Questões Militares
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Q910444
Legislação Federal
Acerca do Decreto no 88.777/1983, o qual aprovou o
regulamento para polícias militares e corpos de bombeiros
militares, assinale a alternativa correta.
Q910443
Legislação Federal
De acordo com o Decreto no 88.777/1983, a situação na qual
o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala
hierárquica do respectivo quadro, nela permanecendo sem
número, é denominada
Q910442
Legislação Estadual
O artigo 47 da Lei no 6.450/1977, referente à organização
básica da Polícia Militar do Distrito Federal, afirma que o
comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, na
forma da legislação em vigor,
Q910441
Legislação Estadual
Considerando a Lei no 6.450/1977, que dispõe quanto à
organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, é
correto afirmar que a Polícia Militar do Distrito Federal
Q910439
Legislação Estadual
A organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal
está disciplinada no Decreto no 7.165/2010. Com base nesse
dispositivo legal e em relação ao Departamento de Controle e
Correição, assinale a alternativa correta.
Q910399
Direito Processual Penal Militar
Segundo o Código de Processo Penal Militar (CPPM), o
processo se efetiva com a (o)
Q910398
Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar (CPPM) preconiza que
se aplicam as suas normas
Q910397
Direito Processual Penal Militar
Considerando as disposições do Código de Processo Penal
Militar (CPPM) acerca da prisão, assinale a alternativa
correta.
Q910396
Direito Processual Penal Militar
Considerando as disposições do Código de Processo Penal
Militar (CPPM), a respeito da denúncia, assinale a alternativa
correta.
Q910395
Direito Penal Militar
Prevê o Código Penal Militar que aquele que pratica a
conduta de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita,
em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro,
mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento,
comete o crime impropriamente militar de
Q910394
Direito Penal Militar
De acordo com expressa previsão do Código Penal Militar
(CPM), a respeito do crime, assinale a alternativa correta.
Q910393
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar (CPM),
Q910392
Direito Penal Militar
Com base em previsão do Código Penal Militar (CPM),
assinale a alternativa correta.
Q910391
Direito Processual Penal
Considere que um traficante tem 300 kg de cocaína
armazenados e acondicionados em um armazém de
determinado porto. A polícia decide ingressar no local e
efetuar a prisão em flagrante do traficante. Nessa hipótese, o
flagrante é
Q910390
Direito Processual Penal
Considerando as regras do Código de Processo Penal acerca
da prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
Q910389
Direito Processual Penal
O artigo 217-A do Código Penal enuncia, com relação ao
crime de estupro de vulnerável, que ter conjunção carnal ou
praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos
sujeita o autor do fato a uma pena em abstrato de reclusão de
oito a quinze anos. Esse crime somente se processa mediante
ação penal
Q910388
Direito Penal
O Estatuto do Desarmamento, Lei no 10.826/2003, estabelece
que configura crime adquirir, alugar, receber, transportar,
conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar,
remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer
forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de
atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou
munição, sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar.
O crime descrito relaciona-se a
O crime descrito relaciona-se a
Q910387
Direito Penal
No crime de furto, a pena aumenta em um terço se o crime
é praticado
Q910386
Direito Penal
Todo tipo penal pressupõe a existência do dolo geral e, em
algumas hipóteses, do dolo específico. Já as modalidades de
culpa (imprudência, negligência e imperícia) estarão
presentes na lei de forma expressa. Em alguns crimes, o
Código Penal une o dolo e a culpa no mesmo tipo penal
como elemento imprescindível para a respectiva
caracterização. Acerca desse tema, é correto afirmar que o
preterdolo está presente no crime de
Q910385
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece,
no artigo 5o, inciso XLVII, que não haverá pena de morte,
salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84,
inciso XIX, e nem penas de caráter perpétuo, de trabalhos
forçados, de banimento e cruéis.
As informações apresentadas referem-se ao princípio da
As informações apresentadas referem-se ao princípio da
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