Considere as disposições da Convenção Americana sobre Direi...

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Q833062

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833062 Direitos Humanos

Considere as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) e assinale a alternativa INCORRETA sobre aplicação de pena e o Direito à integridade pessoal.

Ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes

Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais

A pena pode passar da pessoa do delinquente

Os menores, quando puderem ser processados, devem ser conduzidos a tribunal especializado

As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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