Sobre os crimes hediondos, o critério adotado de definição é o

Em relação ao livramento condicional, segundo o Código Penal,

Conforme o Art. 27 da Lei Federal nº 8.112 de 1990, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado __________ de idade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Conforme o Art. 33 da Lei Federal nº 8.112 de 1990, a vacância do cargo público decorrerá de:

I – ascensão;

II – exoneração;

III – transferência.

Quais afirmativas acima estão incorretas?

Segundo o Art. 25 da Lei Federal nº 8.112 de 1990, __________ é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação, por exemplo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

De acordo com o Art. 8º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são formas de provimento de cargo público:

I – aproveitamento;

II – transferência;

III – promoção.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art. 5º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I – a idade mínima de vinte e um anos;

II – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

III – o gozo dos direitos políticos.

Quais afirmativas acima estão incorretas?

Conforme o Art. 47 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, o Ministério da Saúde, em articulação com os níveis estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), organizará, no prazo de __________, um sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Segundo o Art. 18 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

I – gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

II – executar serviços de vigilância sanitária;

III – participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art. 46 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, o __________, estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Segundo o Art. 15 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I – realizar pesquisas e estudos na área de transportes;

II – elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde;

III – participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

Quais afirmativas acima estão incorretas?

De acordo com o Art. 6º § 2º da Lei Federal nº 8.080 de 1990, entende-se por __________ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Correlacione as categorias referentes à organização administrativa brasileira às suas definições e assinale, a seguir, a opção que apresenta a sequência correta.

CATEGORIAS

I - Administração Direta

II - Administração Indireta

III- Paraestatal

DEFINIÇÕES

( ) Entidade com funções específicas, como: autarquias, agências, fundações, entidades empresariais e consórcios públicos.

( ) Corresponde aos órgãos que integram a estrutura da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) Corresponde aos órgãos que integram somente à estrutura dos territórios nacionais.

( ) Não pertence à Administração Pública, mas atua junto a ela, desenvolvendo atividades sociais relevantes.

Dentre os princípios que norteiam a Administração, o mais importante, e do qual decorrem os demais, é o princípio da

O dever de a Administração atuar com economicidade, produtividade, otimizando seus resultados e reduzindo custos operacionais, está relacionado ao Princípio da

Dentre as atividades praticadas pelos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), é INCORRETO afirmar que praticam atos administrativos e exercem função administrativa quando

Conforme Decreto n° 70.274, de 9 de março de 1972, nas cerimônias oficiais, nos Estados da União, com a presença de autoridades federais, que autoridade está após o Vice-Presidente da República e antes dos Cardeais na ordem de procedência?

A Administração Direta corresponde à atuação direta pelo próprio Estado por suas entidades estatais, que são:

De acordo com o Decreto n° 70.274, de 9 de março de 1972, nas cerimônias oficiais, de caráter Federal na Capital da República, qual é a ordem de procedência das autoridades da Marinha, dentro da hierarquia militar?