Questões da OAB - Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado

Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Direito Civil - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado

Autor: Estefânia Rossignoli Advogada, Mestre em Direito Civil na UERJ e Conselheira Estadual da OAB/MG

QUESTÕES PARA PRATICAR

(8 questões)

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Com comentários do professor
Não resolvidas

Q665247

Aplicada em: 2016

Banca: FGV

Órgão: OAB

Prova: Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para uma instituição de caridade que cuida de animais abandonados. O único parente de Antônio é seu irmão João, com quem almoça todos os domingos. Antônio não possui outros parentes nem cônjuge ou companheiro. Antônio procura você na condição de advogado e indaga se a vontade dele é tutelada pela lei.

Diante da indagação de Antônio, assinale a afirmativa correta.

Antônio pode deixar toda a herança para a instituição de caridade, uma vez que seu irmão não é seu herdeiro necessário.

Antônio não pode testar em favor da instituição de caridade que cuida de animais, uma vez que a herança cabe inteiramente a parente vivo mais próximo, no caso, seu irmão.

Antônio pode deixar por testamento apenas metade da herança para a instituição de caridade, uma vez que a outra metade pertence por lei a seu irmão, a quem deve alimentos.

Antônio pode deixar para a instituição de caridade 3/4 de seu patrimônio, uma vez que é preciso garantir no mínimo 1/4 da herança a seu irmão bilateral.