Um agente público está em serviço e deveria, como função inerente ao cargo que ocupa na Administração Pública, autuar um infrator por descumprimento da legislação de trânsito. Quando o agente se aproxima do infrator para aplicar-lhe a multa, verifica que é seu vizinho de longa data. Constrangido por ser um vizinho que sempre presta auxilio à sua família, o agente deixa de aplicar a multa.

Essa conduta do agente fere frontalmente um princípio constitucional, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal. Qual é este princípio?

Leia atentamente o conceito descrito abaixo:

“Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações preste serviços públicos.” (CARVALHO FILHO, 2016, p.524)

Referente à Administração Pública, o conceito refere-se a qual pessoa jurídica?

Um jovem de 17 anos realiza a compra de uma bicicleta em uma loja. O vendedor pergunta ao comprador qual a sua idade e este se esquiva de respondê-la. Diligentemente, o vendedor refaz a pergunta e o comprador afirma ter 19 anos, o que implicaria em sua capacidade plena. A venda é efetivada para pagamento em 30 dias. Na data do pagamento, o comprador, para eximir-se de obrigação de pagamento, invoca sua idade como motivo de incapacidade para a contratação.

Diante dos fatos apresentados, de acordo com o que dispõe o Código Civil de 2002, o negócio será

O Art. 37 da Constituição Federal explicita alguns princípios que devem ser observados em todas as esferas de Governo.

A esse respeito, pode-se dizer que

Em relação ao tratamento que o Código de Trânsito Brasileiro dá à Segurança dos Veículos, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado, nas áreas envidraçadas do veículo – o uso de cortinas, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento, salvo nos que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados.

II. Os importadores, as montadoras, as encarroçadoras e os fabricantes de veículos e autopeças são responsáveis civil e criminalmente por danos causados aos usuários, a terceiros e ao meio ambiente, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua fabricação.

III. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.

IV. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer, além das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, às condições técnicas e aos requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade.

Estão corretas as afirmativas

Considerando as normas e diretrizes da direção defensiva em evitar colisões com o veículo de trás, analise as afirmativas a seguir.

I . Incentivar o outro condutor a ultrapassá‐lo.

II . Observar os veículos de trás e do lado.

III . Sinalizar suas intenções.

IV . No caso de parada, fazê‐la suave e gradativamente, sempre sinalizando.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Segundo as normas e diretrizes da direção defensiva, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Em condições normais, o tempo médio de reação do motorista é de 0,75 segundo a 1 segundo, considerando que o tempo de reação é variável de pessoa para pessoa.

( ) Distância de reação é a distância que o veículo percorre desde que o perigo é visto até a imobilização completa do veículo.

( ) Distância de segmento, também conhecida como distância de segurança, é a distância entre um veículo e o que segue a sua frente.

( ) Distância de parada é a distância que o veículo percorre desde que é acionado o mecanismo do freio até a parada total do veículo.

A sequência está correta em

De acordo com as normas e diretrizes da direção defensiva, sobre como o motorista deverá agir ao ser ultrapassado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Manter‐se à esquerda.

( ) Reduzir um pouco a velocidade.

( ) Avisar o outro motorista se há ou não condições de ultrapassagem.

( ) Dominar a situação observando o veículo que está atrás e se há veículo vindo na contramão.

A sequência está correta em