Questões Militares
Comentadas para oficial da polícia militar
Foram encontradas 2.337 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3219261
Direito Penal Militar
Humberto atuou como Diretor de Presídio Militar por
designação do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de
Sergipe. Durante o seu período de gestão, deparou-se com
o cumprimento de inúmeras ordens judiciais relacionadas à
execução da pena. Nos termos do Código Penal Militar, poderá o
réu ser beneficiado com o livramento condicional quando cumprir,
dentre outros requisitos, se primário:
Q3219260
Direito Penal Militar
Francisco é instrutor de tiro no Curso de Formação de Oficiais
do Estado de Sergipe e aprendeu, ao ler a Constituição Federal, que
a pena de morte não é admitida, salvo guerra declarada. Nos termos
do Código Penal Militar, a pena de morte será executada por:
Q3219259
Direito Penal Militar
Cristiano, militar vinculado à Polícia Militar do Estado de
Sergipe, é convocado para atuar como testemunha em processo
que tramita no município vizinho ao de sua lotação. Após a
apresentação da acusação, o advogado do réu aduz que seu
cliente atuou em cumprimento à ordem direta do seu superior.
Nos termos do Código Penal Militar, o acusado nesse caso será:
Q3219258
Direito Penal Militar
O Oficial Eduardo, da Polícia Militar do Estado de Sergipe,
é responsável por receber militares estrangeiros para atuar
em estágio por força de convênios com outros países amigos.
Em determinado momento, um desses militares foi acusado
de cometer um crime. Nos termos do Código Penal Militar, não
havendo tratados ou convenções internacionais, será aplicada a
lei penal:
Q3219257
Direito Penal Militar
O indivíduo Emerson foi condenado no exterior pelo
cometimento de determinado crime e cumpriu pena de dez anos
de reclusão. Ao regressar ao Brasil, foi condenado a 20 anos
de reclusão pelo mesmo crime praticado em solo estrangeiro.
Considerando a pena cumprida no país estrangeiro, de acordo
com o Código Penal, nesse caso, a pena a ser imposta no Brasil
será:
Q3219256
Direito Penal Militar
Paulo da Silva ingressou no Curso de Formação de Oficiais
da Polícia Militar do Estado de Sergipe, sendo matriculado em
várias disciplinas obrigatórias, dentre as quais o Direito Penal
Militar. Para aplicação da lei penal militar, considera-se o crime
praticado em navio sob comando militar, mesmo no exterior.
Aplica-se no caso a denominada territorialidade por:
Q3219255
Direito Constitucional
Pedro Simões formou-se na Escola de Oficiais da Polícia
Militar do Estado de Sergipe e foi designado para realizar curso
de negociação em prestigiada universidade americana. Após a
conclusão do referido curso, passou a trabalhar em eventos nos
quais seu conhecimento deveria ser aplicado, como no caso de
sequestros com reféns em perigo. Após decorrido um período,
foi indicado para atuar perante órgãos do Poder Legislativo,
participando do monitoramento de projetos de interesse da
corporação militar. Iniciou sua atividade na Assembleia Legislativa
estadual e, depois, integrou-se a grupo composto de militares
de todos os estados da federação atuante no Congresso
Nacional. No período em que desempenhou as funções perante
o Legislativo Federal, dedicou-se ao estudo e à análise das
emendas constitucionais. Nos termos da Constituição Federal, é
vedada emenda que:
Q3219254
Direito Constitucional
Jonatan Santoro formou-se, com louvor, no Curso de
Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe
realizando, no percurso da sua carreira de Oficial Combatente,
diversas especializações. Como consequência das suas
habilidades técnicas, iniciou estágio em outros órgãos da
Administração Pública para troca de experiências e divulgação
do trabalho desempenhado pela corporação. Por força dessa
designação, participou de curso ministrado na Presidência
da República, quando teve conhecimento das atribuições e
responsabilidades do Chefe do Poder Executivo. O Oficial teve
ciência de que a Constituição Federal caracteriza crime de
responsabilidade quando o Presidente da República praticar ato
atentatório:
Q3219253
Direito Constitucional
Paulo de Castro foi aprovado em concurso público para
ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do
Estado de Sergipe e matriculou-se nas disciplinas operacionais
e referentes à legislação aplicável à sua função. Nos termos da
Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado e
cabe às polícias militares e a polícia:
Q3219252
Direito Constitucional
O cidadão Pedro de Souza promoveu ação popular para
proteger o patrimônio público do Estado de Sergipe aduzindo
violações praticadas por administradores na gestão de obras
públicas. O pedido foi julgado improcedente por carência de
provas. Nos termos da Constituição Federal, o autor será:
Q3219251
Direito Constitucional
João Castro foi aprovado em concurso para ingresso no
Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de
Sergipe e realizou a matrícula, iniciando os seus estudos. Em
uma das disciplinas do curso, foi-lhe apresentado um problema
envolvendo dois indivíduos, Caio e Tulio, que alegaram sofrer
abuso de autoridade, sendo que Caio teve restringido o direito
ambulatório e Tulio teve negado acesso a autos de determinado
processo administrativo. Nos termos da Constituição Federal e da
legislação de regência, a solução para o problema consiste em
impetração de:
Q3219250
Direito Constitucional
Joel dos Santos, Oficial recém-formado da Polícia Militar
do Estado de Sergipe, ao realizar patrulha de rotina, verifica a
existência de manifestação em praça pública do município S.
Após a visualização inicial, identifica o possível organizador do
evento e exige a apresentação de documentos que legitimem o
ato. Nos termos da Constituição Federal, o direito de reunião é
permitido em locais:
Q3219249
Direito Constitucional
Antonio da Silva, estudante do Curso de Formação de
Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, recebeu a
incumbência de apresentar seminário sobre o modelo de
controle de constitucionalidade vigente no Direito brasileiro.
Após pesquisas, preparou sua apresentação indicando que,
inicialmente, foi adotado o modelo utilizado nos Estados Unidos
da América conhecido como controle:
Q3349426
Direito Administrativo
A forma de contrato entre a Administração Pública e uma
empresa particular, pelo qual a Administração Pública
transfere ao segundo a execução de um serviço público,
para que este o exerça em seu próprio nome e por sua
conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em
regime de monopólio ou não, está corretamente
apresentada em:
Q3349425
Direito Administrativo
Durante o prazo de 5 (cinco) anos previsto na Lei
Federal nº 9.784/99 (art. 54), a relação do indivíduo com
Administração Pública não está completamente a
estabilizada, de forma que o cidadão ainda fica
submetido a eventual revisão ou anulação do ato que o
beneficia. A isso chamamos corretamente de
Q3349424
Direito Constitucional
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal
Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura,
observados princípios constitucionais enumerados em
seção específica da Carta Magna, dentre os quais está
correto apenas o que se afirma em:
Q3349423
Direito Constitucional
O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com
interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois
terços da Câmara Legislativa, que a promulgará,
atendidos os princípios estabelecidos na Constituição.
Diante disso, assinale a alternativa correta.
Q3349422
Direito Administrativo
O estudioso José dos Santos define poderes
administrativos como "O conjunto de prerrogativas de
direito público que a ordem jurídica confere aos agentes
administrativos para o fim de permitir que o Estado
alcance seus fins". Ou seja, para que sejam realizados
objetivos dos Estados é os necessário fornecer poderes
aos agentes estatais. Lembra-se que muitas vezes a
administração pública precisar agir com superioridade
em detrimento ao individual, já que suas atitudes
ocasionam um bem coletivo. Como já disse o Homem
Aranha, "com grandes poderes, vêm grandes
responsabilidades". Então, além desses direitos
superiores, a administração possui muitos deveres, como
dever da eficiência, probidade, de prestar contas, entre o
outros. Diante disso, aquele definido como o poder-dever
de punir as infrações funcionais dos servidores e demais
pessoas sujeitas a disciplina de órgãos públicos, é
corretamente chamado de
Q3349421
Direito Constitucional
As Emendas Constitucionais, dentre as sete espécies
normativas do art. 59 da Constituição Federal, são as
que têm maior peso social e político, pois alteram a Lei
fundamental e suprema do país. Isso não significa que
haja hierarquia entre as espécies normativas, que atuam
cada qual dentro de sua parcela de competência. A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser
apresentada pelo presidente da República, por um terço
dos deputados federais ou dos senadores ou por mais
da metade das assembleias legislativas, desde que cada
uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus
componentes. Sobre o assunto, assinale o item correto.
Q3349420
Direito Constitucional
O poder constituinte é a capacidade de elaborar e
modificar normas constitucionais, estabelecendo uma
organização jurídica fundamental e dando forma ao
Estado. Em outras palavras, é o poder de definir uma
nova Constituição ou de alterar uma já existente. Assim,
ele constitui poderes e cria normas de exercício de
governo, bem como dos seus órgãos, os limites da sua
ação e as bases do ordenamento econômico e social
presentes. O titular do poder constituinte é o povo,
representado por um órgão colegiado, como uma
Assembleia Constituinte. A legitimação desse poder é a
representação da democracia de um Estado soberano,
por meio das eleições, recebendo a atribuição de
elaborar a Constituição. Além disso, ele pode ser
estabelecido de formas distintas, estando correto apenas
que se o afirma em:
Conheça nossos planos