Questões Militares
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A Constituição Federal dispõe de quatro incisos, nos quais se encontram os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Assim sendo, pode-se destacar como objetivo fundamental
Quanto à promoção do policial militar disposto do artigo 61 ao 64 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, é INCORRETO afirmar:
Segundo o disposto no artigo 6° do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, são manifestações essenciais de disciplina:
I – A correção das atitudes;
II – A dedicação integral ao serviço;
III – A rigorosa observância à disciplina coletiva e à eficiência da instituição;
IV – A obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos.
Das assertivas acima:
De acordo com o estatuto do Idoso:
I. É dever somente da família na qual o idoso está inserido, prevenir a ameaça ou violação aos seus direitos.
II. O Estatuto do Idoso tem por finalidade regular todas as relações jurídicas celebradas por pessoas com idade superior a 60 anos.
III. A obrigação alimentar somente é devida ao idoso de maneira solidária, entre os seus respectivos descendentes.
IV. A prioridade na tramitação de processos, assim como na execução dos atos e diligências judiciais garantidas ao idoso, por se tratar de direito personalíssimo, cessa com a morte.
V. Nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos, é garantida a gratuidade aos maiores de 65 anos, salvo nos serviços seletivos e especiais prestados de forma paralela aos serviços regulares.
É correto afirmar que:
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