Assinale a opção correta no que se refere aos direitos human...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126943 Direitos Humanos

Assinale a opção correta no que se refere aos direitos humanos, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.

A prevalência dos direitos humanos faz parte dos princípios que regem as relações internacionais brasileiras.

Os tratados e convenções sobre direitos humanos serão incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, sem a necessidade de expedição do decreto de promulgação.

Os tratados e convenções sobre direitos humanos são automaticamente equiparados às emendas constitucionais, visto que são direitos fundamentais e independem de qualquer rito especial de equiparação.

A dignidade da pessoa humana inclui-se entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Somente as normas garantidoras dos direitos individuais têm aplicação imediata.

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