Julgue o item subsequente, relativo ao direito penal.

Entre os princípios constitucionais relativos ao direito penal, consta a proibição da retroatividade da lei penal, salvo para, de qualquer modo, beneficiar o réu, sendo que a lei posterior mais benéfica pode ser aplicada mesmo a fatos anteriores decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Julgue o item subsequente, relativo ao direito penal.

Em relação à aplicabilidade da norma penal incriminadora, admite-se a interpretação extensiva e a analogia, para assegurar que determinados fatos, assemelhados aos descritos na norma criminal sancionadora, ainda que não previstos expressamente na legislação penal, não fiquem sem punição.

Com relação ao texto acima, julgue o item que se segue.

A nova lei paulista proíbe o ato de fumar em qualquer espaço urbano, tal qual ocorre em cidades como Nova Iorque, Londres, Paris, Buenos Aires.

No que concerne aos princípios, aos poderes e à organização da administração pública, julgue o item seguinte.

Ao apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos, a administração pública exerce o poder hierárquico.

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.

A utilização de uma obra por meio de adaptação, arranjo musical ou quaisquer outras transformações depende de autorização prévia e expressa do autor.

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.

Os exemplares de obra literária, artística ou científica editados sem autorização do titular serão apreendidos e entregues ao autor, que também receberá o valor correspondente aos exemplares vendidos. Não se conhecendo o número de cópias da edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de até dois mil exemplares, além dos apreendidos.

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.

Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.

Quando, em virtude de revisão, o autor tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus sucessores reproduzir versões anteriores.

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.

O autor não tem o direito de modificar a versão definitiva de sua obra depois de ela ser utilizada.

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.

Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica poderá usar somente o seu nome civil.

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.

As composições musicais, tenham ou não letra, são obras intelectuais protegidas.

Julgue o item, relativos a legislação.

Ao regente ou mestre de música compete designar alguém para dirigir a instrução da banda de música ou fanfarra.

Julgue o item, relativos a legislação.

O regente ou o mestre de música é o encarregado da banda de música ou fanfarra e responsável pela apresentação dessa fração.

Julgue o item, relativos a legislação.

Os músicos, sob o ponto de vista da instrução musical, ficarão subordinados ao comandante da unidade à qual estiverem vinculados.

Julgue o item, relativos a legislação.

Nos dias de luto nacional e no dia de finados, a bandeira deve ser mantida a meio mastro, e as bandas de música devem permanecer em silêncio.

Julgue o item, relativos a legislação.

Havendo guarda de honra no recinto onde se procede a uma solenidade, a execução do Hino Nacional cabe à banda de música dessa guarda; porém, se estiver presente outra banda de maior conjunto, a ela caberá a execução do hino.

Julgue o item, relativos a legislação.

Somente será dado toque para anunciar a chegada ou saída de uma autoridade quando o comandante da organização militar visitada for de posto inferior ao dessa autoridade.

Julgue o item, relativos a legislação.

Na recepção do presidente da República pela guarda de honra, será dado o toque correspondente seguido da execução de todo o Hino Nacional. Na recepção pela guarda do quartel e na sua chegada ao local da solenidade, após o toque serão executados os doze compassos da marcha grave General Barbosa.

Agógica é um termo introduzido por H. Reiman para descrever os desvios e alterações do tempo, os quais são necessários para conferir sutileza e um maior interesse na frase musical. Acerca da alteração dos andamentos, julgue o seguinte item.

Stretto (stret.) significa um retardo no andamento.

Agógica é um termo introduzido por H. Reiman para descrever os desvios e alterações do tempo, os quais são necessários para conferir sutileza e um maior interesse na frase musical. Acerca da alteração dos andamentos, julgue o seguinte item.

Piu mosso significa pouco movimentado.