Home Concursos Militares Questões Q686080 Quanto às competências estabelecidas na Constituição Federa... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q686080 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2010 Banca: UNEMAT Órgão: PM-MT Prova: UNEMAT - 2010 - PM-MT - Soldado da Polícia Militar | Q686080 Direito Constitucional Quanto às competências estabelecidas na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. B A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. C Não existindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena para atender suas peculiaridades. D A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário. E A Constituição Federal não prevê as normas de Direito Tributário como pertencendo ao âmbito da legislação concorrente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro