Conforme a Portaria do Secretário de Defesa Social nº 395, 13 de agosto de 2015) que dispõe sobre as instruções
normativas para a elaboração de sindicância para os militares estaduais de Pernambuco assinale a alternativa
INCORRETA.
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.314, de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o assédio moral no
âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, assinale a alternativa
CORRETA.
Nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa), assinale a alternativa que corresponde a um ato de
improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.