Questões Militares para PM-BA | Qconcursos.com

Q468860

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468860 Direitos Humanos

Reconhecendo que os direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter como fundamento os atributos da pessoa humana, razão por que justificam uma proteção internacional, de natureza convencional, coadjuvante ou complementar da que oferece o direito interno dos Estados americanos, e considerando que esses princípios foram consagrados na Carta da Organização dos Estados Americanos, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos do Homem, e que foram reafirmados e desenvolvidos em outros instrumentos internacionais, tanto de âmbito mundial como regional, o Pacto de San José da Costa Rica é um dos principais fundamentos legais de direito internacional americano para proteção dos direitos da personalidade. Trata-se de um tratado que ingressou no ordenamento jurídico brasileiro seguindo o devido processo legal (inclusive no que diz respeito ao quorum), anteriormente à Emenda n° 45 de 2004, que determinou, em seu parágrafo terceiro, que “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.

Sobre o que consta do Pacto de San José da Costa Rica, é correto afirmar:

A

Em alguns casos, o estrangeiro pode ser expulso ou entregue a outro país, seja ou não de origem, onde seu direito à vida ou à liberdade pessoal esteja em risco de violação em virtude de raça, nacionalidade, religião de outrem, condição social ou de opiniões políticas de terceiros.

B

Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados, essa disposição não pode ser interpretada no sentido de proibir o cumprimento da dita pena, imposta por um tribunal militar, nesse caso, só este tribunal é competente. O trabalho forçado não deve afetar a dignidade, nem a capacidade física e intelectual do recluso.

C

Nos países em que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, mesmo que ela seja promulgada a posteriori de haver o delito sido cometido, podendo se estender sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.

D

Mesmo quando se é condenado por atos ou omissões que, no momento em que foram cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável, poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito. Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinquente deverá dela beneficiar-se.

E

Toda pessoa privada da liberdade tem direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente, a fim de que este decida, sem demora, sobre a legalidade de sua prisão ou detenção e ordene sua soltura, se a prisão ou a detenção forem ilegais. Nos Estados Partes cujas leis preveem que toda pessoa que se vir ameaçada de ser privada de sua liberdade tem direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente, a fim de que este decida sobre a legalidade de tal ameaça, tal recurso não pode ser restringido nem abolido. O recurso pode ser interposto pela própria pessoa ou por outra pessoa.

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Q468859

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468859 Direitos Humanos

Considerando-se que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum; considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão; considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla; considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades; considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclama que

A

toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

B

a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais, mas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio não gozarão da mesma proteção social e serão resolvidas por regulamentações diferentes.

C

toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento privado, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

D

toda pessoa poderá ser culpada por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

E

só as pessoas com mais de 65 anos de idade têm direito a receber, dos tributos nacionais competentes, remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

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Q468858

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468858 Direitos Humanos

O Decreto n° 4.377, de 13 de setembro de 2002, publicada no DOU de 16/09/2002, promulga a Convenção, de 1979, sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e revoga o Decreto n° 89.460, de 20 de março de 1984. Neste Decreto ficou estabelecido que os Estados Partes condenam a discriminação contra a mulher em todas as suas formas, por todos os meios apropriados e sem dilações, especificando uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher.

Com tal objetivo, se comprometeram, no seu Art. 2° , a

A

estabelecer a proteção jurídica dos direitos da mulher numa base de igualdade com os do idoso e garantir a sua proteção efetiva contra todo ato de discriminação.

B

promover aulas adequadas para as crianças, ensinando as sanções cabíveis de discriminação contra a mulher.

C

consagrar, se ainda não o tiverem feito, em suas constituições nacionais ou em outra legislação apropriada, o princípio da igualdade do homem e da mulher e assegurar por lei outros meios apropriados à realização prática desse princípio.

D

tomar as medidas apropriadas para diminuir a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa, organização ou empresa.

E

derrogar todas as disposições penais estaduais que constituam discriminação contra a mulher.

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Q468857

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468857 Direito Constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Em relação aos militares, é correto afirmar:

A

O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, não ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de 90 dias de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva, nos termos da lei.

B

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

C

O oficial condenado na justiça, comum ou militar, à pena privativa de liberdade superior a três anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento do tribunal militar de caráter permanente.

D

A polícia ferroviária estadual, órgão permanente, organizado e mantido pelo Estado e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias estaduais.

E

Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares

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Q468856

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468856 Direitos Humanos

A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença de comunidades afrodescendentes, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal. A formação e o aperfeiçoamento do servidor público civil e militar devem sempre incluir em seus programas conteúdos que valorizem a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira, como também prevê que, sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de dois indivíduos, será assegurada a inclusão de etnia negra. No calendário oficial, de acordo com a referida Constituição, ficou estabelecida como Dia da Consciência Negra a data de 20 de novembro.

Esssa data comemorativa foi instituída como

A

determinação legal estabelecida constitucionalmente, que inclui o dia 20 de novembro como feriado municipal, em Salvador

B

complementação ao processo de indenização monetária do Estado aos negros, devido ao processo de escravidão africana.

C

reconhecimento da importância da cultura africana e da ausência de contribuições significativas dos valores europeus na formação histórica do baiano.

D

fruto da pressão do movimento negro, na luta contra a discriminação racial e da valorização da história e cultura do afrodescendente.

E

mecanismo de consolidação da democracia racial na Bahia, Estado que, em função da sua formação histórica, desconhece o processo de preconceito racial.

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Q468855

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468855 Legislação Estadual

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, SEPROMI, criada pela Lei no 10549/06, alterada pela Lei n° 12.212/11, tem por finalidade planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e proteção dos direitos de indivíduos, e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.

Dentre outras, é de competência da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

A

coordenar as atividades pertinentes ao planejamento e à execução das políticas públicas de caráter transversal para as mulheres.

B

acompanhar políticas transversais voltadas para a promoção da igualdade racial e de gênero, executadas pelos diversos órgãos do governo federal e municipal.

C

planejar, propor, implementar e monitorar programas, projetos e ações contra práticas discriminatórias na prestação de serviços públicos e privados, bem como na relação da Administração Pública com os servidores e agentes públicos e funcionários de empresas privadas do Município.

D

acompanhar a aplicação e a evolução da legislação, acordos e convenções apenas internacionais sobre assuntos de sua competência e sugerir inovações e modificações na legislação municipal e federal, quando for o caso.

E

estudar, propor e acompanhar medidas de relacionamento dos órgãos governamentais com a comunidade negra, visando resgatar o direito à sua plena cidadania e participação na sociedade.

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Q468854

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468854 Legislação do Ministério Público

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no Art. 169 da Constituição Federal, propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.

Sobre o Ministério Público e seus atributos, é correto afirmar:

A

Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Legislativo, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

B

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de quarenta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Câmara Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

C

As Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Deputados Federais e Estaduais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros.

D

Os Procuradores-Gerais, nos Estados e no Distrito Federal e Territórios, poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

E

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da Câmara Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

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Q468853

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468853 Direito Administrativo

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992. Estão também sujeitos às penalidades dessa lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou ncentivo, fiscal ou creditício, de órgão público, bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nesses casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e, notadamente,

A

frustrar a licitude de concurso público; revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço; não utilizar a lei de licitação para efetuar as compras necessárias; empregar funcionários sem realização de concurso público; não prestar contas ao Tribunal de Contas da respectiva esfera governamental.

B

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; efetuar publicidade aos atos oficiais em veículos de pouca circulação; não realização de concurso público; deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo; não elaborar documentações contábeis devidamente assinadas por profissional competente.

C

praticar ato visando a fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; negar publicidade aos atos oficiais; frustrar a licitude de concurso público; deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo; revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

D

revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço; não utilizar a lei de licitação para efetuar as compras necessárias; empregar funcionários sem realização de concurso público; não prestar contas ao Tribunal de Contas da respectiva esfera governamental.

E

deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo; revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço; realizar nepotismo em órgão públicos; não utilizar a lei de licitação para efetuar as compras necessárias.

Q468852

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468852 Legislação Estadual

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A hierarquia policial militar é a organização em carreira da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, consubstanciada no espírito de acatamento à sequência de autoridade. Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser observados e mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre os policiais militares. A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações.

É requisito e condição para o ingresso na Polícia Militar

A

possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria D.

B

possuir idoneidade moral, comprovada por meio de Folha Corrida policial militar e judicial, na forma prevista em Edital.

C

ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta e cinco anos de idade.

D

possuir estatura mínima de 1,70m para os candidatos do sexo masculino e 1,65m para as candidatas do sexo feminino.

E

possuir a escolaridade ou formação profissional exigida, mínimo nível médio profissionalizante, ao acompanhamento do curso de formação a que se candidata, na forma prevista em Edital.

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Q468851

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468851 Conhecimentos Gerais

Os dois temas em foco na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável serão a economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, e o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável. (RIO+20, 2012).

Em relação à Rio+20, pode-se afirmar que ela

A

buscou uma solução científica para aumento da seca no planeta e, especialmente, no Nordeste brasileiro, agravada com o processo de transposição das águas do rio São Francisco.

B

discutiu, também, o meio ambiente, devido ao fato de a questão ambiental e o desenvolvimento sustentável estarem interligados.

C

definiu medidas para a redução da incidência de tsunamis e de terremotos, provocados, fundamentalmente, pela ação do homem.

D

exigiu a saída dos Estados Unidos e da China de todos os organismos internacionais voltados à preservação do meio ambiente, devido ao fato de esses países não terem cumprido as metas da Rio-92.

E

se estabeleceu como uma ação de marketing político do governador do Rio de Janeiro, como forma de atrair investimentos estrangeiros para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

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Q468850

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468850 Conhecimentos Gerais

“Na minha terra havia palmeiras
havia também muito pau-brasil
jacarandá, peroba e jequitibá
que parecia nunca acabar

Mas um dia o homem
resolveu a plantation implantar
dizimou muitas espécies
e também muitos sabiás
pois seu objetivo imediato
era tudo conquistar
ficar rico e poderoso
e o futuro?
Pra que pensar!”

Com base na mensagem contida nos versos e nos conhecimentos sobre a ação antrópica no Brasil, marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas.

( ) O desmatamento provoca a erosão do solo e alterações no clima.
( ) As ações predatórias só ameaçam a fauna de grande porte, pois a de pequeno porte se desloca para outras áreas mais protegidas.
( ) A desagregação ambiental acelera o escoamento superficial e aumenta a carga sólida dos rios.
( ) Os índices pluviométricos aumentam, empobrecendo os solos.
( ) A oferta de terras agriculturáveis aumenta, mas seu valor diminui, devido à “lei da oferta e da procura”.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

A

V F V F F

B

F F V V F

C

F F V V V

D

V V F F V

E

F V F V V

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Q468849

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468849 Conhecimentos Gerais

Fora de nossas fronteiras, o porcentual dos que creem que o Brasil nunca teve tanta influência nas relações internacionais e na política mundial é de 57%. É um índice inferior ao apontado na pesquisa pelos otimistas brasileiros (78% acreditam na afirmativa), mas ainda assim é alto. O problema é o pouco eco que ele encontra na realidade. Do ponto de vista da diplomacia, por exemplo, o Brasil colecionou mais derrotas do que vitórias nos últimos anos. Mas nem isso foi capaz de reverter a impressão de que o Brasil está cada vez mais poderoso, o que não é necessariamente ruim. Como disse Thomas Hobbes, tem poder aquele que aparenta ter poder. Ainda que as aparências enganem. (A IMAGEM.... 2012, p. 72).

A partir das informações do texto e dos conhecimentos sobre o Brasil no mundo globalizado, pode-se inferir:

A

A atual “boa imagem” do país no exterior, que lhe abriu portas, baseia-se no fato de o Brasil não possuir, atualmente, dívidas externa e interna.

B

A grandeza absoluta da economia brasileira é inquestionável, até mesmo quando se considera o número de habitantes e a renda per capita.

C

A ascensão econômica brasileira no cenário internacional é resultante, entre outros fatores, da crise econômica na zona do Euro.

D

O Brasil é um país emergente, pertencendo à categoria dos países de renda alta, apresenta indicadores sociais médios e excelentes condições macroeconômicas.

E

O PIB brasileiro, principal indicador de poderio econômico de uma nação, deverá encerrar o ano de 2012 à frente do PIB dos Estados Unidos, da Inglaterra e da Alemanha.

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Q468848

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468848 Conhecimentos Gerais

O STF [Supremo Tribunal Federal] rompe tabu ao legalizar a interrupção de gravidez de fetos sem cérebro e cria condições para que haja um ambiente digno para as mulheres que precisam usufruir desse direito.
Foram dois longos dias de julgamento, mas os ministros do Supremo Tribunal Federal tiraram o país de décadas de atraso ao decidir, por 8 votos a 2, que as grávidas de bebês anencéfalos (sem cérebro) têm o direito de realizar aborto. Salvo raras exceções, esses fetos morrem ainda no útero ou poucos minutos após o nascimento. Por essa razão, mais de dez mil mulheres já recorreram à Justiça para conseguir interromper esse tipo de gravidez. Agora, o STF determinou que as mulheres não mais precisarão pedir autorização judicial para ter direito ao aborto nesses casos, assim como acontece quando ela é vítima de um estupro ou corre risco de vida. A decisão é um marco para a sociedade brasileira. (MARTINO. 2012, p. 77).

A decisão do Supremo Tribunal Federal contrariou a posição defendida

A

pelas religiões de matriz afro-brasileira, devido ao fato de a justiça privilegiar os dogmas cristãos, em detrimento das outras religiões.

B

pelos médicos, que defendem a possibilidade dos anencéfalos, com cuidados especiais, de desenvolverem uma vida normal, como qualquer pessoa sadia.

C

pelo governo, defensor de uma política de defesa à dignidade humana e contra qualquer forma de preconceito e discriminação.

D

pelas mulheres, contrárias à necessidade de se recorrer à justiça para dispor do seu corpo como bem entenderem.

E

pela Igreja Católica e por grande parte das religiões evangélicas, que se posicionam contra o aborto em qualquer situação.

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Q468847

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468847 Conhecimentos Gerais

Brasileiros são hoje recebidos em todo o mundo com tapete vermelho, como um dos melhores turistas, dada a sua disposição para compras e gastos de alto valor agregado em hotéis, passeios, aluguel de carros, etc., movimentando a milionária cadeia de serviços que vive dessa demanda. [...]. A Espanha seguiu na direção contrária. Numa postura inarredável, mantém há anos uma política restritiva extrema, com práticas arbitrárias que beiram a intolerância, levando milhares de brasileiros ao constrangimento de serem barrados na fronteira em arrastados interrogatórios, quando não — como ocorre em muitos casos — deportados. [...] Curiosamente, hoje é muito maior o fluxo de espanhóis para o Brasil do que o inverso. E o índice de admissão não concedida aqui é inferior a 10% do praticado lá. A Espanha convive atualmente com uma das maiores taxas de desemprego da Europa, da ordem de 22%, enquanto o Brasil experimenta uma primavera de oportunidades e vagas, inclusive importando mão de obra. Seria natural, nessas condições, um maior empenho daquele país em estabelecer facilidades para esse fluxo e, inexplicavelmente, não é o que acontece. Turistas brasileiros deveriam, daqui por diante, adotar o velho princípio de só ir aonde é bem-vindo. E, nesse caso, a Espanha não seria uma opção. (MARQUES. 2012, p. 20).

O maior fluxo de imigrantes espanhóis e de outros países, para o Brasil, decorre, dentre outros fatores,

A

do aumento do desemprego, na Europa, em função do atraso tecnológico dessa região, incapaz de competir com a pujante economia dos países emergentes.

B

da extinção da desigualdade social e da miséria, nos países que compõem os BRICS, ampliando as oportunidades de emprego.

C

do bom desempenho da economia brasileira perante a crise de 2008 e das dificuldades financeiras de países, como a Espanha, que impulsionaram a vinda de imigrantes e, inclusive, o retorno de brasileiros que moravam no exterior.

D

do fundamentalismo étnico europeu, que expulsou, de seu território, os imigrantes latino-americanos que se dirigiram a outros países, em busca de novas oportunidades no mercado de trabalho.

E

da falta de oportunidade de trabalho para a mão de obra qualificada, na Espanha, aliada à política agressiva de atração dessa força de trabalho para o setor industrial brasileiro, pelo Brasil.

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Q468846

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468846 Conhecimentos Gerais

Brasileiros são hoje recebidos em todo o mundo com tapete vermelho, como um dos melhores turistas, dada a sua disposição para compras e gastos de alto valor agregado em hotéis, passeios, aluguel de carros, etc., movimentando a milionária cadeia de serviços que vive dessa demanda. [...]. A Espanha seguiu na direção contrária. Numa postura inarredável, mantém há anos uma política restritiva extrema, com práticas arbitrárias que beiram a intolerância, levando milhares de brasileiros ao constrangimento de serem barrados na fronteira em arrastados interrogatórios, quando não — como ocorre em muitos casos — deportados. [...] Curiosamente, hoje é muito maior o fluxo de espanhóis para o Brasil do que o inverso. E o índice de admissão não concedida aqui é inferior a 10% do praticado lá. A Espanha convive atualmente com uma das maiores taxas de desemprego da Europa, da ordem de 22%, enquanto o Brasil experimenta uma primavera de oportunidades e vagas, inclusive importando mão de obra. Seria natural, nessas condições, um maior empenho daquele país em estabelecer facilidades para esse fluxo e, inexplicavelmente, não é o que acontece. Turistas brasileiros deveriam, daqui por diante, adotar o velho princípio de só ir aonde é bem-vindo. E, nesse caso, a Espanha não seria uma opção. (MARQUES. 2012, p. 20).

Um dos fatores para que certos países da União Europeia adotem uma política mais rígida, em relação às pessoas que a eles se dirigem, se deve à

A

perda de competitividade comercial, em função da queda da produção, com a adoção do operário imigrante, pouco afeito ao trabalho.

B

influência que os imigrantes têm exercido sobre a cultura europeia, que vem absorvendo costumes primitivos e atrasados dessas populações.

C

chegada na Europa de uma mão de obra qualificada e tecnicamente mais bem preparada, que tem retirado os empregos dos europeus.

D

política europeia de contenção da criminalidade e da violência, provocada pelo aumento do número de roubos e homicídios, com a chegada de turistas.

E

intolerância política e religiosa em relação aos estrangeiros, exacerbada por ataques terroristas, e tensões e conflitos envolvendo, principalmente, imigrantes islâmicos.

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Q468845

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468845 Conhecimentos Gerais

“A chave da paz seguramente pertence ao presidente, mas a fechadura pertence ao povo”. Foi com essa mensagem, divulgada pela ex-senadora colombiana Piedad Córdoba, que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) encerraram a libertação dos últimos dez presos políticos que estavam sob seu poder. (BARBOZA. 2012, p. 106).

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) têm sido, por muitos anos, um grupo

A

anarquista, defensor da dissolução dos laços sociais urbanos e o retorno a uma vida campestre e rural.

B

guerrilheiro, defensor da luta armada e do sequestro, visando à instalação do socialismo no território colombiano.

C

fundamentalista religioso, com a finalidade de impor o catolicismo rústico, em todo o continente latino-americano.

D

narcotraficante, que busca o estabelecimento de um cartel e a expansão do consumo legal de drogas em nível planetário.

E

político, que se utiliza da violência para impor a fraude eleitoral na escolha de candidatos aos cargos do poder executivo.

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Q468844

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468844 Conhecimentos Gerais

A charge do cartunista Ziraldo faz uma alusão à conquista da taça de tricampeão mundial de futebol, pelo Brasil, na Copa do Mundo de 1970, no México, período em que o país vivia o regime militar.

A crítica à realidade brasileira então vivenciada pela população refere-se à

A

manipulação política do governo da conquista do tricampeonato, enquanto a população em geral passava por dificuldades econômicas.

B

euforia da sociedade brasileira com o fato inédito de um país ser três vezes campeão de futebol, em uma competição internacional.

C

adoção de hábitos estranhos à sociedade brasileira devido ao contato com os costumes de nações estrangeiras.

D

felicidade da população brasileira com a conquista do título e com a melhoria da qualidade de vida do assalariado durante o regime militar

E

indiferença com que a conquista do campeonato foi recebida pelo governo, enquanto a população mais carente festejava a vitória do país na competição.

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Q468843

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468843 Conhecimentos Gerais

No Código Eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. [...]. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. (NO CÓDIGO.... 2012).

A conquista da cidadania, no Brasil, foi um processo lento, que resultou em diversas lutas e mobilizações da sociedade brasileira, como a da conquista do voto feminino.

Outras lutas sociais foram travadas ao longo da história, a exemplo

A

das leis trabalhistas, que garantiram direitos às operárias das fábricas, na República Velha.

B

da ampliação da participação política popular e na criação de uma legislação social que garantia direitos à classe trabalhadora, mas criava mecanismos de controle e de manipulação sobre o movimento operário, na Era Vargas.

C

da legalização do voto dos analfabetos e dos indígenas, pela Constituição de 1946, no pós-guerra.

D

do controle do poder político do país pelas centrais sindicais, estabelecendo uma política de distribuição de renda, na República Populista.

E

da ampliação da participação popular, durante o regime militar, medida que objetivava dar uma maior legitimidade ao governo autoritário.

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Q468842

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468842 História e Geografia de Estados e Municípios

Os conhecimentos sobre a Região Norte brasileira permitem afirmar que seu relevo se caracteriza por ser

A

formado por um grande escudo cristalino de terrenos quaternários.

B

resultante de uma falha geológica recente, sujeita à ação de abalos sísmicos.

C

o maior planalto da América do Sul e, por essa razão, conhecido como o “teto do mundo”.

D

diversificado e constituído por baixos platôs, planícies e planaltos residuais, depressões e tabuleiros litorâneos.

E

um extenso dobramento moderno, sujeito à ação do tectonismo.

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Q468841

Ano: 2012 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2012 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q468841 História e Geografia de Estados e Municípios

A partir da análise da charge, aliada aos conhecimentos sobre a agricultura e a estrutura fundiária brasileiras, marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas.

( ) O espaço agrário brasileiro é subutilizado, porque predominam os minifúndios por exploração, a produtividade é baixa e as técnicas obsoletas.
( ) Os latifúndios por dimensão são os mais danosos para a economia, por serem improdutivos.
( ) A estrutura fundiária reproduz o tipo de colonização implantada, a de povoamento, com todas as suas implicações.
( ) A existência de grileiros agrava os problemas fundiários do país, tornando a sociedade mais excludente.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

A

V V F F

B

V F V F

C

F F V V

D

F F F V

E

F V F V

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