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Q537113
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |
Q537113 Direito Administrativo

Em relação à gestão de aquisições no serviço público, coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo, e a seguir assinale a opção que apresenta a seqüência correta.


( ) 0 pregão eletrônico prescinde de edital convocatório.


( ) A licitação na modalidade registro de preço aplica-se quando a cotação do bem ou serviço a ser adquirido revelar valor abaixo daquele constante no cadastro de registro de preços do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).


( ) O Comprasnet permite a realização de convites on-line.


( ) Entre as medidas de flexibilização da Lei n° 8.666, de 1993, figura a possibilidade de empresas estatais, autarquias especiais e organizações sociais adotarem regulamentos próprios para aquisições de bens e serviços.


( ) A concessão de serviços públicos, realizada na modalidade de tomada de preços, requer um mínimo de quatro licitantes.

Alternativas
Q537106
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |
Q537106 Direito Administrativo
Sabe-se que a administração pública realizou, por meio de regular procedimento, a apreensão de grande quantidade de obras de arte. Agora essa administração pretende aliená-las onerosamente. Para isso, de acordo com a Lei n° 8.666/93, qual é a modalidade de licitação adequada?
Alternativas
Q537104
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |
Q537104 Direito Administrativo
São princípios da Administração Pública expressos na Constituição:
Alternativas
Q537089
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |
Q537089 Direito Administrativo
As contratações com o Poder Público estão sujeitas, como regras, ao procedimento de seleção de propostas mais vantajosas para a Administração. Nesse sentido, o principio, tido por instrumental, de realização dos princípios da moralidade administrativa e do tratamento isonômico dos eventuais contratantes com o Poder Público é classificado como o princípio da:
Alternativas
Q537088
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |
Q537088 Direito Administrativo
Em relação à permissão de serviço público, assinale a opção correta.
Alternativas
Q535725
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional ,
Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: CBM-MG Prova: FUMARC - 2013 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q535725 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quando o autor do ato infracional for uma criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) prevê a possibilidade de aplicação das seguintes medidas, EXCETO:
Alternativas
Q535724
Legislação Estadual Constituição do Estado de Minas Gerais , Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: CBM-MG Prova: FUMARC - 2013 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q535724 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, é vedado ao Estado
Alternativas
Q535723
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos , Comitê dos Direitos Humanos (direitos civis e políticos) , Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ,
Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: CBM-MG Prova: FUMARC - 2013 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q535723 Direitos Humanos

Analise as afirmativas abaixo.

I. Os direitos civis e políticos são, comumente, chamados pela doutrina de direitos de oposição perante o Estado.

II. Os direitos econômicos, sociais e culturais caracterizam-se por outorgarem ao indivíduo direitos a prestações sociais estatais, de tal forma que são necessárias intervenções do Estado no sentido de viabilizar, através de políticas públicas, o acesso a tais direitos.

Está CORRETA a alternativa

Alternativas
Q535722
Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Categorias e gerações dos direitos humanos ,
Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: CBM-MG Prova: FUMARC - 2013 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q535722 Direitos Humanos
As alternativas abaixo contêm direitos que foram retirados do texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. É exemplo de direitos humanos fundamentais de 2ª dimensão o que está indicado em
Alternativas
Q535721
Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) , Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades ,
Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: CBM-MG Prova: FUMARC - 2013 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q535721 Direitos Humanos
Dia 20 de fevereiro de 2012, no estádio de futebol na cidade de Oruru, um incidente marcou o jogo entre o Corinthians e o time boliviano San José. Um sinalizador disparado por torcedor corintiano atingiu o jovem boliviano Kevin Douglas, de apenas 14 anos de idade. Um adolescente brasileiro se declarou o autor do disparo. Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que o adolescente brasileiro
Alternativas
Q532188
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532188 Direito Administrativo
Os atos administrativos cuja vontade final da administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia em cada uma das manifestações é conhecido como ato:
Alternativas
Q532187
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532187 Direito Constitucional
"O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" é um direito assegurado pela Carta Constitucional em vigor. A norma em questão é de:
Alternativas
Q532186
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa , Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa , Política de Atendimento à Pessoa Idosa , Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532186 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação ao Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
Alternativas
Q532185
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Deliberação Executiva , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532185 Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q532183
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532183 Legislação da Justiça Militar
De acordo com as disposições da Lei n° 8.457/ 1992 (Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares) , é correto afirmar que:
Alternativas
Q532182
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Despacho Saneador ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532182 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre as proposições abaixo, algumas são falsas, outras verdadeiras:


I - O juiz dará curador especial tão somente ao réu preso e ao revel citado por edital .


II - Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, mesmo após proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos .


III- A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.


IV - A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q532181
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532181 Direito Civil
Quanto ao domicílio civil da pessoa natural, é correto afirmar que:
Alternativas
Q532180
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532180 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Q532179
Direito Civil Direito das Sucessões , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532179 Direito Civil
Em relação ao Direito sucessório, assinale a opção correta.
Alternativas
Q532178
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532178 Direito Administrativo
De acordo com a lei n° 9.784/ 99, que regula o processo administrativo no âmbito federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
10661: D
10662: D
10663: B
10664: B
10665: B
10666: A
10667: C
10668: B
10669: C
10670: D
10671: D
10672: A
10673: E
10674: D
10675: D
10676: E
10677: E
10678: E
10679: C
10680: D
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