Questões Militares

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Q836345 Direito Constitucional
Os Direitos Políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direito de votar, de participar da organização da vontade estatal e no direito de ser votado. Como anota Romanelli Silva (In: Democracia e Direitos políticos, São Paulo: Instituto de Direitos Políticos, 2005, p. 331-332), no ordenamento jurídico brasileiro, o sufrágio abrange o direito de voto, mas vai além dele, ao permitir que os titulares exerçam o poder por meio de participação em plebiscitos, referendos e iniciativas populares. Consoante a tradição constitucional brasileira:
Alternativas
Q836344 Direito Constitucional

No que diz respeito à segurança pública, como dever do Estado, assinale a alternativa incorreta.


A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

Alternativas
Q836343 Direito Constitucional
Conforme disposto no artigo 125 da Constituição Federal, “Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição”. Sobre essa afirmação, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q836342 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 5º , inciso II da Constituição Federal, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Sobre o citado inciso, assinale a alternativa falsa: 
Alternativas
Q836341 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

Em sua conhecida obra, “O espírito das Leis”, Montesquieu efetuou o seguinte arrazoado:


“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos” (Do espírito das Leis, São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1962, v. 1, p 181).


O raciocínio empreendido pelo escritor veio a ser estampado, na Constituição do Brasil, em seu artigo 2° , texto legal que disciplina:

Alternativas
Q836340 Direito Constitucional
Entende-se como o Estado Democrático de Direito a organização política em que:
Alternativas
Q835782 Direito Constitucional
Com relação ao tema Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q835781 Direito Constitucional
Em todas as alternativas constam características utilizadas para caracterizar os Direitos Fundamentais. Marque a alternativa que contém uma ou mais características que NÃO caracterizam os Direitos Fundamentais.
Alternativas
Q835780 Direito Processual Penal
Uma mulher acionou a polícia afirmando ter sido vítima de violência. No local, a autoridade policial verificou tratar-se de um caso de violência doméstica. Nesse sentido, com base na Lei 11.340/2006, assinale a alternativa INCORRETA quanto às providências a serem adotadas pela autoridade policial:
Alternativas
Q835779 Direito Processual Penal
Com base na Lei 11.340/2006, a qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q833062 Direitos Humanos
Considere as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) e assinale a alternativa INCORRETA sobre aplicação de pena e o Direito à integridade pessoal.
Alternativas
Q833061 Direitos Humanos
Considere as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) sobre o direito à vida e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q833060 Direitos Humanos
Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre o previdência e seguridade social e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q833059 Direitos Humanos
Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre direitos de homens e mulheres e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q833058 Direitos Humanos
Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre autodeterminação e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q833057 Direitos Humanos
Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre validade do casamento e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q833056 Direitos Humanos
Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre culpa e pena e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q833055 Direitos Humanos
Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre escravidão ou servidão e assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q833054 Direitos Humanos
Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre cooperação e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q833053 Direitos Humanos
Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre dignidade e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
6801: D
6802: E
6803: B
6804: D
6805: A
6806: C
6807: A
6808: C
6809: D
6810: D
6811: C
6812: E
6813: E
6814: B
6815: D
6816: A
6817: B
6818: C
6819: D
6820: A