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Q3560966
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil,
promulgada em 05 de outubro de 1988, é fruto do Poder
Constituinte
Q3560965
Direito Constitucional
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do
Presidente da República nos assuntos relacionados com a
soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Em relação
aos seus membros natos, analise os seguintes itens:
I. Comandantes das três Forças Armadas; II. Ministros da Defesa e do Planejamento; III. Ministros da Justiça e das Relações Exteriores; IV. Presidentes das duas Casas legislativas federais; V. Ministros de Estado que são militares.
Corresponde a membros natos do Conselho de Defesa Nacional o que consta em
I. Comandantes das três Forças Armadas; II. Ministros da Defesa e do Planejamento; III. Ministros da Justiça e das Relações Exteriores; IV. Presidentes das duas Casas legislativas federais; V. Ministros de Estado que são militares.
Corresponde a membros natos do Conselho de Defesa Nacional o que consta em
Q3560964
Legislação Estadual
O processamento das promoções dos Militares do Estado do
Ceará segue uma sequência estabelecida em decreto do
Governador do Estado. Concluída a organização e publicação do
Quadro de Acesso Geral, a próxima etapa será a
Q3560961
Legislação Estadual
A promoção, direito do militar estadual, consiste na elevação
na carreira, tendo por objetivo o estímulo ao constante
aprimoramento funcional com resultado no alcance dos graus
hierárquicos superiores nas corporações militares. São
modalidades de promoção, previstas no Estatuto dos Militares
Estaduais do Ceará:
Q3560960
Legislação Estadual
Com base na escala hierárquica definida no Estatuto dos
Militares Estaduais do Ceará, assinale a opção que corresponde ao
posto de oficial intermediário.
Q3560959
Legislação Estadual
Assinale a opção que corresponde a um dos requisitos
exigidos para o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de
Bombeiros Militar do Ceará.
Q3560958
Legislação Estadual
A deserção do militar estadual acarreta interrupção do
serviço com a consequente perda da remuneração. Processar e
julgar o militar estadual desertor compete
Q3560957
Legislação Estadual
Com base na lei estadual cearense, que dispõe sobre a
segurança contra incêndios, é correto afirmar que
Q3560956
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará,
Q3560955
Legislação Estadual
Assinale a opção que corresponde a uma transgressão
disciplinar grave prevista no Código Disciplinar da Polícia Militar do
Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
Q3560954
Legislação Estadual
Considerando o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará
e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, atente para
os seguintes itens:
I. advertência; II. proibição de porte de arma; III. proibição do uso de uniformes; IV. recolhimento transitório; V. repreensão.
Constitui sanção disciplinar o que consta em
I. advertência; II. proibição de porte de arma; III. proibição do uso de uniformes; IV. recolhimento transitório; V. repreensão.
Constitui sanção disciplinar o que consta em
Q3560953
Legislação Estadual
Ao militar do Estado do Ceará em serviço ativo, é permitido
Q3560952
Legislação Estadual
A antiguidade entre os militares, em igualdade de posto ou
graduação, será definida por critérios, dos quais o primeiro que
está previsto no Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará é
Q3560951
Legislação Estadual
Graduação é o grau hierárquico das praças conferido pelo
Comandante-Geral da respectiva corporação militar. Ao militar do
estado do Ceará, detentor de graduação, que praticar ato ou atos
que revelem incompatibilidade com a função militar estadual,
comprovado mediante processo regular, será aplicada a pena de
Q3560949
Legislação Federal
A lei federal que estabelece normas básicas para
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos
serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela
administração pública diz que acompanhar a prestação dos
serviços e propor melhorias são atribuições
Q3560948
Direito Administrativo
Segundo a lei que dispõe sobre a participação, proteção e
defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da
administração pública, quem exerce cargo, emprego ou função
pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou
sem remuneração, denomina-se
Q3560947
Direito Administrativo
Se, por motivos relevantes e de interesse público, uma
autoridade pública assume, temporariamente, a competência
originalmente atribuída a um de seus subordinados, estará
caracterizado o exercício
Q3560946
Direito Administrativo
Com a finalidade de atender aos interesses públicos, a lei
confere ao administrador público algumas prerrogativas. Tais
prerrogativas são os chamados poderes administrativos. O poder
em que o administrador público não tem liberalidade em sua
decisão, denomina-se poder
Q3560945
Direito Administrativo
A lei que regula o processo administrativo federal diz que,
visando à proteção dos direitos dos administrados, vários
princípios devem ser obedecidos, dentre os quais se encontra um
que está expressamente previsto na Constituição Federal, qual
seja, o princípio da
Q3560943
Direito Administrativo
Segundo norma federal, observadas as diretrizes do Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, poderão ser
qualificadas como Agências Executivas, as
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