Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

A aplicação da lei pela corporação não pode se basear em práticas ilegais, discriminatórias ou arbitrárias: essas práticas destroem a fé, a confiança e o apoio da população.

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

A PM exige de seus policiais militares o absoluto respeito aos direitos humanos das pessoas, inclusive os do infrator penal.

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

Não há lei que autorize o policial militar tirar a vida de uma pessoa; mesmo em legítima defesa, a reação, além de moderada, só deve permanecer enquanto durar a agressão injusta.

A respeito dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

Os sujeitos contrários aos direitos humanos são, na prática, quase violadores dos direitos humanos, pois incitam, ainda que indiretamente, o seu desrespeito.

A respeito dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

Os direitos humanos se perdem pelo decurso de prazo, pois são suscetíveis de prescrição.

A respeito dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

Os direitos humanos derivam da dignidade e valor inerentes à pessoa humana e são universais, inalienáveis e igualitários.

A respeito dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

É constitucionalmente proibida qualquer conduta degradante ou que afronte a dignidade humana.

A respeito dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

Os direitos humanos stricto sensu estão descritos em seis classes, agrupados em categorias denominadas “gerações”.

Ainda a respeito de crimes militares, julgue o seguinte item.

Se um soldado dormir em serviço, ele só responderá por crime militar se, durante seu sono, ocorrer fato que traga prejuízo para a administração militar.

Ainda a respeito de crimes militares, julgue o seguinte item.

Soldado que, para visitar sua namorada, usa o uniforme com as insígnias de sargento está sujeito a responder pelo crime de uso indevido de uniforme, independentemente de obter alguma vantagem com o uso.

Ainda a respeito de crimes militares, julgue o seguinte item.

Se o soldado, depois de imobilizar um cidadão que o tentava agredir, passa a agredi-lo, lesionando-o, ele responderá judicialmente pelas lesões causadas.

Ainda a respeito de crimes militares, julgue o seguinte item.

Para que determinado fato cometido por militar estadual seja considerado crime militar, esse fato deve estar previsto como crime militar no Código Penal Militar.

Acerca dos crimes militares, julgue o item a seguir.

Considere que o sargento Adão tenha estacionado seu veículo e deixado a chave na ignição, e que o tenente João, sem autorização de Adão, tenha entrado no veículo e ido à padaria próxima ao quartel, devolvendo, em seguida, o veículo. Nessa situação hipotética, o tenente João não cometeu crime algum, pois o furto de uso não é crime militar.

Acerca dos crimes militares, julgue o item a seguir.

Considere que o cabo Firmino tenha divulgado, falsamente, para outros militares que o soldado Belmiro furtou o telefone celular do sargento Silva. Nessa situação hipotética, o cabo Firmino poderá responder pelo crime de calúnia.

Acerca dos crimes militares, julgue o item a seguir.

Na condescendência criminosa, o autor do delito retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Considere que João, penalmente imputável, pretendendo matar José, tenha aguardado a sua passagem em um beco escuro e, de surpresa, tenha lhe desferido vários golpes de facão que resultaram em sua morte, e que, após o fato, João tenha sido preso e autuado em flagrante delito. Nessa situação hipotética, João responderá por homicídio simples, cuja pena varia entre seis e vinte anos de reclusão.

Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.

Para a caracterização do caráter hediondo do crime de homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, é necessário que o delito tenha sido executado por, pelo menos, três agentes.

Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Considere que Maria, fiscal de tributos, tenha subtraído, em proveito próprio, vários objetos eletrônicos de origem estrangeira, apreendidos em decorrência da falta de recolhimento dos impostos de importação, e que, para a consumação do delito, Maria, tenha se valido do livre trânsito pelos depósitos dos produtos que a sua condição de fiscal lhe proporciona. Nessa situação hipotética, Maria responderá pelo crime de peculato.

Em relação aos princípios e às normas gerais de direito penal, julgue o item subsecutivo.

A expressão “Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal” traduz constitucionalmente o princípio da anterioridade da lei penal.

Em relação aos princípios e às normas gerais de direito penal, julgue o item subsecutivo.

A definição de crime e a consequente imposição de pena somente é possível por meio de lei, única fonte criadora de tipos penais.