Questões Militares
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Q311487
Direito Penal Militar
Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que
Q311486
Direito Penal Militar
No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que
Q311485
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, em relação ao tempo do crime foi adotada a teoria
Q311484
Direito Administrativo
Relativamente à prática de ilícito pelo servidor no exercício da função,
Q311483
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, a legislação dispõe:
Q311482
Direito Administrativo
O instituto da requisição, modalidade de intervenção estatal na propriedade,
Q311481
Direito Administrativo
Segundo a doutrina do abuso de poder,
Q311480
Direito Administrativo
No tema dos atributos do ato administrativo,
Q311479
Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente acerca da contratação direta pela Administração Pública,
Q311478
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou a sentença que
Q311477
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a citação far-se-á por
Q311476
Direito Processual Penal
Questão 29 A competência territorial, segundo o Código de Processo Penal,
Q311475
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente,
Q311474
Direito Processual Penal
O inquérito policial:
Q311473
Direito Constitucional
Nos termos do disposto pela Constituição Federal, a Súmula Vinculante deve incidir sobre matéria constitucional, sendo sua edição de competência do Supremo Tribunal Federal. Tem ela por requisitos que a
Q311472
Direito Constitucional
No que diz respeito à constitucionalização da família, a Constituição Federal promoveu importantes avanços, dentre os quais tem merecido destaque doutrinário
Q311471
Direito Constitucional
A organização da prestação da tutela jurisdicional prevê competências específicas, em razão da matéria sobre a qual incide o conflito. Essa competência é determinada pela Constituição Federal, que dispõe caber
Q311470
Direito Constitucional
O Estado brasileiro, dentre os diferentes modelos contemporâneos de estado federal, apresenta características resultantes das singularidades histórico-culturais que lhe são próprias. Dentre essas, aponta-se a
Q311469
Direito Constitucional
Dentre as liberdades garantidas constitucionalmente, encontra-se a religiosa. Nesse asseguramento, a religiosidade é reconhecida pelo Estado brasileiro como um bem em si mesmo e um valor a ser preservado. O Estado brasileiro, de acordo com a Constituição Federal, é
Q311468
Direito Constitucional
A Constituição Federal garante como direito fundamental o direito à privacidade. Assegura, por outro lado, a liberdade de informação. Essas garantias muitas vezes se contrapõem nos casos concretos, impondo limites aos comportamentos humanos. Nesse sentido, divulgar uma informação será admitido quando concorrerem a
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