Questões Militares Para direito

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Q4188378 Direito Administrativo
Em licitações públicas, o registro de preços, como regra, é 
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Q4188377 Direito Administrativo
Dentro da finalidade de soberania nacional, o Exército Brasileiro deseja realizar contratação de solução inexistente no mercado que atenda perfeitamente à sua demanda, sendo necessária a inovação tecnológica. A contratação de objetos com características como essa se insere nas restrições de uso permitido da seguinte modalidade de licitação:
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Q4188376 Direito Administrativo
O Exército Brasileiro pode utilizar-se da contratação por credenciamento para compor a sua rede de saúde, a exemplo de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA), que atendem ao Sistema de Atendimento Médico-Hospitalar (SAMMED) e ao Fundo de Saúde do Exército (FUSEx).

As contratações objetos de credenciamento são feitas por
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Q4188366 Direito Administrativo
Como exceção, o contrato verbal com a Administração Pública – incluído o Exército Brasileiro - é admitido, a exemplo do de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor, conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, deverá ser de até
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Q4188362 Controle Externo
No âmbito do Poder Executivo Federal, o controle interno, que envolve a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, das Forças Armadas é exercido pelo(a)
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Q4188170 Legislação Federal
Um presbítero, incardinado em uma diocese, passa a exercer de forma estável seu ministério em outra Igreja particular, com consentimento verbal de ambos os bispos, sem qualquer ato formal. Após anos, surge a dúvida sobre a sua situação jurídica.

À luz do Direito Canônico, assinale a alternativa correta.
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Q4188159 Filosofia do Direito
Em uma cidade do interior, um grupo decide invadir uma propriedade alegando que o terreno está, há anos, sem uso produtivo. Seus membros justificam sua ação afirmando que a terra deveria cumprir uma função social e que a necessidade de moradia e subsistência legitima a ocupação imediata, independentemente de autorização legal ou mediação institucional. A situação gera intenso debate entre os fiéis da paróquia local, especialmente quanto à legitimidade moral da ação tendo em vista a Doutrina Social da Igreja.

Assinale a alternativa que corresponde à Doutrina Social da Igreja no que tange à propriedade privada.
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Q4161485 Direito Marítimo
Considerando as diretrizes da Convenção SOLAS e os requisitos do Código LSA, assinale a alternativa correta a respeito das características e acessórios obrigatórios do colete salvavidas classe I (Tipo I): 
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Q4161484 Direito Marítimo
A Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) estabelece diretrizes rígidas para o gerenciamento de resíduos sólidos a bordo. De acordo com as normas vigentes, assinale a alternativa que apresenta o tipo de material cujo descarte no mar é absolutamente proibido, independentemente da distância da costa ou da zona marítima em que a embarcação se encontre: 
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Q4161476 Direito Penal
Durante a realização de trabalhos a bordo de uma embarcação, um aquaviário presencia um colega da tripulação sofrer uma queda de nível e apresentar uma fratura exposta na perna. Sabendo que o local oferece condições seguras de aproximação, o tripulante decide não realizar nenhum procedimento de socorro e se retira, alegando que "não é o médico de bordo".

De acordo com as diretrizes de primeiros-socorros e a legislação brasileira, assinale a alternativa correta sobre a conduta do tripulante:
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Q4161471 Direito Marítimo
Em dezembro de 2002, a Conferência Diplomática para a Proteção Marítima introduziu emendas de extrema importância à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS-74), criando o Capítulo XI-2 para abrigar medidas especiais de segurança. De acordo com as diretrizes da Política de Proteção Marítima, a Regra 6 do Capítulo XI-2 estabeleceu expressamente a obrigatoriedade do seguinte sistema a bordo dos navios: 
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Q4161470 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 8.617 de 04 de Janeiro de 1993, as Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) são divididas em diferentes zonas jurídicas, nas quais o país exerce soberania ou direitos de jurisdição específicos. Sobre as características dessas zonas, assinale a alternativa correta: 
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Q4161469 Direito Marítimo
No ambiente portuário ou em navegação, as embarcações brasileiras devem cumprir regras estritas quanto ao uso dos símbolos nacionais e à segurança. Considerando os procedimentos em fainas nos portos, assinale a alternativa correta:
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Q4157331 Direito Internacional Público
Esta região compreende uma faixa que se estende das doze as duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base. Nela, o Brasil tem direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não-vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo, e no que se refere a outras atividades com vistas à exploração e ao aproveitamento da área para fins econômicos.
A região citada é o (a): 
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Q4157328 Direito Marítimo
Quando a embarcação estiver navegando, deverá haver disponibilidade permanente de um suprimento de energia elétrica suficiente para operar os equipamentos e sistemas de navegação bem como dispor de baterias como parte de uma fonte ou de fontes de energia de reserva. As fontes de energia de reserva deverão ser capazes de suprir as necessidades de energia por um período mínimo de: 
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Q4157327 Direito Marítimo
Em situações de abandono da embarcação, os náufragos devem utilizar de forma racional os recursos disponíveis nas embarcações de sobrevivência, especialmente a água potável, que é essencial para a manutenção das condições físicas e psicológicas até a chegada do resgate. Por essa razão, o Código de Equipamentos de Salvamento estabelece quantidades mínimas de água potável que devem estar disponíveis nos botes salva-vidas. Assim, a quantidade de água potável prevista para cada pessoa em uma embarcação salva-vidas é de, aproximadamente: 
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Q4157314 Direito Marítimo
O documento que estabelece os postos de emergência para os tripulantes e cada passageiro nas diversas fainas de emergência e também os sinais convencionais de emergência (quando aplicável à embarcação) é o (a): 
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Q4157313 Direito Marítimo
Conforme estabelecido na NORMAM-202/DPC – Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior, a navegação de travessia é aquela navegação realizada, EXCETO: 
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Q4157312 Direito Marítimo
Quando duas embarcações estão no visual uma da outra, em um canal estreito ou via de acesso, e uma delas deseja ultrapassar a outra, os sinais corretos de apito, de acordo com a Regra 9(e)(I) do RIPEAM/72, são: 
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Q4157310 Direito Marítimo
A Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios é conhecida pela sigla MARPOL 73/78. Esta Convenção possui 6 (seis) Anexos. O Anexo II legisla sobre Poluição por: 
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Respostas
241: E
242: B
243: C
244: D
245: B
246: E
247: E
248: E
249: C
250: B
251: D
252: B
253: D
254: C
255: B
256: C
257: E
258: E
259: C
260: E