Questões Militares para CBM-DF

Q4157547

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |

Q4157547 Legislação Estadual

Em se tratando do Centro de Comunicação Social, à luz do que nos leciona o Decreto GDF nº 31.817/2010, assinale a alternativa que indique corretamente uma de suas competências.

A

Realizar a análise de situações de interesse institucional, proporcionando diagnósticos e prognósticos, visando subsidiar o Comando-Geral e, eventualmente, outros órgãos de Inteligência.

B

Planejar e coordenar a realização das solenidades de interesse institucional.

C

Subsidiar o planejamento estratégico da Corporação com a produção de conhecimentos específicos.

D

Subsidiar as atividades preventivas e operacionais por intermédio da produção de conhecimentos e de ações específicas.

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Q4157546

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |

Q4157546 Legislação Estadual

Acerca das disposições previstas no Decreto GDF nº 31.817/2010, que regulamenta o inciso II, do artigo 10-B, da Lei nº 8.255/1991, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, assinale a alternativa que indique corretamente os órgãos subordinados ao Comandante-Geral.

A

Academia de Bombeiro Militar e Centro de Estudos de Política, Estratégia e Doutrina.

B

Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças e Centro de Treinamento Operacional.

C

Centro de Orientação e Supervisão do Ensino Assistencial.

D

Centro de Comunicação Social e Centro de Inteligência.

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Q4157545

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |

Q4157545 Legislação Federal

A respeito do subcomando-geral, à luz do que nos disciplina o Decreto Federal nº 7.163/2010, é correto afirmar que:

A

O Subcomando-Geral é responsável, perante o ComandanteGeral, pela coordenação, fiscalização e controle das rotinas administrativas da Corporação, determinando aos demais órgãos de direção geral e setorial e de apoio e execução o cumprimento de suas atribuições.

B

O Departamento de Recursos Humanos não é subordinado ao Subcomando-Geral.

C

Compete ao Subcomandante-Geral promover a incorporação dos candidatos aprovados nos concursos públicos para os diversos Quadros ou Qualificações existentes na Corporação.

D

É vedado ao Subcomandante-Geral executar o planejamento aprovado pelo Comandante-Geral no tocante à competência dos órgãos que lhe são subordinados.

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Q4157544

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |

Q4157544 Direito Administrativo

Sobre a missão institucional do corpo de bombeiros, baseado no que nos leciona o Decreto Federal nº 7.163/2010, é possível afirmar que compete ao Comando Geral:

A

Representar a Corporação perante órgãos e entidades, públicas e privadas, e a sociedade.

B

Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades da Corporação.

C

Praticar os atos administrativos necessários ao funcionamento da Corporação.

D

Auxiliar o Comandante-Geral na elaboração e no cumprimento de seu plano de comando.

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Q4157543

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |

Q4157543 Legislação Estadual

Tendo em vista as disposições presentes na Lei nº 12.086/2009, em especial sobre os critérios de promoção, é correto afirmar que:

A

Promoção por merecimento é aquela que resulta de ato não comum de coragem e audácia, ainda que no cumprimento do dever, que represente feito relevante à operação bombeiro militar e à sociedade, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo dele emanado, podendo ocorrer a qualquer tempo, independentemente da existência de vaga e com efeitos retroativos à data da ocorrência do aludido ato.

B

Promoção por ato de bravura é aquela que se baseia na ordem de classificação obtida ao final dos cursos iniciais de cada Quadro.

C

Promoção por antiguidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de um militar sobre os demais de igual grau hierárquico, dentro do mesmo Quadro.

D

A promoção post mortem resultará em ocupação de vaga suplementar.

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Q4157542

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |

Q4157542 Legislação Estadual

Em se tratando das disposições presentes na Lei nº 8.255/1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em especial sobre o Comandante-Geral, é correto afirmar que:

A

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal será um coronel da reserva do Quadro de Oficiais BM Combatentes da própria Corporação.

B

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é o responsável pela administração, comando e emprego da corporação.

C

Sempre que a escolha não recair no Coronel BM mais antigo da corporação, o escolhido não terá precedência funcional sobre os demais oficiais BM.

D

O provimento do cargo de Comandante-Geral será feito mediante ato do Presidente da República, observada a formação profissional do oficial para o exercício do comando.

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Q4157541

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |

Q4157541 Legislação Estadual

Tendo em vista as diposições presentes na Lei nº 8.255/1991, em especial sobre a composição do Alto Comando, é correto afirmar que o cargo de Vice-Presidente é ocupado por:

A

Chefe do Estado Maior-Geral.

B

Controlador.

C

Chefe do Gabinete do Comandante-Geral.

D

Subcomandante-Geral.

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Q4157539

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |

Q4157539 Legislação Estadual

Em se tratando das disposições presentes na Lei Orgânica do Distrito Federal, de 8 de junho de 1993, assinale a alternativa que indique corretamente um dos valores fundamentais do Distrito Federal.

A

A preservação de sua autonomia como unidade federativa.

B

Garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos dos cidadãos.

C

Assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos internos.

D

Preservar os interesses gerais e coletivos metaindividuais.

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Q4157538

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |

Q4157538 Legislação Estadual

Em se tratando da remuneração dos bombeiros militares, à luz do que nos leciona a Lei nº 7.479/1986, é correto afirmar que:

A

O soldo é irredutível, todavia está sujeito à penhora, sequestro ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.

B

O valor do soldo é diferente para o bombeiro-militar da ativa, da reserva remunerada ou reformado, de um mesmo grau hierárquico.

C

A remuneração dos Bombeiros Militares do Distrito Federal na ativa compreende o soldo, os adicionais e as gratificações.

D

É proibido acumular remuneração de inatividade aos bombeiros-militares da reserva remunerada e aos reformados quanto ao exercício de mandato eletivo, quanto à função de magistério ou de cargo em comissão, ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou especializados.

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Q4157537

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |

Q4157537 Legislação Federal

Tendo em vista as disposições presentes na Lei Federal nº 7.479/1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, em especial acerca do ingresso no Corpo de Bombeiros, é correto afirmar que:

A

O ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as condições prescritas em Estatuto, em leis e em regulamentos da Corporação.

B

Para matrícula nos cursos de formação dos estabelecimentos de ensino bombeiro militar, é dispensada a apresentação de diploma de conclusão de ensino superior, conforme o edital de concurso.

C

A idade mínima para matrícula nos cursos de formação dos estabelecimentos de ensino bombeiro militar é de 20 (vinte) anos.

D

Ato do Prefeito Municipal regulamentará as normas para matrícula nos estabelecimentos de ensino do Corpo de Bombeiro Militar, mediante proposta de seu ComandanteGeral, observando-se as exigências profissionais da atividade e da carreira bombeiro militar.

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Q4157536

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade | IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |

Q4157536 Legislação Federal

A Lei Complementar nº 94/1998 autorizou a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) e instituiu o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal. De acordo com a referida lei, esse programa tem como finalidade estabelecer, mediante convênio, normas e critérios de unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos, abrangendo tanto os de competência federal quanto os de responsabilidade dos entes federados participantes. Dentre os aspectos que podem ser abrangidos por esse programa, inclui-se:

A

a criação de subsídios permanentes somente para serviços de saúde e educação.

B

a uniformização de remuneração de servidores públicos da RIDE.

C

a construção obrigatória de unidades habitacionais para servidores federais.

D

a concessão de linhas de crédito especiais e de incentivos fiscais temporários para geração de empregos.

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Q4157535

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade | IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |

Q4157535 Legislação Estadual

O Plano Distrital de Políticas para as Mulheres buscou consolidar ações para enfrentar as desigualdades de gênero no Distrito Federal. Nesse processo, além de definir metas e ações estratégicas, o Plano destacou outro aspecto essencial para a construção de políticas públicas eficazes. Com base nesse contexto, o referido Plano:

A

estabeleceu que a formulação de políticas públicas seria responsabilidade exclusiva do Governo do Distrito Federal, sem a participação de outros atores sociais.

B

reconheceu a importância da parceria entre a sociedade civil e o Governo do Distrito Federal na elaboração de políticas públicas voltadas para as mulheres, abrangendo diferentes áreas de atuação.

C

priorizou a criação de metas voltadas exclusivamente para o mercado de trabalho feminino, sem contemplar outras áreas de atuação das políticas públicas.

D

concentrou-se unicamente na elaboração de campanhas educativas sobre igualdade de gênero, sem definir metas ou ações estratégicas concretas.

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Q4157534

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade | IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |

Q4157534 História e Geografia de Estados e Municípios

A Estação Ecológica de Águas Emendadas constitui uma importante unidade de conservação do Distrito Federal, caracterizada por peculiaridades geográficas e ambientais que a tornam singular no território nacional. Considerando as informações sobre a Estação Ecológica de Águas Emendadas abaixo, assinale a alternativa correta.

A

A Estação Ecológica foi criada em 1988 pelo Decreto nº 11.137, sendo estabelecida diretamente como Estação Ecológica sem passar por outras categorias de unidade de conservação anteriormente.

B

O fenômeno das águas emendadas corresponde à união das bacias hidrográficas do Tocantins/Araguaia e Platina, ocorrendo em uma vereda de 6 km de extensão onde nascem afluentes que drenam para esses dois sistemas hidrográficos.

C

A Lagoa Bonita localiza-se fora dos limites da Estação Ecológica, constituindo uma área de preservação independente que complementa a proteção da fauna ameaçada de extinção da região.

D

A área da Estação apresenta vegetação de Mata Atlântica preservada, abrigando espécies como anta, suçuarana e lobo-guará em um ambiente totalmente isolado de ocupações urbanas e atividades rurais.

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Q4157533

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade | IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |

Q4157533 Legislação Estadual

O Plano Distrital de Políticas para Mulheres estabelece medidas para ampliar a presença feminina em setores como cultura, esporte, lazer, comunicação e mídia. Considerando seus objetivos e diretrizes, marque o item correto.

A

Combater estereótipos de gênero em campanhas publicitárias, incentivando o protagonismo feminino nos meios de comunicação.

B

Determinar que a participação das mulheres em atividades culturais ocorra apenas mediante programas específicos de assistência social.

C

Permitir a presença das mulheres em modalidades esportivas somente quando vinculadas a projetos educacionais de caráter temporário.

D

Restringir o acesso das mulheres a vagas em eventos esportivos e culturais, priorizando a participação masculina como forma de equilíbrio.

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Q4157532

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade | IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |

Q4157532 Legislação Federal

A criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), nos termos da Lei Complementar nº 94/1998, buscou atender a demandas específicas de planejamento e articulação administrativa. Considerando esse objetivo, assinale a alternativa correta.

A

A RIDE foi instituída por iniciativa do Poder Legislativo municipal, cabendo ao Congresso Nacional, de forma exclusiva, definir sua composição e coordenar as ações de integração.

B

A RIDE surgiu como instrumento autônomo de gestão municipal, permitindo que cada município integrante administre de maneira isolada suas políticas de desenvolvimento regional.

C

A criação da RIDE foi autorizada em lei complementar, cabendo ao Poder Executivo instituí-la para articular a ação administrativa da União, do Distrito Federal e dos Estados envolvidos.

D

A RIDE é resultado de iniciativa privada voltada ao fortalecimento econômico da região do entorno, com posterior reconhecimento pelo Poder Público.

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Q4157531

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade | IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |

Q4157531 Direito Ambiental

Com a “finalidade de promover a responsabilidade socioambiental, a adoção de procedimentos de sustentabilidade e critérios socioambientais nas atividades do setor público”, a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), instituída pela Portaria MMA nº 326, de 23 de julho de 2020, está estruturada em seis eixos temáticos: I - uso racional dos recursos naturais e bens públicos; II - gestão adequada dos resíduos gerados; III - qualidade de vida no ambiente de trabalho; IV - sensibilização e capacitação dos servidores; V - contratações públicas sustentáveis; e, VI - construções sustentáveis.
Neste âmbito, identifique o item que corretamente dispõe um dos objetivos do Programa A3P.

A

Atestar o respeito ao meio ambiente.

B

Capacitar e sensibilizar os gestores públicos quanto à responsabilidade socioambiental.

C

Assegurar o respeito à liberdade e apreço à tolerância.

D

Fortalecer a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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Q4157530

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade | IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |

Q4157530 Legislação Estadual

A Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012, no tocante à comprovação dos critérios relativos à aquisição de bens, quando couber, “pode ser feita por meio de apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital.” Especificamente no âmbito da aquisição de bens (Capítulo III), as especificações e as demais exigências para a aquisição de bens devem levar em consideração especialmente os bens que:

A

Ofereçam menor impacto ambiental em relação aos seus similares.

B

Reduzam o consumo de água e energia.

C

Reduzam ou eliminem a emissão de ruídos.

D

Eliminem o desperdício de materiais e energia utilizados.

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Q4157529

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade | IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |

Q4157529 Legislação Estadual

A Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012, “Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços”, estabelecendo que “os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal devem adotar, nas licitações ou nas contratações diretas, critérios de sustentabilidade ambiental.” No âmbito, no que for aplicável, da sustentabilidade ambiental, marque a opção que corretamente está contida em relação ao fabricante, ao produto ou ao consumidor.

A

A utilização de matéria-prima renovável, reciclável, biodegradável e atóxica.

B

A recepção de bens, embalagens, recipientes ou equipamentos inservíveis e não reaproveitáveis pela administração pública.

C

A comprovação de que adota práticas de desfazimento sustentável, reciclagem dos bens inservíveis e processos de reutilização.

D

A aquisição de bens e serviços de fácil manutenção e operacionalização e com baixo consumo de água e energia.

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Q4157528

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade | IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |

Q4157528 Direito Ambiental

O “reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania” é um dos objetivos dispostos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No âmbito das diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos, regidos pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, assinale a alternativa que corretamente indica a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.

A

Tratamento, redução, reutilização, reciclagem, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e não geração de resíduos sólidos.

B

Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

C

Redução, reciclagem, reutilização, disposição final ambientalmente adequada, tratamento e não geração dos resíduos sólidos.

D

Reciclagem, redução, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos, não geração e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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Q4157527

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade | IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Médico - Neurologia | IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Cirurgião Dentista - Dentística |

Q4157527 Direito Ambiental

Fica instituído pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) “a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública”, bem como “o direito da sociedade à informação e ao controle social”. Excetuados os resíduos de mineração, assinale a alternativa que corretamente indica uma das áreas proibidas para destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, especificamente prevista no artigo 47.

A

Passíveis de catação.

B

De criação de animais.

C

Destinadas à piscicultura.

D

A céu aberto.

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