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Q297169
Direito Civil
O negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa será
Q297168
Direito Civil
Sobre o tratamento que o Código Civil dá à averbação e ao registro de determinados atos, marque a alternativa correta.
Q297167
Direito Civil
Sobre o Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nominada anteriormente de Lei de Introdução ao Código Civil, analise as afirmativas abaixo.
I. O penhor regula-se pela lei do domicilio que tiver a pessoa,em cuja posse se encontre a coisa empenhada.
II. Aplicar-se-á a lei do pais em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens móveis que ele trouxer ou se destinarem ao transporte para outros lugares.
Ill. A lei do local de nascimento da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de familia,tudo independentemente do seu local de domicilio.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
I. O penhor regula-se pela lei do domicilio que tiver a pessoa,em cuja posse se encontre a coisa empenhada.
II. Aplicar-se-á a lei do pais em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens móveis que ele trouxer ou se destinarem ao transporte para outros lugares.
Ill. A lei do local de nascimento da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de familia,tudo independentemente do seu local de domicilio.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Q297163
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o ato praticado por um agente público,no exercicio da atividade administrativa, é imputado ao órgão ou entidade e não ao próprio agente. Tal conclusão fundamenta-se no Princípio da
Q297162
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a pretensão dos tabeliães,auxiliares de justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários,prescreve em
Q297161
Direito Constitucional
Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que os Deputados e Senadores são invioláveis,civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões,palavras e votos. Sobre a Imunidade Parlamentar, analise as afirmativas abaixo.
I. Os Deputados e Senadores,desde a posse, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
II. Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado,por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros,poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
Ill. As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sitio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional,que sejam incompatíveis com a execução da medida.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
I. Os Deputados e Senadores,desde a posse, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
II. Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado,por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros,poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
Ill. As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sitio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional,que sejam incompatíveis com a execução da medida.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Q297160
Direito Constitucional
Determinado Governador de um Estado da Federação resolve ajuizar, no Supremo Tribunal Federal, uma ação declaratória de constitucionalidade de uma norma estadual. Sobre a situação-problema é correto afirmar que
Q297159
Direito Constitucional
Quando a Constituição Federal trata da competência privativa dos entes federativos, permite que Lei Complementar autorize os Estados a legislar sobre questões especificas. Marque a alternativa que apresenta uma hipótese de competência privativa da União.
Q297157
Direito Constitucional
Os terrenos da Marinha e seus acrescidos são bens
Q297156
Legislação Federal
Sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas,marque a alternativa incorreta.
Q297152
Direito Financeiro
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000). A seguir, indique a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os impostos da competência constitucional do ente de federação,excluindo,portanto, as taxas e contribuições de melhoria.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais,onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
( ) É vedado consignar na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada.
( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os impostos da competência constitucional do ente de federação,excluindo,portanto, as taxas e contribuições de melhoria.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais,onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
( ) É vedado consignar na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada.
Q297093
Economia
O estudo das elasticidades dos bens e serviços auxilia os agentes econômicos a tomarem decisões de consumo e oferta com base no comportamento dos preços dos bens e serviços oferecidos à sociedade, da renda dos consumidores, bem como através da dinâmica de alterações dos preços dos produtos substitutos e complementares. Assinale,dentre as alternativas, a considerada incorreta.
Q297092
Economia
Uma empresa possui riscos associados às suas atividades operacionais e financeiras, de modo que a minimização desses riscos produz a maior agregação de valor econômico para a organização na condução de suas atividades empresariais. Neste sentido,analise as afirmativas e assinale a incorreta.
Q297090
Economia
As externalidades são inerentes ao desenvolvimento econômico e podem surgir entre produtores, entre consumidores, e entre consumidores e produtores no processo dinâmico de evolução mercadológica e econômica. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre externalidades. A seguir,marque a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Devido ao fato de as externalidades não estarem refletidas nos preços de mercado,elas não podem se tornar uma causa de ineficiência econômica.
( ) A utilização da cobrança de taxas para emissão de poluentes, por exemplo,é um método de eliminar uma suposta externalidade provocada à sociedade em função de sua emissão.
( ) Há externalidades negativas, que ocorrem quando a ação de uma das partes impõe custos à outra; e externalidades positivas, que surgem quando a ação de uma das partes se beneficia da outra
( ) Devido ao fato de as externalidades não estarem refletidas nos preços de mercado,elas não podem se tornar uma causa de ineficiência econômica.
( ) A utilização da cobrança de taxas para emissão de poluentes, por exemplo,é um método de eliminar uma suposta externalidade provocada à sociedade em função de sua emissão.
( ) Há externalidades negativas, que ocorrem quando a ação de uma das partes impõe custos à outra; e externalidades positivas, que surgem quando a ação de uma das partes se beneficia da outra
Q297089
Economia
Analise o modelo IS/LM abaixo para uma pequena economia aberta e suponha livre e perfeita mobilidade de capital. O modelo é representado pelas expressões a seguir. Observe.
Y = C (Y) + l(r) + G + X(e) - M(e);
Mo = L(r, Y);
r= r*
Considere: Y é o produto; C o consumo; I o investimento; G os gastos do governo; X as exportações; M as importações; Mo a oferta monetária; L(r. Y) a função demanda por moeda; r a taxa de juros interna; e a taxa de câmbio; r* a taxa de juros internacionais.
Diante do exposto,é correto afirmar que
Y = C (Y) + l(r) + G + X(e) - M(e);
Mo = L(r, Y);
r= r*
Considere: Y é o produto; C o consumo; I o investimento; G os gastos do governo; X as exportações; M as importações; Mo a oferta monetária; L(r. Y) a função demanda por moeda; r a taxa de juros interna; e a taxa de câmbio; r* a taxa de juros internacionais.
Diante do exposto,é correto afirmar que
Q297086
Economia
Analise as afirmativas abaixo sobre a lei dos rendimentos marginais decrescentes.
I. No ponto máximo do produto total, o produto médio é negativo.
II. Na fase declinante do produto total, o produto marginal ainda é positivo.
Ill. Se o insumo variável for utilizado de forma excessiva,a produção total declinará.
IV. O produto marginal é negativo quando o insumo variável é utilizado excessivamente.
V. O produto médio de um insumo variável atinge o ponto de máximo e, neste ponto,ele é igual ao produto marginal.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. No ponto máximo do produto total, o produto médio é negativo.
II. Na fase declinante do produto total, o produto marginal ainda é positivo.
Ill. Se o insumo variável for utilizado de forma excessiva,a produção total declinará.
IV. O produto marginal é negativo quando o insumo variável é utilizado excessivamente.
V. O produto médio de um insumo variável atinge o ponto de máximo e, neste ponto,ele é igual ao produto marginal.
Estão corretas apenas as afirmativas
Q297085
Economia
Imagine uma firma que opera em um mercado que esteja em concorrência perfeita. Sua função de custo total (CT) é dada por: CT = 25 q 2 + 1050, em que q representa a quantidade produzida do bem. A partir desta função, assinale a alternativa correta.
Q297082
Economia
O mercantilismo é uma das teorias do comércio internacional. Em relação a essa teoria, assinale a alternativa correta.
Q297081
Economia
Marque a alternativa que sintetiza as três funções principais da moeda.
Q297080
Economia
A partir da equação P = 200 - 0,5Y em que P é o preço e Y é a quantidade procurada do bem em dado periodo de tempo,assinale a alternativa correta.
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