transmitindo-se aos herdeiros.

B

Considere-se que o cônjuge varão, durante a vigência do casamento pelo regime da comunhão universal de bens, prestou fiança em contrato de renegociação de dívida de operações de crédito, sem a devida outorga uxória. Nessa situação, a fiança é anulável, caso em que obrigará apenas os bens da meação do fiador.

C

A fiança é uma garantia de natureza acessória e subsidiária, sendo assegurado ao fiador o benefício de ordem, segundo o qual primeiro executam-se os bens do devedor, e se não for suficiente, executam-se os bens do fiador.

D

A fiança é formalizada por meio de contrato pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. A fiança se concretiza independentemente da aceitação do credor em relação à pessoa do fiador.

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Q299577

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299577 Direito Civil

Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.

A

Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência ou sob premente necessidade, obriga-se a prestação desproporcional entre as prestações recíprocas, gerando lucro exagerado ao outro contratante. Nessa situação, a pessoa pode demandar a nulidade do negócio jurídico, dispensando-se a verificação do dolo, ou má-fé, da parte adversa.

B

É válido o ato negocial em que ambas as partes houverem reciprocamente agido com dolo. A nenhuma delas é permitido reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado.

C

A simulação relativa é um vício social que acarreta a nulidade do negócio jurídico, não subsistindo o ato negocial, mesmo que seja válido na substância e na forma, por representar declaração enganosa da vontade.

D

A lesão consiste em declaração enganosa da vontade de um dos participantes do negócio jurídico e inclui-se entre os vícios de consentimento, acarretando a nulidade absoluta do negócio jurídico.

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Q299576

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299576 Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A

A fixação judicial do valor da indenização a título de danos morais está vinculada estritamente ao valor do prejuízo efetivamente experimentado e demonstrado pela vítima. Para a adequada fixação do dano moral, há de se levar em conta o poder econômico das partes e o caráter educativo da sanção.

B

Não se admite a cumulação de indenização por danos morais e estéticos, em parcelas quantificáveis autonomamente, decorrentes do mesmo fato, por configurar um indevido bis in idem (duas vezes sobre a mesma coisa), porque no dano estético está compreendido o dano moral.

C

Contratada a realização de uma cirurgia estética embelezadora, o cirurgião assume uma obrigação de resultado, sujeitando-se à obrigação de indenizar pelo não- cumprimento do resultado pretendido pela outra parte contratante, ou decorrente de eventual deformidade ou de alguma irregularidade, de modo que o insucesso importa em responsabilidade civil pelos danos materiais e morais que acarretar.

D

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, desaparece a responsabilidade do agente causador, deixando de existir a relação de causa e efeito entre o ato e o prejuízo experimentado pela vítima.

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Q299575

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299575 Direito Civil

Acerca da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

A

Considere-se que Antônio vende a Carlos a casa em que reside e de que é proprietário, ficando convencionado que Antônio permanecerá no imóvel, como locatário. Nesse caso, trata-se de aquisição da posse mediante o constituto possessório.

B

Ao possuidor de má-fé é assegurado o direito à indenização das benfeitorias necessárias e das úteis, bem como o direito de retenção.

C

O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.

D

Se um imóvel em condomínio residencial for adquirido por arrematação, o adquirente não responde, perante o condomínio, pelos encargos condominiais em atraso e incidentes sobre o imóvel arrematado, por serem dívidas anteriores à alienação.

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Q299574

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299574 Direito Civil

Ainda acerca do direito de família, assinale a opção correta.

A

Na obrigação de prestar alimentos decorrente do parentesco, são chamados a prestá-los, em primeiro lugar, os parentes em linha reta, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros. Porém, se estes não tiverem condições de suportar totalmente o encargo, os alimentos serão complementados pelos parentes de grau imediatamente mais próximo.

B

O parentesco estabelecido pela afinidade, tanto no vínculo colateral, como em linha reta, desaparece com a dissolução do casamento, seja pela morte, seja pelo divórcio.

C

Poderá um dos cônjuges adotar o filho do outro, ainda que conste no assento de nascimento do adotando o nome do pai biológico, bastando para tanto que comprove a convivência com o menor e a demonstração de que a medida visa ao interesse do adotando.

D

A adoção de pessoa maior de dezoito anos de idade é regida pelo Código Civil e obedecerá a processo judicial. No entanto, não se faz necessária a intervenção do Ministério Público, pois o objetivo da mencionada adoção é atender interesses patrimoniais e sucessórios.

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Questões da OAB Sobre direito civil

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