Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regu...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Músico |
Q673055
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
Para se identificar como autor, o criador da obra literária,
artística ou científica poderá usar somente o seu nome civil.