Questões Militares
Para direito
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |
Q2098838
Legislação Estadual
Designado por ato do chefe do Poder Executivo estadual, o principal
assessor do comandante-geral do CBMTO é o
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |
Q2098837
Legislação Estadual
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)
é subordinado diretamente
Q2098816
Legislação Estadual
Tendo em vista as competências atribuídas pela Lei Complementar
n.º 131/2021 ao Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM)
do CBMTO, o praça deverá
Q2098815
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar n.º 131/2021, o Comando das
Atividades Técnicas do CBMTO é responsável por
Q2098814
Legislação Estadual
A Lei Complementar n.º 131/2021 estabelece que a nomeação do
comandante-geral do CBMTO ocorrerá por ato do
Q2098813
Legislação Estadual
Assinale a opção que mostra as unidades administrativas que
estruturam o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins
(CBMTO), conforme a Lei Complementar n.º 131/2021.
Q2098812
Legislação Estadual
Ao longo de sua trajetória profissional, o militar é reconhecido
pelos bons serviços prestados na função que desenvolve em prol
da sociedade. Nesse contexto, o Estatuto dos Policiais Militares e
Bombeiros Militares do Estado do Tocantins prevê como
recompensas aos militares
Q2098811
Legislação Estadual
O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado
do Tocantins determina a exclusão do militar do serviço ativo em
consequência de
Q2098810
Legislação Estadual
No estado do Tocantins, a violação de preceitos ou deveres éticos
inerentes à atividade militar enseja as sanções previstas na Lei
n.º 2.578/2012. Com base nessa lei, assinale a opção que
apresenta os prazos de prescrição das transgressões disciplinares
leves, médias e graves, respectivamente, caso o processo
disciplinar não seja instaurado.
Q2098809
Legislação Estadual
Assinale a opção que apresenta, em ordem crescente de gravidade,
as punições disciplinares a que estão sujeitos os militares do estado
do Tocantins.
Q2098808
Legislação Estadual
Conforme previsto no Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros
Militares do Estado do Tocantins, no que se refere à idade para a
investidura no cargo, o candidato aprovado em concurso público
de provas ou provas e títulos deve ter
Q2098807
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros
Militares do Estado do Tocantins, consistem em movimentação
as situações de
Q2085972
Direito Penal Militar
Ronaldo, soldado da polícia militar, em patrulhamento pelas ruas de determinado município do Estado da Bahia, decidiu, durante
o seu horário de trabalho, estacionar a viatura que conduzia, em via pública, para fazer um lanche em um estabelecimento comercial no centro da cidade, deixando as chaves no interior do veículo. Distraído, não percebeu que um indivíduo não identificado, aproveitando-se da situação, ingressou no interior da viatura e a subtraiu do local. Diante dos fatos hipotéticos acima
mencionados, Ronaldo praticou, em tese, o crime de
Q2085971
Direito Penal Militar
Analise as assertivas abaixo:
I. A pena de desacato a superior é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente . II. As penas previstas em abstrato para os crimes de desacato a superior e desacato a militar são idênticas. III. Haverá o crime de desobediência mesmo que a ordem da autoridade militar seja ilegal.
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, está correto o que se afirma APENAS em
I. A pena de desacato a superior é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente . II. As penas previstas em abstrato para os crimes de desacato a superior e desacato a militar são idênticas. III. Haverá o crime de desobediência mesmo que a ordem da autoridade militar seja ilegal.
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, está correto o que se afirma APENAS em
Q2085970
Direito Penal Militar
Emerson, policial militar, presenciou dois colegas da corporação, também militares, embriagados, deixando, em razão do sentimento de amizade que nutria por eles, de comunicar tal fato ao seu superior. Agindo dessa forma, Emerson, em tese, praticou
Q2085969
Direito Penal Militar
Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio, configura, nos
termos do que dispõe o Código Penal Militar, o crime de
Q2085968
Direito Penal Militar
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de violência contra superior (art. 157),
Q2085967
Direito Constitucional
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. II. permitir a livre manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Está correto o que consta de
I. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. II. permitir a livre manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Está correto o que consta de
Q2085966
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, os Estados Partes se comprometem a
I. tomar as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa ou órgãos públicos, mas não em relação às empresas. II. adotar todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminação contra a mulher. III. derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher.
Está correto o que consta em
I. tomar as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa ou órgãos públicos, mas não em relação às empresas. II. adotar todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminação contra a mulher. III. derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher.
Está correto o que consta em
Q2085965
Direito Processual Penal
É considerado afiançável o crime de
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