Qual é a definição de Empresa Brasileira de Navegação - EBN...

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Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535461 Direito Marítimo

Qual é a definição de Empresa Brasileira de Navegação - EBN que está aderente à lei nº 9.432/97 e normativos correlatos?

Pessoa jurídica, constituída segundo as leis brasileiras, com sede no país, que tenha por objetivo o transporte aquaviário.

Aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações em caráter profissional.

Pessoa física ou jurídica que, em seu nome ou sob sua responsabilidade, apresta a embarcação com fins comerciais, pondo-a ou não a navegar por sua conta.

Pessoa jurídica, com sede no país, que possua embarcação própria.

Pessoa física ou jurídica que, em seu nome ou sob sua responsabilidade, apresta a embarcação própria com fins comerciais, pondo-a ou não a navegar por sua conta.

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