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O tenente João, motivado por discussão ocorrida em momento anterior, adentrou o alojamento e acertou um soco no rosto do tenente José, que se encontrava sentado em sua cama. Na iminência de novo ataque de João, José revidou e aplicou-lhe um soco, que ocasionou o desmaio de João.
Nessa situação hipotética, a postura de José enquadra-se na exclusão do crime em razão de
Segundo entendimento da doutrina e do STM, consideram-se crimes militares em tempos de paz, consoante o CPM, aqueles
I praticados por militar em situação assemelhada à da atividade militar, contra civil na situação também assemelhada à de militar, fora de local sujeito à administração militar.
II praticados por civil contra as instituições militares, incluindo-se os crimes contra militar em função de natureza militar, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar.
III praticados por militar em situação de atividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar reformado ou civil.
IV praticados por agente e vítima militares, em lugar de administração militar, mesmo que eles desconheçam a condição um do outro.
V praticados por militar da reserva, excluindo-se o civil ou o militar reformado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar.
Estão certos apenas os itens
A respeito da suspensão condicional da pena (sursis), julgue os itens que se seguem.
I Trata-se de medida alternativa que evita a restrição da liberdade, embora conserve seu caráter de pena.
II O sursis ostenta a categorização jurídica de medida alternativa, de modo que o período de prova não se confunde com o tempo de cumprimento de pena.
III O tempo do período de prova pode ser utilizado como requisito para a obtenção de livramento condicional.
IV Se for reformada a condenação, o período de prova do sursis cumprido pode ser utilizado para a diminuição da pena, em condenação por outro crime.
Assinale a opção correta.
Sobre a pena de morte, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao ____________________, e não pode ser executada senão depois de ____________ dias após a comunicação.
No que concerne à organização do Estado, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de previdência dos militares estaduais abrange a fixação das alíquotas das contribuições previdenciárias.
II. São inconstitucionais normas estaduais que imponham obrigações de compartilhamento de dados com órgãos de segurança pública às concessionárias de telefonia, por configurar ofensa à competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações.
III. Normas estaduais que disponham sobre obrigações destinadas às empresas de telecomunicações, relativamente à oferta de produtos e serviços, incluem-se na competência concorrente dos estados para legislarem sobre direitos do consumidor.
IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
No que concerne às diversas classificações existentes para a Constituição, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
“Enfim, as Constituições ______________ são simples reflexos da realidade política, servindo como mero instrumento dos donos do poder e das elites políticas, sem limitação do seu conteúdo.”.
I. A assinatura do termo de ajustamento de conduta com órgão ambiental não impede a instauração de ação penal. II. É possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome. III. A prática de crimes em concurso com dois adolescentes dá ensejo à condenação por um único crime de corrupção de menores. IV. O art. 241-E da Lei n° 8.069/90, ao explicitar o sentido da expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica”, não restringe tal conceito apenas àquelas imagens em que a genitália de crianças e adolescentes esteja desnuda.
I. No processo ordinário, o prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estando o acusado preso, e de noventa, quando solto, contados do recebimento da denúncia.
II. Se ao processo responderem mais de cinco acusados e diferentes forem os advogados, o prazo de vista para as alegações escritas será de dez dias, correndo em cartório e em comum para todos.
III. A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.
IV. O oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
( ) As questões prejudiciais perfeitas são aquelas que versam acerca de matérias do mesmo ramo do Direito da causa principal. ( ) A exceção de coisa julgada precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente. ( ) A verificação de insanidade mental correrá em autos apartados, que serão apensos ao processo principal somente após a apresentação do laudo. ( ) A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.
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