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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Soldado do Corpo de Bombeiros |
Q1785029
Legislação Estadual
No estado do Tocantins, o militar estadual na inatividade é
aquele que se encontra
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros |
Q1783055
Legislação Estadual
Os itens a seguir indicam espécies de sanções decorrentes do poder de polícia previstas pela Lei Complementar n.º 45/2006.
I embargo de obra
II interdição de atividade
III cassação de atestado
IV multa
No âmbito da atividade de fiscalização e acompanhamento de execução de projetos desempenhada pelo CBMTO, podem ser aplicadas
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros |
Q1783054
Legislação Estadual
O comandante-geral, pertencente ao Quadro de Oficiais
Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, é nomeado dentre
os coronéis da ativa, por ato do
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros |
Q1783053
Legislação Estadual
Em se tratando de matéria afeta aos bombeiros militares do
estado do Tocantins, mas não regulada pela legislação específica
do CBMTO, a primeira fonte normativa que deve ser utilizada é
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros |
Q1783052
Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar n.º 45/2006, assinale a opção
que contém o número mínimo de bombeiros militares que são
necessários para constituir um grupo de bombeiros militares.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros |
Q1783051
Legislação Estadual
Assinale a opção que indica a unidade operacional do CBMTO
que é encarregada da execução geral dos serviços de operações
em áreas circunscricionais do estado do Tocantins.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros |
Q1783050
Legislação Estadual
Assinale a opção que apresenta uma espécie de vantagem
pecuniária dos militares do estado do Tocantins prevista na Lei
estadual n.º 2.578/2012.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros |
Q1783049
Legislação Estadual
A Lei estadual n.º 2.578/2012 veda aos bombeiros militares da
ativa
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros |
Q1783048
Legislação Estadual
No CBMTO, as atividades de execução são desempenhadas
essencialmente pelos
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros |
Q1783047
Legislação Estadual
As opções seguintes apresentam algumas das punições
disciplinares a que podem estar sujeitos os militares do estado do
Tocantins, nos termos da Lei estadual n.º 2.578/2012. Assinale a
opção em que as punições indicadas estão corretamente
agrupadas em ordem crescente de gravidade, conforme
estabelecido na referida lei.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-TO - Cadete do Corpo de Bombeiros |
Q1783046
Legislação Estadual
A idoneidade moral do candidato ao ingresso no Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) é
comprovada mediante a apresentação de
Q1773908
Direito Administrativo
Indique a alternativa que apresenta uma das sanções
aplicáveis nos casos de Improbidade Administrativa, na esfera
administrativa.
Q1773905
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A rescisão _______ do contrato Administrativo, quando há
conveniência para a Administração, é realizada em acordo entre as
partes. Já a rescisão _______ é requerida quase sempre pelo
contratado, nos casos em que a Administração concorra para
algum inadimplemento. Por fim, a rescisão ________ é utilizada
pela Administração nos casos de motivo de interesse público,
previstos na legislação.
Q1773904
Direito Administrativo
Indique a alternativa que corresponde a um dos atos
Administrativos em espécie, que se define como um ato unilateral
e vinculado de que a Administração se utiliza para reconhecer a
legalidade de um ato jurídico, sempre a posteriori.
Q1773902
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica um caso de perda ou
suspensão de direitos políticos.
Q1773899
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica a modalidade de contrato
Administrativo que possibilita a Administração delegar a execução
de um serviço público a um particular, para que execute sob sua
própria responsabilidade, mediante remuneração decorrente de
tarifa paga pelo usuário ou remuneração decorrente da exploração
do serviço.
Q1773898
Direito Financeiro
Segundo o art. 41 da lei nº 4.320/64, há três tipos de créditos
adicionais. Assinale a alternativa que representa o tipo de crédito
adicional abaixo.
“São destinados a reforço de dotação orçamentária (caso típico dos acréscimos de despesas com pessoal, por subestimativa da previsão, por aumento dos vencimentos).”
“São destinados a reforço de dotação orçamentária (caso típico dos acréscimos de despesas com pessoal, por subestimativa da previsão, por aumento dos vencimentos).”
Q1773893
Direito Constitucional
Complete a lacuna e em seguida assinale a alternativa com a resposta correta.
A _______ é o órgão permanente, organizado e mantido pela
União e estruturado em carreira e destina-se a exercer as funções
de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Q1773890
Direito Constitucional
Avalie as informações abaixo sobre o exercício de mandato
eletivo de Servidor Público da administração direta, autárquica e
fundacional.
I- Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. II- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III- Em qualquer caso que exija afastamento para o exercício de mandado eletivo, a contagem do tempo de serviço será interrompida para todos os efeitos legais. IV- Investido no mandado de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Está correto o que se afirma em
I- Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. II- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III- Em qualquer caso que exija afastamento para o exercício de mandado eletivo, a contagem do tempo de serviço será interrompida para todos os efeitos legais. IV- Investido no mandado de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Está correto o que se afirma em
Q1773889
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa que não
contempla um desses princípios.
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