Questões Militares para Direito

Q4126969

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126969 Direito Administrativo

No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a opção correta.

A

Em observância ao atributo da presunção de legitimidade, os atos administrativos podem ser executados diretamente pela própria administração pública, independentemente de autorização dos Poderes Judiciário e Legislativo.

B

A convalidação supre o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que foi praticado.

C

A administração pública pode anular ato administrativo editado em conformidade com a lei por razões de conveniência e oportunidade.

D

Haja vista a prevalência do interesse público sobre o privado, os atos administrativos podem sempre ser anulados ou modificados, não se aplicando qualquer prazo decadencial.

E

Por meio do ato administrativo vinculado, a lei concede à administração pública a liberdade de escolher entre diferentes soluções para um problema, dentro dos limites estabelecidos por lei, conforme conveniência e oportunidade, para atender ao interesse público.

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Q4126968

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126968 Direito Administrativo

Assinale a opção em que é corretamente citado princípio implícito da administração pública.

A

B

eficiência

C

moralidade

D

proporcionalidade

E

impessoalidade

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Q4126967

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126967 Direito Processual Penal Militar

Frederico, oficial da polícia militar do estado X, cometeu crime contra patrimônio sob administração militar; Leonardo, sargento da polícia militar do mesmo estado, praticou, no cumprimento de suas atribuições, crime doloso contra a vida de um civil, que veio a óbito; João, cabo da polícia militar também do estado X, é alvo de ação judicial ajuizada em razão de ato disciplinar militar praticado por ele.

Nessa situação hipotética, a justiça militar do estado X será competente para processar e julgar

A

Frederico, apenas.

B

Leonardo, apenas.

C

Frederico e João, apenas.

D

Leonardo e João, apenas.

E

Frederico, Leonardo e João.

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Q4126966

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126966 Direito Constitucional

Conforme previsto no texto constitucional, integra tanto o Conselho da República quanto o Conselho de Defesa Nacional o

A

ministro das Relações Exteriores.

B

ministro de Estado da Defesa.

C

ministro do Planejamento.

D

ministro da Justiça.

E

chefe da Casa Civil.

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Q4126964

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126964 Direito Constitucional

Suponha que as seguintes situações tenham ocorrido ao mesmo tempo: a naturalização brasileira de Ana foi cancelada em decorrência de sentença transitada em julgado; Maria foi condenada por improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4.º, da CF; e Cláudio recusou-se a cumprir obrigação a todos imposta, bem como a cumprir prestação alternativa, em oposição ao que determina o art. 5.º, VIII, da CF. Com base nessa suposição, é correto afirmar que a perda dos direitos políticos se dará em relação a

A

Ana, Maria e Cláudio.

B

Maria e Cláudio, apenas.

C

Cláudio, somente.

D

Maria, somente.

E

Ana, somente.

Q4126963

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126963 Direito Constitucional

Caso a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, é cabível, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o ajuizamento de

A

mandado de segurança individual.

B

mandado de segurança coletivo.

C

mandado de injunção.

D

habeas corpus.

E

habeas data.

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Q4126954

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126954 Criminologia

Assinale a opção que indica a teoria criminológica segundo a qual sinais visíveis de desordem e abandono em um ambiente incentivam comportamentos criminosos.

A

teoria das janelas quebradas

B

teoria da associação diferencial

C

teoria da anomia

D

teoria do etiquetamento social

E

teoria da escolha racional

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Q4126953

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126953 Criminologia

O modelo de reação ao crime que confere à vítima o papel mais ativo no fenômeno criminal, propugnando procedimentos de mediação, conciliação e reparação do dano, é denominado

A

modelo dissuasório, que se baseia na racionalidade do criminoso para dissuadir a prática delitiva.

B

modelo ressocializador, cujo objetivo é a reinserção social do infrator por meio da solidariedade social.

C

modelo clássico, que coloca o Estado no centro da resposta ao fenômeno criminal junto à vítima.

D

modelo ressocializador, que reconhece os efeitos estigmatizantes da pena e privilegia a reparação do dano à vítima.

E

modelo integrador, que busca conciliar o conflito, reparar o dano e conferir protagonismo à vítima.

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Q4126952

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126952 Criminologia

Acerca dos modelos de prevenção criminal no Estado democrático de direito, assinale a opção correta.

A

A prevenção secundária destina-se à população, visando ao controle social e formal e ao combate ao crime por meio da implementação de políticas públicas educacionais.

B

A prevenção terciária, implementada por meio de medidas punitivas e ressocializadoras, é voltada ao recluso e visa evitar a sua reincidência criminal por meio de medidas de reintegração social.

C

A prevenção primária atua diretamente sobre o apenado para modificar o seu comportamento, constituindo prevenção realizada de curto a médio prazo e com baixo custo.

D

A prevenção primária consiste na atuação repressiva das polícias ao fato criminoso mediante a implementação de mecanismos de neutralização do agente do crime.

E

A prevenção terciária visa à identificação de grupos criminosos antes da prática delitiva e à implementação efetiva de medidas que evitem o conflito.

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Q4126951

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126951 Criminologia

A criminologia ambiental tem como foco principal

A

a compreensão de como o ambiente físico pode influenciar a ocorrência de delitos e a prevenção situacional do crime.

B

a análise dos impactos das leis ambientais sobre o comportamento delituoso.

C

o estudo da relação existente entre desastres naturais e aumento da criminalidade.

D

a propositura de sanções administrativas mais eficazes contra os agentes de crimes ambientais.

E

o desenvolvimento de políticas penais mais rígidas para a proteção do meio ambiente.

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Q4126950

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126950 Criminologia

Assinale a opção correta no que se refere à criminologia e à política criminal.

A

A criminologia não possui função prática na formulação de políticas públicas, papel característico da política criminal.

B

A criminologia é uma ciência que fixa as penas a serem aplicadas pelo Poder Judiciário e orienta a política criminal na prevenção especial dos crimes.

C

A política criminal ignora os dados empíricos fornecidos pela criminologia, pois se baseia tão somente no direito penal.

D

A criminologia subsidia a política criminal, fornecendo dados científicos sobre o fenômeno da criminalidade.

E

A criminologia atua exclusivamente na repressão estatal de crimes mais graves, enquanto a política criminal atua na prevenção dos crimes socialmente relevantes.

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Q4126949

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126949 Criminologia

A criminologia

A

é uma ciência jurídica e autônoma que estabelece as punições adequadas para os crimes.

B

adota o método empírico para a apreciação do fato delituoso, de modo que sua análise parte da regra jurídica para o fato.

C

é uma ciência empírica e interdisciplinar que estuda o fenômeno criminal em sua complexidade.

D

estuda o delito e o comportamento desviante do delinquente, não comportando análise sobre a vítima do delito.

E

tem autonomia científica, por isso não se relaciona com as outras áreas do conhecimento.

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Q4126948

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126948 Direito Constitucional

Todos os direitos humanos reconhecidos gozam da mesma proteção jurídica, não sendo cabível a proteção de uns em detrimento de outros. Essa ideia sintetiza o atributo dos direitos humanos denominado

A

indivisibilidade.

B

relatividade.

C

efetividade.

D

transnacionalidade.

E

inalienabilidade.

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Q4126947

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126947 Direitos Humanos

À luz da afirmação histórica dos direitos humanos, considerando o Bill of Rights (1698) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar que

A

ambos os documentos consolidam a ideia de igualdade essencial entre todos os seres humanos.

B

a principal diferença entre esses documentos reside na sua forma jurídica, pois, a rigor, sua estrutura é igual.

C

a Declaração Universal dos Direitos Humanos mantém a lógica do Bill of Rights ao restringir direitos a determinados grupos sociais.

D

ambos os documentos apresentam o mesmo fundamento filosófico e alcance normativo.

E

o Bill of Rights se funda na limitação do poder político em determinado contexto, enquanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma direitos inerentes à condição humana.

Q4126946

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126946 Direitos Humanos

Acerca da responsabilidade pelas ações programáticas de fortalecimento dos instrumentos de prevenção à violência conforme o PNDH-3, assinale a opção correta.

A

A realização anual de pesquisas nacionais de vitimização e o estímulo à discussão de modelos alternativos de tratamento do uso de drogas competem exclusivamente ao Ministério da Justiça.

B

A elaboração de diretrizes para atuação conjunta dos órgãos de trânsito com os de segurança pública para reduzir a violência no trânsito é responsabilidade compartilhada entre o Ministério da Justiça e o Ministério das Cidades.

C

O fortalecimento de mecanismos que possibilitem a efetiva fiscalização de empresas de segurança privada é atribuição do Gabinete de Segurança Institucional em conjunto com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

D

A elaboração de diretrizes de prevenção à violência com recorte de gênero e raça é competência privativa da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

E

A normatização e a fiscalização dos serviços de segurança privada que atuam na área rural são responsabilidade do Ministério da Justiça em conjunto com o Ministério da Saúde.

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Q4126945

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126945 Direitos Humanos

Determinado estado da Federação instituiu política voltada à segurança pública, com foco na ampliação do encarceramento e no aumento da repressão policial, em detrimento da capacidade de inteligência, de medidas alternativas e de políticas de prevenção.

Nessa situação hipotética, a política pública de segurança instituída é

A

compatível com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que prioriza a repressão penal como estratégia central de combate à violência.

B

parcialmente compatível com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), pois apenas a ampliação do sistema prisional é uma diretriz prioritária do PNDH-3.

C

incompatível com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que prioriza a prevenção da violência e medidas alternativas à privação de liberdade.

D

compatível com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), desde que garantida a participação social efetiva no sistema prisional.

E

incompatível com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) apenas se comprovada a ocorrência de violações de direitos humanos dentro do sistema prisional do estado.

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Q4126944

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126944 Direitos Humanos

Como parte da Política Nacional dos Direitos Humanos, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) prevê a modernização do marco normativo do sistema de segurança pública mediante ações programáticas que incluem

A

revisar a estrutura dos órgãos de segurança pública para garantir que seus órgãos corregedores se subordinem à direção das instituições policiais.

B

facultar a criação de ouvidorias de polícias independentes nos estados e no DF, com ouvidores protegidos por mandato e escolhidos pelo secretário de segurança local.

C

definir o ciclo completo da atividade policial, com competências comuns a todas as polícias, independentemente da natureza e da gravidade dos delitos.

D

propor alteração do texto constitucional para considerar as polícias militares não mais como forças auxiliares do Exército, mas apenas como força reserva.

E

instituir seguro para quaisquer casos de acidentes ou morte em serviço para os profissionais do sistema de segurança pública.

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Q4126943

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126943 Direitos Humanos

Assinale a opção correta no que se refere aos direitos humanos, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.

A

A prevalência dos direitos humanos faz parte dos princípios que regem as relações internacionais brasileiras.

B

Os tratados e convenções sobre direitos humanos serão incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, sem a necessidade de expedição do decreto de promulgação.

C

Os tratados e convenções sobre direitos humanos são automaticamente equiparados às emendas constitucionais, visto que são direitos fundamentais e independem de qualquer rito especial de equiparação.

D

A dignidade da pessoa humana inclui-se entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

E

Somente as normas garantidoras dos direitos individuais têm aplicação imediata.

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Q4126942

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126942 Legislação Estadual

Conforme estabelecido no II-PDPM, uma das metas do Eixo 4, que diz respeito ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, é

A

aumentar o número de serviços de abrigamento (casas abrigo, abrigamento provisório).

B

reduzir a taxa de desemprego de mulheres no DF.

C

ampliar o número de escolas contempladas com ações do programa Maria da Penha Vai à Escola.

D

aumentar o número de mulheres assistidas pela saúde prisional.

E

implantar a agenda das mulheres rurais no DF.

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Q4126941

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126941 Legislação Estadual

Ainda no que concerne ao II-PDPM, assinale a opção correta.

A

No âmbito do II-PDPM, o único eixo que considera expressamente aspectos como raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero das mulheres é o eixo relativo ao enfrentamento de racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia.

B

Ampliar o acesso e o número de vagas para matrículas de mulheres e seus filhos desde a educação básica até a formação profissionalizante e superior é uma meta inserida no eixo relativo à igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica.

C

No II-PDPM, reduzir a incidência de gravidez na adolescência e aumentar o número de mulheres assistidas pela saúde prisional são metas previstas no eixo relativo ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

D

Aumentar o número de mulheres em cargos de decisão no âmbito do governo do DF e promover a participação das mulheres no planejamento urbano das cidades são, respectivamente, um objetivo específico e uma meta do II-PDPM.

E

A promoção da igualdade de direitos e de oportunidades para mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência é objetivo geral de um dos eixos do II-PDPM.

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