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Q788107
Criminologia
A prevenção que tem por destinatário o recluso (ou seja, a
população presa) e por objetivo evitar a reincidência
denomina-se prevenção
Q788106
Criminologia
O sistema penal é uma denominação que comporta diversos
saberes, em especial criminologia, política criminal e direito
penal. A respeito dessas acepções, assinale a alternativa
incorreta.
Q788105
Legislação Estadual
A Lei nº 12.086/2009 dispõe acerca dos militares da Polícia
Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar
do Distrito Federal. Em relação a essa Lei, assinale a
alternativa que apresenta dispositivo vetado pelo Poder
Executivo.
Q788104
Legislação Federal
No âmbito do Regulamento para as Polícias Militares e os
Corpos de Bombeiros Militares, determinada autoridade
competente pode estabelecer contatos pessoais com os
Comandos de Polícias Militares, visando a obter, por troca de
ideias e de informações, uniformidade de conceitos e de
ações que facilitem o perfeito cumprimento, pelas Polícias
Militares, da legislação e das normas baixadas pela União.
Esse ato é denominado
Q788103
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 12.086/2009, que dispõe sobre os
militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal, fica previsto que, nos
termos da legislação distrital, poderá o Governo do Distrito
Federal manter instituições de ensino da respectiva rede
pública de educação básica sob a orientação e a supervisão
do Comando da Polícia Militar do Distrito Federal e do
Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal, com vistas ao atendimento dos dependentes de
militares das Corporações, de integrantes do Sistema de
Segurança Pública do Distrito Federal e da população em
geral. A referida Lei estabelece expressamente que as
despesas decorrentes de sua aplicação serão custeadas
Q788102
Legislação Federal
Recente alteração promovida pelo Decreto nº 8.806/2016 no
Decreto nº 88.777/1983 estabeleceu que passam a ser
considerados, no exercício de função de natureza
policial-militar ou de interesse policial-militar ou de
bombeiro-militar, os militares dos estados, do Distrito
Federal ou dos territórios, da ativa, colocados à disposição do
Governo Federal para que exerçam cargo ou função
Q788101
Legislação Estadual
Considere as competências da Polícia Militar do Distrito
Federal de: 1) executar com exclusividade, ressalvadas as
missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento
ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a
fim de assegurar o cumprimento da Lei, a manutenção da
ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; e
2) de atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão,
em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível
a perturbação da ordem. Caso essas competências fossem
revogadas, isso deveria ocorrer, respectivamente, mediante
Q788100
Legislação Estadual
Considerando a organização básica da Polícia Militar do
Distrito Federal, regulamentada pelo Decreto nº 7.165/2010,
são designados os Comandos de Policiamento Regionais, que
se constituem em grandes comandos responsáveis pelo
policiamento em áreas a serem definidas no plano de
articulação da Corporação, por meio de unidades de
execução subordinadas. Com base no exposto, assinale a
alternativa que apresenta, respectivamente, essas unidades e
o órgão a que são subordinadas.
Q788099
Legislação Estadual
A organização, o funcionamento, a transformação, a extinção
e a definição de competências de órgãos da Polícia Militar do
Distrito Federal, de acordo com a organização básica e com
os limites de efetivos definidos em lei, a cargo do Poder
Executivo Federal, estabelecidos na Lei nº 6.450/1977, foram
regulamentados pelo Decreto nº 7.165/2010. Acerca desse
assunto, assinale a alternativa que caracteriza as Comissões
compreendidas no Comando-Geral da Corporação.
Q788098
Legislação Estadual
É princípio expresso da segurança pública, constante na
vigente Lei Orgânica do Distrito Federal, a (o)
Q787936
Direito Processual Penal Militar
Uma competência da Polícia Judiciária Militar é
Q787935
Direito Processual Penal Militar
Em relação às nulidades no processo penal militar, assinale a
alternativa correta.
Q787934
Direito Processual Penal Militar
A ação penal militar somente pode ser exercida pelo
Q787933
Direito Processual Penal Militar
Segundo o art. 20 do Código de Processo Penal Militar, o
inquérito policial militar deve findar em
Q787932
Direito Penal Militar
Considere hipoteticamente que militares se reuniram e se
negaram a cumprir ordem manifestamente legal de superior
hierárquico, além de agir contra a referida ordem. Nesse
caso, está configurado o crime de
Q787931
Direito Penal Militar
A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena
privativa de liberdade por tempo superior a
Q787930
Direito Penal Militar
Considere hipoteticamente que as férias de um policial
militar findaram em 12 de janeiro de 2017, no entanto ele
não compareceu ao serviço dessa data em diante. Nesse caso,
a conduta do policial militar configura crime de
Q787929
Direito Penal Militar
A respeito da aplicação do Direito Penal Militar, conforme as
normas aplicáveis previstas no Decreto nº
1.001/1969,
assinale a alternativa correta.
Q787928
Direito Constitucional
É afiançável, segundo a Constituição Federal e o Código de
Processo Penal, o crime de
Q787927
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a função primacial da
Polícia Militar é a função
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