Marcos, militar, era o responsável pela elaboração da lista ...

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Q2059395

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059395 Direito Penal Militar

Marcos, militar, era o responsável pela elaboração da lista de policiais a serem promovidos por merecimento. Como estava passando por dificuldades financeiras, resolveu exigir, no dia 20 de janeiro de 2020, cinco mil reais de dois soldados da PM, para incluí-los ilegalmente na promoção. Ocorre que, no dia 01 de fevereiro de 2020, Marcos constatou que o pagamento foi apenas parcial, razão pela qual deixou de incluir os respectivos nomes na lista divulgada em 20 de fevereiro de 2020. Nesse caso, é possível afirmar que:

A conduta de Marcos é irrelevante do ponto de vista penal, pois se limitou à cogitação do crime.

Não houve consumação do crime porque o pagamento não se deu de forma integral.

Marcos deve ser responsabilizado, nos termos da legislação penal militar, pelo crime de corrupção passiva.

Há dois crimes militares na situação em questão: corrupção passiva e corrupção ativa.

Marcos responderá, nos termos da legislação penal militar, pelo crime de concussão.

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