De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, constitu...

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Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535476 Direito Marítimo

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, constituem, respectivamente, circunstâncias que agravam e atenuam a pena:

ser a infração praticada no exterior e o cometimento de infração sob coação a que podia resistir, ou sob violenta emoção por influência externa não provocada.

a obediência a ordem legal emanada de superior hierárquico e ter o agente procurado, após solicitação do proprietário da embarcação, logo após o acidente, minorarem-lhe as consequências.

ausência do posto quando em descanso e o cometimento de infração em condições de trabalho regular.

confessado, de maneira não intencional, a autoria do fato e ser maior de sessenta anos.

ter o agente atuado de forma independente na prática do acidente e a ignorância, ou a errada compreensão da lei em qualquer hipótese.

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