Se, ao tomar conhecimento da comunicação da prisão executada em suposto flagrante delito, a autoridade judiciária verificar que a prisão não é legal, deverá relaxá-la no primeiro dia útil seguinte à ciência do evento.

A prisão de militar deverá ser feita por outro militar de posto ou graduação superior; ou, se igual, mais antigo.

As pessoas sujeitas a prisão provisória deverão ficar separadas das que estiverem definitivamente condenadas.

A recaptura de indiciado ou acusado evadido independe de prévia ordem da autoridade, e poderá ser feita por qualquer pessoa.

A prisão deve ser em local limpo e arejado, onde o detento possa repousar durante a noite, sendo proibido o seu recolhimento à masmorra, solitária ou cela onde não penetre a luz do dia.