Questões Militares Múltipla-Escolha

Q3535477

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535477 Direito Marítimo

Um navio de bandeira panamenha com destino ao Maranhão e com escala prevista no Rio de Janeiro abalroa com outra embarcação fundeada em águas territoriais do Espírito Santo, necessitando, em seguida, arribar em Salvador. Com base nessas informações, qual local tem precedência para a instauração do Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) de acordo com a Norma da Autoridade Marítima-302/DPС?

A

Rio de Janeiro.

B

Salvador.

C

Espírito Santo.

D

Maranhão.

E

O Brasil não tem jurisdição para instaurar IAFN nesse caso.

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Q3535476

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535476 Direito Marítimo

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, constituem, respectivamente, circunstâncias que agravam e atenuam a pena:

A

ser a infração praticada no exterior e o cometimento de infração sob coação a que podia resistir, ou sob violenta emoção por influência externa não provocada.

B

a obediência a ordem legal emanada de superior hierárquico e ter o agente procurado, após solicitação do proprietário da embarcação, logo após o acidente, minorarem-lhe as consequências.

C

ausência do posto quando em descanso e o cometimento de infração em condições de trabalho regular.

D

confessado, de maneira não intencional, a autoria do fato e ser maior de sessenta anos.

E

ter o agente atuado de forma independente na prática do acidente e a ignorância, ou a errada compreensão da lei em qualquer hipótese.

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Q3535475

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535475 Direito Marítimo

Correlacione os tipos de navegação às suas definições e assinale a opção correta.

TIPOS DE NAVEGAÇÕES
I- Longo curso
II- Cabotagem
III- Travessia
IV- Interior
V- Apoio marítimo
VI- Apoio portuário

DEFINIÇÕES
( ) Entre dois pontos de uma mesma rodovia ou ferrovia interceptada por corpo de água
( ) Realizada entre portos estrangeiros e nacionais por via marítima.
( ) Realizada entre pontos e portos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores.
( ) Utilizada para o suporte às atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos na Zona Econômica.

A

(II) (I) (IV) (V)

B

(IV) (III) (V) (II)

C

(III) (I) (II) (V)

D

(VI) (I) (III) (IV)

E

(III) (II) (V) (VI)

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Q3535474

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535474 Direito Administrativo

Um servidor público federal utilizou o computador e a estrutura física de seu local de trabalho, durante o expediente, para administrar negócios particulares. A atitude foi identificada por meio de fiscalização interna. Embora o servidor alegue que não causou prejuízo direto ao erário, sua conduta foi objeto de apuração disciplinar. Com base nos princípios da Administração Pública e na lei n° 8.112/90, é correto afirmar que:

A

o servidor não observou os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público.

B

a conduta é justificável sob o princípio da eficiência, desde que as obrigações funcionais tenham sido cumpridas.

C

o servidor não pode ser punido, pois não houve prejuízo direto ao erário, e não se aplicam os princípios constitucionais nesse caso.

D

a infração é considerada penal, devendo o servidor ser processado criminalmente antes de qualquer punição administrativa.

E

o servidor agiu em desconformidade com os princípios da moralidade e da legalidade, podendo ser responsabilizado administrativamente.

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Q3535473

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535473 Segurança e Transporte

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo.

() O radar é o equipamento eletrônico que mede profundidade a profundidade.
() O ecobatímetro é o equipamento eletrônico que mede a distância entre a quilha e o fundo do mar.
() O AIS é o equipamento que informa a posição do navio em tempo real.
() O VDR é o equipamento eletrônico que permite emitir um alarme de emergência para salvamento.

Assinale a opção correta.

A

(V) (F) (V) (F)

B

(V) (F) (F) (V)

C

(F) (V) (F) (V)

D

(F) (V) (V) (F)

E

(F) (F) (V) (F)

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Q3535472

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535472 Engenharia Naval

Considere os efeitos das espias ao atracar e ao desatracar. Um navio com algum seguimento para vante, paralelo ao cais, com máquinas paradas e leme a meio e uma espia de proa passada ao cais no momento do estofo da maré, qual será a reação sofrida por esse navio?

A

A popa se mantém na mesma distância paralela ao cais.

B

A proa tende a se afastar do cais.

C

A popa tende a se encostar ao cais.

D

A proa tende a se encostar ao cais.

E

A proa se mantém na mesma distância paralela ao cais.

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Q3535471

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535471 Direito Marítimo

Tanto o artigo 483 do Código Comercial ("nenhum navio pode ser detido ou embargado, nem executado na sua totalidade por dívidas particulares de um comparte. poderá, porém, ter lugar a execução no valor do quinhão do devedor, sem prejuízo da livre navegação do mesmo navio, prestando os mais compartes fiança idônea") quanto o artigo 864 do Código de Processo Civil, que о revogou ("a penhora de navio ou aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a alienação, mas o juiz, ao conceder autorização para tanto, não permitirá que saiam do porto ou aeroporto antes que o executado faça o seguro usual contra riscos"), tratam de direitos reais sobre a propriedade marítima. Para que as imposições contidas nas referidas normas legais prevaleçam, deve o interessado:

A

gravar a penhora à margem do registro perante o cartório marítimo.

B

efetuar o registro do ônus perante o Tribunal Marítimo, encaminhando o pedido devidamente instruído com documentos à Capitania dos Portos em cuja jurisdição estiver incluído o porto de inscrição da embarcação.

C

constituir gravame em favor do construtor ou do financiador da obra por contrato particular ou escritura pública e notificar o devedor.

D

registrar o ônus diretamente na Capitania dos Portos com jurisdição sobre o porto de inscrição da embarcação em caso de embarcação brasileira.

E

deixar o registro do ônus a cargo do devedor comunicar ao juízo da execução caso não o efetue em prazo razoável.

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Q3535470

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535470 Direito Marítimo

Inconformado com a decisão do colegiado do Tribunal Marítimo por unanimidade quanto ao mérito e por maioria quanto à pena, um Mestre de Cabotagem decide recorrer. Assim, que recurso é cabível e qual é o prazo para recorrer nessa situação?

A

Agravo de Instrumento no prazo de cinco dias a contar da data da decisão proferida pelo Juiz.

B

Embargos de Declaração no prazo de contar da data da publicação no e-DTM.

C

Embargos de Nulidade no prazo de contar da data da publicação no e-DTM.

D

Embargos Infringentes nos dez dias seguintes ao da publicação do acórdão no órgão oficial.

E

Recurso de Apelação no prazo de quinze dias a contar da data da publicação no e-DTM.

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Q3535469

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535469 Direito Marítimo

O conceito de "Demurrage" se associa a que tipo de ocorrência de um navio no porto?

A

Existência de clandestino.

B

Desinfecção da carga.

C

Sobrestadia.

D

Encalhe atracado.

E

Doença contagiosa de tripulante.

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Q3535468

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535468 Direito Marítimo

Assinale a opção que NÃO apresenta atribuições do juiz do Tribunal Marítimo.

A

Requisitar, de qualquer repartição pública, entidade autárquica e paraestatal, sociedade de economia mista e, em geral, de qualquer empresa vinculada à indústria da navegação e serviços complementares ou conexos, informações, esclarecimentos, documentos e o mais necessário à instrução dos processos.

B

Orientar os processos de forma a assegurar-lhes andamento rápido sem prejuízo da defesa dos interessados e da finalidade do Tribunal.

C

Deferir ou denegar o registro da propriedade marítima e a averbação de hipoteca e demais ônus reais sobre embarcações, bem como o registro de armadores nacionais.

D

Relatar as consultas que lhe forem distribuídas.

E

Homologar as contas de custas dos processos que relatarem por delegação de competência do Presidente.

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Q3535467

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535467 Direito Marítimo

As sociedades American Bureau of Shipping, Det Norske Veritas e Registro Italiano Navale, são consideradas Sociedades Classificadoras. Pode-se citar no elenco de suas finalidades e características:

A

projetar, construir ou operar navios.

B

fazer a marcação da borda-livre.

C

conceder o certificado de registro da embarcação no país de bandeira.

D

efetuar o seguro das embarcações por ela certificados.

E

apresentar a lista de navios ao país de bandeira.

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Q3535466

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535466 Direito Marítimo

A definição de embarcação aplicável pela LESTA, lei nº 9.537/97, está aderente a qual das opções abaixo?

A

Apenas navios que possuam motoração e realizem operações de transporte entre portos ou operações de serviços aquaviários.

B

Qualquer construção suscetível a se locomover na água por meios próprios ou não.

C

Excluem-se as plataformas flutuantes quando rebocadas.

D

Não é aplicável no caso do transporte de pessoas.

E

Não é aplicável a plataformas fixas quando rebocadas.

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Q3535465

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535465 Direito Marítimo

Considere uma situação na qual o condutor de uma moto aquática está transportando crianças e assinale a opção que apresenta uma regra de segurança descrita na Norma da Autoridade Marítima-212/DPC, que ele deve observar para garantir a segurança das crianças e cumprir as normas estabelecidas para a navegação segura.

A

É permitido transportar criança, de mais de 12 anos, na frente do condutor, desde que não prejudique a manobrabilidade da embarcação.

B

Recomenda-se o transporte da criança, como situação mais segura, posicionada entre dois adultos em motos aquáticas de três lugares.

C

O condutor pode realizar manobras bruscas com crianças a bordo, desde que esteja em uma área sem tráfego intenso.

D

É proibido o transporte de crianças com idade inferior a 10 anos na garupa de motos aquáticas.

E

Crianças com idade igual ou superior a 7 anos e inferior a 15 anos poderão ser conduzidas na garupa de motos aquáticas acompanhadas ou autorizadas pelos seus pais ou responsáveis.

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Q3535464

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535464 Direito Marítimo

Que norma internacional é descumprida em caso de ingresso de clandestino a bordo de navio em porto estrangeiro?

A

ISPS CODE.

B

MARPOL.

C

STCW.

D

CNUDM.

E

SOLAS.

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Q3535463

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535463 Direito Marítimo

Assinale a opção correta no que se refere ao afretamento a casco nu de embarcações estrangeiras com suspensão de bandeira, regido pela lei nº 9432/97 e decreto nº 2.256/1997.

A

Não pode ser concedida para fins exclusivos de acesso ao Fundo da Marinha Mercante.

B

Não considera as encomendas realizadas em território nacional para a navegação de e longo curso.

C

A embarcação objeto do afretamento, uma vez concedido o respectivo certificado pelo Tribunal Marítimo, não obtém o direito de arvorar bandeira brasileira.

D

Concede-se mediante a metade da tonelagem da frota própria da empresa de navegação nas modalidades de cabotagem, apoio portuário e interior.

E

Pode ser concedida para a navegação de longo curso mediante a tonelagem da frota própria, desde que de tipo semelhante.

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Q3535462

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535462 Direito Marítimo

Assinale a opção que NÃO apresenta duas infrações previstas no Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA).

A

Conduzir embarcação sem habilitação e não portar o Cartão de Tripulação de Segurança, quando exigido.

B

Realizar manobras com o prático fora de zona de praticagem obrigatória e navegar em áreas delimitadas para embarcações de grande porte.

C

Não possuir rol de equipagem, quando exigido, e apresentar-se sem a dotação regulamentar.

D

Efetuar alterações ou modificações nas características da embarcação e apresentar-se com equipamento de navegação defeituoso.

E

Transportar carga perigosa em desacordo com a lei e trafegar em velocidade superior à permitida.

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Q3535461

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535461 Direito Marítimo

Qual é a definição de Empresa Brasileira de Navegação - EBN que está aderente à lei nº 9.432/97 e normativos correlatos?

A

Pessoa jurídica, constituída segundo as leis brasileiras, com sede no país, que tenha por objetivo o transporte aquaviário.

B

Aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações em caráter profissional.

C

Pessoa física ou jurídica que, em seu nome ou sob sua responsabilidade, apresta a embarcação com fins comerciais, pondo-a ou não a navegar por sua conta.

D

Pessoa jurídica, com sede no país, que possua embarcação própria.

E

Pessoa física ou jurídica que, em seu nome ou sob sua responsabilidade, apresta a embarcação própria com fins comerciais, pondo-a ou não a navegar por sua conta.

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Q3535460

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535460 Direito Marítimo

A Convenção SOLAS, em suas atualizações, passou a exigir que determinados navios estejam equipados com o Voyage Data Recorder (VDR), dispositivo similar à "caixa preta" da aviação. Sobre essa exigência, é correto afirmar que:

A

o VDR é opcional para navios de carga e obrigatório apenas para embarcações de passageiros de bandeira dos países signatários.

B

a instalação do VDR é exigida pela SOLAS para aumentar a segurança da navegação, permitindo análise de dados em caso de incidentes marítimos.

C

o VDR tem como principal função registrar as rotas comerciais e identificar violações fiscais em alto-mar.

D

a Convenção SOLAS não trata de equipamentos eletrônicos, ficando essa responsabilidade a cargo exclusivo das autoridades do país da bandeira.

E

o VDR não é utilizado no Brasil por se tratar de equipamento exclusivo para embarcações estrangeiras.

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Q3535459

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535459 Direito Marítimo

Um condutor de moto aquática empregada em caráter comercial encontra-se realizando o reboque de um dispositivo flutuante. Considerando as normas de segurança para navegação, especialmente a Norma da Autoridade Marítima-212/DPC, qual recomendação o condutor deve seguir para garantir a segurança da operação e a conformidade com as regulamentações de tráfego aquaviário?

A

No caso de reboque de banana boat/disc boat, 0 número de passageiros estará limitado a seis pessoas por dispositivo.

B

O condutor da moto aquática deve ser amador e motonauta.

C

A moto aquática deve ter capacidade para, no máximo, três ocupantes: condutor, observador e eventual passageiro do dispositivo rebocado.

D

A moto aquática deverá ser equipada com espelhos retrovisores, de forma a contribuir para que condutor visualize os passageiros transportados no dispositivo rebocado.

E

É recomendável a presença de um observador a bordo do dispositivo rebocado para vigiar o usuário do dispositivo.

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Q3535458

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535458 Direito Marítimo

Assinale a opção correta quanto aos conceitos de frete e afretamento no transporte marítimo.

A

O frete é o valor pago pelo transporte de carga, e o afretamento é o contrato que regula a cessão da embarcação total ou parcialmente.

B

O frete é um contrato pelo qual o armador cede o uso da embarcação, enquanto o afretamento é o valor pago pelo transporte da carga.

C

O frete corresponde ao valor da carga transportada e o afretamento à carga em si.

D

O afretamento é uma taxa portuária e o frete é o pagamento pelo combustível utilizado durante a viagem.

E

Ambos os termos significam a mesma coisa e são usados indistintamente no direito marítimo.

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