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Q1983007

Tratados Internacionais Tratados Internacionais de Direitos Humanos , Decreto nº 42.121 de 1957 - Convenções de Genebra Destinadas a Proteger as Vítimas da Guerra ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1983007 Tratados Internacionais

É considerado como Direito de Guerra propriamente dito o

Alternativas

Direito de Genebra.

Direito Misto.

Uso da força da Carta das Nações Unidas.

Direito de Haia.

Direito Humanitário de Guerra.

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Q1983006

Tratados Internacionais Tratados Internacionais de Direitos Humanos , Decreto nº 42.121 de 1957 - Convenções de Genebra Destinadas a Proteger as Vítimas da Guerra ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1983006 Tratados Internacionais

Com relação às Convenções de Genebra, é correto afirmar que

Alternativas

o Brasil promulgou apenas duas Convenções de Genebra.

a Primeira Convenção trata da melhoria das condições dos feridos, enfermos e náufragos das forças armadas no mar.

a Segunda Convenção trata da melhoria das condições dos feridos e dos enfermos das forças armadas em campanha.

a Quarta Convenção de Genebra é relativa à proteção dos civis em tempo de guerra.

a Terceira Convenção não foi promulgada pelo Brasil.

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Q1983005

Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1983005 Direitos Humanos

O Estatuto do Tribunal Penal Internacional foi aprovado em 17 de julho de 1998, na Conferência de Roma, por 120 votos favoráveis, 7 contrários (China, Estados Unidos, Filipinas, Índia, Israel, Sri Lanka e Turquia) e 21 abstenções. Em 1º de julho de 2002, o Estatuto de Roma entrou em vigor.
Tendo em vista o Estatuto de Roma, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Brasil ratificou o Estatuto de Roma com reservas, considerando a existência de cláusulas incompatíveis com a Constituição Federal, como a que prevê pena de prisão perpétua.

entende-se por “crime contra a humanidade”, o homicídio quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque.

O Conselho de Segurança, órgão das Nações Unidas, poderá solicitar ao Tribunal Penal Internacional o adiamento do inquérito, desde que o procedimento crime não tenha sido iniciado, hipótese em que este não poderá ter seu prosseguimento obstado.

Considerando a imprescritibilidade dos crimes internacionais, é viável a persecução criminal, pelo Tribunal Penal Internacional, de ato anterior a sua criação desde que observados os procedimentos dispostos no Estatuto de Roma.

O Direito Internacional Penal, ramo do Direito Internacional Público, cuida da responsabilização dos Estados pela prática de crimes internacionais, sendo julgados pelo Tribunal Penal Internacional, órgão permanente que carece de competência para processar e julgar pessoas físicas.

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Q1983004

Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1983004 Direitos Humanos

Acerca do Tribunal Penal Internacional (TPI), é correto afirmar que

Alternativas

apresenta competência absoluta para investigar e julgar crimes contra a humanidade, não configurando obstáculo à admissibilidade de um caso pelo TPI, a existência de inquérito ou processo iniciado pelo Estado.

apresenta competência privativa para julgar os responsáveis por crimes de genocídio, admitindo, contudo, a possibilidade de delegar dita competência ao Estado em que o crime foi praticado.

não tem personalidade jurídica e só poderá exercer seus poderes e funções no território de Estado Parte.

apresenta competência subsidiária, reiterando seu caráter complementar e a responsabilidade primária do Estado em julgar violações de direitos humanos.

o exercício de sua jurisdição só pode ser acionado mediante denúncia de um Estado-parte ou do Conselho de Segurança.

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Q1983003

Direito Internacional Público Direito Penal Internacional ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1983003 Direito Internacional Público

Considerando o Direito Internacional Penal e a evolução histórica dos crimes internacionais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Direito Internacional Penal é o ramo do direito que disciplina a persecução criminal, lei aplicável e responsabilização tanto em relação a crimes cometidos no estrangeiro por brasileiros ou por estrangeiros no território nacional como também em relação a crimes iniciados no Brasil cujo resultado se produziu em outro país.

Os crimes contra a humanidade foram conceituados pela primeira vez no Estatuto de Roma, inaugurando a justicialização dos direitos humanos.

O primeiro tribunal internacional criado para buscar a responsabilização individual por crimes em âmbito internacional foi o Tribunal para Crimes de Guerra estabelecido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Crimes transnacionais, aqueles que ultrapassam fronteiras, são o objeto do Direito Internacional Penal e são crimes de competência do Tribunal Penal Internacional.

O julgamento do Tribunal de Nuremberg consolidou o entendimento de que indivíduos poderiam ser sujeitos de Direito Internacional, sendo importante marco no processo de justicialização dos direitos humanos.

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