Questões Militares
Para oficial do quadro complementar
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Q266836
Direito Administrativo
Sobre o regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta.
I. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, ato de improbidade administrativa.
II. A inassiduidade habitual é falta punível com advertência.
III. Por serem independentes as instâncias, é possível a responsabilização administrativa do servidor, ainda que tenha havido absolvição criminal por negativa de existência do fato ou da sua autoria.
I. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, ato de improbidade administrativa.
II. A inassiduidade habitual é falta punível com advertência.
III. Por serem independentes as instâncias, é possível a responsabilização administrativa do servidor, ainda que tenha havido absolvição criminal por negativa de existência do fato ou da sua autoria.
Q266835
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I. A teoria dos motivos determinantes condiciona a validade do ato administrativo aos motivos que foram indicados como seu fundamento.
II. A revogação pode ter por objeto os atos administrativos vinculados.
III. A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos, segundo o qual, até que se prove o contrário, eles são considerados verdadeiros e conforme o direito.
I. A teoria dos motivos determinantes condiciona a validade do ato administrativo aos motivos que foram indicados como seu fundamento.
II. A revogação pode ter por objeto os atos administrativos vinculados.
III. A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos, segundo o qual, até que se prove o contrário, eles são considerados verdadeiros e conforme o direito.
Q266834
Direito Previdenciário
Em relação às prestações devidas pelo regime geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.
Q266833
Direito Previdenciário
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) João é estudante de Administração de Empresas e foi contratado como estagiário de uma instituição financeira. A sua contratação obedeceu às disposições contidas na lei nº 11.788/2008, que disciplina o estágio de estudantes. Nesta situação, João enquadra-se como segurado obrigatório do regime geral de Previdência Social, na categoria de empregado.
( ) O médico residente enquadra-se como segurado obrigatório do regime geral de Previdência Social, na categoria de empregado.
( ) O sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho enquadram-se como segurados obrigatórios do regime geral de Previdência Social na categoria de contribuinte individual.
( ) João é estudante de Administração de Empresas e foi contratado como estagiário de uma instituição financeira. A sua contratação obedeceu às disposições contidas na lei nº 11.788/2008, que disciplina o estágio de estudantes. Nesta situação, João enquadra-se como segurado obrigatório do regime geral de Previdência Social, na categoria de empregado.
( ) O médico residente enquadra-se como segurado obrigatório do regime geral de Previdência Social, na categoria de empregado.
( ) O sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho enquadram-se como segurados obrigatórios do regime geral de Previdência Social na categoria de contribuinte individual.
Q266832
Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
II. De acordo com a Constituição Federal, a lei definirá os setores da atividade econômica para os quais a contribuição da empresa incidente sobre o faturamento ou a receita e a contribuição do importador serão não- cumulativas.
III. A Constituição Federal proíbe a concessão de remissão ou anistia da contribuição previdenciária dos trabalhadores e demais segurados da Previdência Social.
I. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
II. De acordo com a Constituição Federal, a lei definirá os setores da atividade econômica para os quais a contribuição da empresa incidente sobre o faturamento ou a receita e a contribuição do importador serão não- cumulativas.
III. A Constituição Federal proíbe a concessão de remissão ou anistia da contribuição previdenciária dos trabalhadores e demais segurados da Previdência Social.
Q266831
Direito do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Q266830
Direito do Trabalho
Sobre o contrato de emprego de servidor público, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. A Constituição da República de 1988 veda a adoção do regime celetista para os servidores públicos.
II. A contratação irregular de servidor público confere a este apenas o direito ao pagamento do salário e dos valores referentes aos depósitos fundiários.
III. A Constituição da República de 1988 prevê a possibilidade de contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público.
I. A Constituição da República de 1988 veda a adoção do regime celetista para os servidores públicos.
II. A contratação irregular de servidor público confere a este apenas o direito ao pagamento do salário e dos valores referentes aos depósitos fundiários.
III. A Constituição da República de 1988 prevê a possibilidade de contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público.
Q266829
Direito do Trabalho
Sobre a duração do trabalho é correto afirmar:
Q266828
Direito Processual do Trabalho
Sobre a execução trabalhista é correto afirmar:
Q266827
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
Q266826
Direito Ambiental
Considerando os princípios do direito ambiental é correto afirmar:
Q266825
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em torno do mandado de segurança pode-se afirmar:
Q266824
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a execução no processo civil, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. É possível a cumulação de execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes.
II. Constitui-se em título executivo extrajudicial o crédito decorrente de foro e laudêmio.
III. A certidão comprobatória do ajuizamento da execução não é suficiente para fins de averbação no registro de imóveis.
I. É possível a cumulação de execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes.
II. Constitui-se em título executivo extrajudicial o crédito decorrente de foro e laudêmio.
III. A certidão comprobatória do ajuizamento da execução não é suficiente para fins de averbação no registro de imóveis.
Q266823
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos no Processo Civil, analise as proposições abaixo, assinalando a alternativa correta.
Q266822
Direito Processual Civil - CPC 1973
A partir dos estudos em torno dos atos processuais no processo civil, pode-se dizer que:
Q266821
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas abaixo, sobre a competência, e em seguida, assinale a alternativa correta.
I. A instituição de juízo arbitral pelas partes altera a regra de competência definida em lei.
II. É absoluta a competência territorial.
III. Independentemente da nacionalidade do réu, tendo este domicílio no Brasil, a competência para o julgamento da causa será da autoridade judiciária brasileira.
I. A instituição de juízo arbitral pelas partes altera a regra de competência definida em lei.
II. É absoluta a competência territorial.
III. Independentemente da nacionalidade do réu, tendo este domicílio no Brasil, a competência para o julgamento da causa será da autoridade judiciária brasileira.
Q266820
Direito Civil
A respeito dos contratos, assinale a opção correta.
Q266819
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em torno dos conhecimentos sobre jurisdição, ação e capacidade processual é correto afirmar:
Q266818
Direito Civil
Em torno dos conhecimentos sobre responsabilidade civil é correto afirmar:
Q266817
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I – O militar, enquanto em serviço ativo, não poderá ser filiado a partido político.
II – Não caberá habeas corpus em relação à punições disciplinares militares.
III – Embora permitida a sindicalização aos militares, é proibida a realização de greve.
I – O militar, enquanto em serviço ativo, não poderá ser filiado a partido político.
II – Não caberá habeas corpus em relação à punições disciplinares militares.
III – Embora permitida a sindicalização aos militares, é proibida a realização de greve.
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