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Q3524314
Direito Constitucional
Sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de
sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir,
dar-se-á
Q3524313
Direito Processual Penal
O procedimento administrativo, conduzido por autoridade
policial, que tem por finalidade viabilizar o exercício da ação penal,
denomina-se
Q3524312
Direito Processual Penal
O responsável pelo controle da legalidade da investigação
criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, cuja franquia
tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, é o
Q3524311
Direito Penal
“Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena
sem prévia cominação legal.” Essa norma descrita no Código Penal
brasileiro diz respeito à
Q3524310
Direito Penal
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo
alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante
artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, configura o
crime de
Q3524309
Direito Penal Militar
Um exemplo de crime praticado contra a administração
militar é o(a)
Q3524308
Direito Penal Militar
Se um militar mata outro militar nas instalações de um
quartel, o ilícito penal será classificado como crime
Q3524307
Direito Penal Militar
A reunião de militares armados, agindo contra a ordem
recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la, caracteriza o
crime de
Q3524306
Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da lei penal militar, é correto afirmar que
Q3524305
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, as medidas de
segurança são aplicadas a militares e assemelhados que, por
qualquer razão, perderam suas funções ou postos. Essas medidas
podem ser de natureza pessoal ou patrimonial. As medidas de
segurança pessoais subdividem-se em
Q3524304
Direito Penal
O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo
igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente,
desde que
Q3524303
Direito Penal Militar
O militar condenado pelo crime de traição, espionagem ou
cobardia, fica sujeito à declaração de
Q3524302
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar estabelece que a participação no
crime, de qualquer forma, implica sanções penais proporcionais à
culpabilidade do agente. Portanto, quem, de qualquer modo
concorre para o crime, reputa-se
Q3524301
Direito Penal Militar
Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra, os
Q3524300
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, se a doença ou a deficiência
mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade
de entendimento da ilicitude do fato,
Q3524299
Direito Penal
Quando, iniciada a execução, não se consumando o ato por
circunstâncias alheias à vontade do agente, tem-se o
Q3524298
Direito Civil
Segundo a legislação brasileira, o nome adotado pela pessoa,
por meio do qual ela se identifica e é reconhecida na sociedade,
denomina-se
Q3524295
Direito Penal
Considerando o crime de racismo descrito na lei brasileira, analise os seguintes itens:
I. discriminação por identidade de gênero;
II. discriminação por orientação sexual;
III. homofobia;
IV. intolerância religiosa.
Caracteriza o crime de racismo descrito na lei brasileira o que consta em
Q3524294
Direito Processual Penal
Aquele que descumprir decisão judicial que defere medidas
protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha estará
sujeito à pena de
Q3524293
Direito Processual Penal
A pena para violência doméstica leve, prevista na lei penal
brasileira, varia de
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