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Q1045202
Direito Penal
Não se admite tentativa em:
I. crimes preterdolosos, crimes habituais, crimes de mera conduta; II. crimes plurissubsistentes, crimes dolosos, crimes permanentes; III. crimes formais, crimes culposos, crimes plurissubsistentes; IV. contravenções penais, crimes habituais, crimes omissivos próprios.
Analise os itens acima a assinale
I. crimes preterdolosos, crimes habituais, crimes de mera conduta; II. crimes plurissubsistentes, crimes dolosos, crimes permanentes; III. crimes formais, crimes culposos, crimes plurissubsistentes; IV. contravenções penais, crimes habituais, crimes omissivos próprios.
Analise os itens acima a assinale
Q1045201
Direito Constitucional
Segundo o art. 225 da Constituição, “Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Com
relação ao dispositivo transcrito, assinale a alternativa correta.
Q1045200
Legislação da Justiça Militar
A Lei 8.457, de 4/9/1992, organiza e regula o funcionamento
da Justiça Militar da União. No ano passado (2018), sofreu
diversas alterações, algumas delas há muito defendidas e
esperadas pelos estudiosos e operadores do Direito Militar. A
respeito da estrutura da Justiça Militar da União, assinale a
alternativa correta.
Q1045199
Direito Processual Penal Militar
Nas democracias, a atividade policial não é autorreferencial,
mas está subordinada aos valores democráticos, à gestão
democrática das políticas públicas. Assim, a accountability é
um instrumento de adesão das práticas policiais às decisões
políticas, dentro do paradigma democrático. (ÁVILA, Thiago André
Pierobom de. Fundamentos do Controle Externo da Atividade Policial. Belo
Horizonte: D’Plácido Editora, 2016)
A respeito da afirmativa acima e considerando o poder de polícia judiciária militar, assinale a alternativa correta.
A respeito da afirmativa acima e considerando o poder de polícia judiciária militar, assinale a alternativa correta.
Q1045198
Direito Processual Penal Militar
Durante uma audiência de instrução, o defensor contraditou
uma das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Militar,
argumentando que ela era subordinada e trabalhava
diretamente sob a supervisão do militar ofendido. Em face da
contradita, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta
ente elas.
I. A contradita da testemunha deve ser feita antes de iniciado seu depoimento e o juiz a arguirá sobre as considerações feitas pela parte, registrando a contradição e a resposta da testemunha.
PORQUE
II. Após isso, o juiz tomará o depoimento da testemunha, mas sem lhe deferir o compromisso de dizer a verdade.
A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.
I. A contradita da testemunha deve ser feita antes de iniciado seu depoimento e o juiz a arguirá sobre as considerações feitas pela parte, registrando a contradição e a resposta da testemunha.
PORQUE
II. Após isso, o juiz tomará o depoimento da testemunha, mas sem lhe deferir o compromisso de dizer a verdade.
A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.
Q1045197
Direito Penal Militar
Após ter sido advertida pelo Oficial de dia na parada (formatura
do início do serviço da guarda), por estar com o uniforme em
desalinho, a Sargento Erínia foi tomada pelo sentimento
intenso de raiva e, como estava de serviço no rancho, resolveu
vingar-se do jovem Tenente Ícaro. Assim, planejou colocar
duas folhas de beladona (planta extremamente venenosa) na
salada que serviria ao Tenente, no jantar daquele domingo.
Planejou e começou a executar seu plano. Por volta das
18h30min, a Sargento Erínia levou ao refeitório dos oficiais a
refeição do Tenente, na qual estavam as folhas tóxicas.
Deixou o prato sobre a mesa e voltou para o rancho. Ocorre
que, naquela noite, o Subcomandante do Quartel resolveu ir
até a Organização Militar para assinar um documento e, por
estar com sede, passou no refeitório. Vendo o prato do
Tenente, decidiu experimentar um pouquinho de salada e
acabou pegando uma das folhas de beladona. Em poucos
minutos os sintomas da intoxicação começaram a aparecer,
até que, três horas mais tarde, o subcomandante morreu
envenenado. Realizadas as perícias e os exames, constatou-se a causa morte e, no decorrer das investigações, descobriu-se que a Sargento Erínia desejava matar o oficial de dia. Com
base nesse fato, assinale a alternativa correta.
Q1045196
Direito Ambiental
Em relação à responsabilidade ambiental civil, administrativa
e penal, analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade ambiental civil, administrativa e penal consta expressamente na Constituição Federal. II. É competência exclusiva da União legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, visto que pode abarcar mais de um Estado ou todo o território nacional. III. A responsabilidade ambiental administrativa é objetiva. IV. No ordenamento jurídico brasileiro, não se admite a responsabilidade ambiental penal de pessoas jurídicas.
Assinale
I. A responsabilidade ambiental civil, administrativa e penal consta expressamente na Constituição Federal. II. É competência exclusiva da União legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, visto que pode abarcar mais de um Estado ou todo o território nacional. III. A responsabilidade ambiental administrativa é objetiva. IV. No ordenamento jurídico brasileiro, não se admite a responsabilidade ambiental penal de pessoas jurídicas.
Assinale
Q1045195
Direito Processual Penal Militar
A Lei Maria da Penha foi elaborada, criada e publicada com a
finalidade de criar mecanismos para coibir a violência
doméstica contra a mulher, nos termos do art. 226, § 8º, da
Constituição Federal. Considerando a possibilidade de que
ocorra um episódio de lesão corporal, motivada por ciúmes, no
interior de um Próprio Nacional Residencial (casa funcional)
sendo os dois envolvidos, agressor e ofendida, militares da
ativa do Exército, analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, a Justiça Militar da União será competente para processar e julgar o agressor, tendo em vista se tratar de crime praticado no interior da residência funcional (PNR), mas não poderão ser aplicadas as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. II. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, a Justiça Militar da União será competente para processar e julgar o agressor, tendo em vista se tratar de crime praticado por militar contra militar, ambos em atividade, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. III. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, competirá à Justiça Federal comum processar e julgar o agressor, tendo em vista que autor e vítima são agentes federais, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. IV. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, competirá à Justiça do Estado processar e julgar o agressor, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Assinale
I. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, a Justiça Militar da União será competente para processar e julgar o agressor, tendo em vista se tratar de crime praticado no interior da residência funcional (PNR), mas não poderão ser aplicadas as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. II. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, a Justiça Militar da União será competente para processar e julgar o agressor, tendo em vista se tratar de crime praticado por militar contra militar, ambos em atividade, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. III. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, competirá à Justiça Federal comum processar e julgar o agressor, tendo em vista que autor e vítima são agentes federais, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. IV. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, competirá à Justiça do Estado processar e julgar o agressor, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Assinale
Q1045193
Direito Processual Penal Militar
O Inquérito Policial Militar (IPM) é um procedimento
investigativo que reúne o conjunto de diligências efetuadas
pela polícia judiciária militar e que tem por objetivo fornecer ao
Ministério Público Militar os elementos de convicção referentes
à materialidade e autoria de um crime militar. Assim, dispondo
de um panorama confiável da historicidade do evento, o MPM
pode apresentar ao juízo uma hipótese acusatória
suficientemente razoável de como, quando, por que e por
quem o delito foi praticado. Sobre o IPM e o exercício do poder
de polícia judiciária militar, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1045192
Direito Penal Militar
A respeito do crime de deserção, assinale a alternativa correta.
Q1045191
Direito Penal Militar
Em 13/10/17 foi publicada a Lei 13.491, que ampliou
significativamente os limites do Direito Penal Militar, pois
alterou o inciso II do art. 9º do CPM, para incluir no conjunto
dos crimes militares os delitos previstos em toda a legislação
penal comum, quando praticados nas circunstâncias e
condições especificadas nas alíneas do referido inciso. Em
relação a essa mudança, seus efeitos e as discussões que
dela decorreram, avalie as seguintes afirmativas e a relação
proposta ente elas.
I. As modificações trazidas pela Lei 13.491/17 não foram igualmente interpretadas e aceitas pelas diversas Instituições. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por exemplo, combatem as alterações e ingressaram com Ações Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Nos autos das ADI’s, o Ministério Público Federal emitiu parecer pela inconstitucionalidade de dispositivos da lei.
PORQUE
II. A Lei 13.491 restabeleceu a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida praticados contra civis, em qualquer situação. Recorde-se que essa competência havia sido transferida da Justiça Militar para a Justiça Comum pela Lei 9.299/96, de iniciativa do Deputado Hélio Bicudo.
A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.
I. As modificações trazidas pela Lei 13.491/17 não foram igualmente interpretadas e aceitas pelas diversas Instituições. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por exemplo, combatem as alterações e ingressaram com Ações Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Nos autos das ADI’s, o Ministério Público Federal emitiu parecer pela inconstitucionalidade de dispositivos da lei.
PORQUE
II. A Lei 13.491 restabeleceu a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida praticados contra civis, em qualquer situação. Recorde-se que essa competência havia sido transferida da Justiça Militar para a Justiça Comum pela Lei 9.299/96, de iniciativa do Deputado Hélio Bicudo.
A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.
Q1045190
Direito Ambiental
Em relação aos princípios de Direito Ambiental, assinale a
alternativa correta.
Q1045189
Direito Penal Militar
O traço característico e essencial da conduta criminosa é sua
relação de contrariedade com o ordenamento jurídico, ao que
se denomina antijuridicidade ou ilicitude. Portanto, parte-se da
premissa de que a prática de um fato típico sugere a ilicitude.
Entretanto, em situações excepcionais, o legislador autoriza o
comportamento típico tornando-o “conforme o direito”, e o faz
valendo-se de normas penais permissivas, mais conhecidas
como causas excludentes da antijuridicidade, previstas no art.
42 do CPM. Além delas, existem causas justificativas
supralegais, que são reconhecidas como produtos do próprio
dinamismo social. A respeito das excludentes de ilicitude, é
correto dizer que
Ano: 2019
Banca:
Exército
Órgão:
EsFCEx
Prova:
Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Capelão Evangélico |
Q1040439
Pedagogia
Assinale a alternativa que NÃO apresente entendimento
correto acerca do conceito de cuidar, segundo Ronaldo
Sathler-Rosa.
Ano: 2019
Banca:
Exército
Órgão:
EsFCEx
Prova:
Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Capelão Evangélico |
Q1040438
Pedagogia
Com base na visão teológica de Paul Tillich, analise as afirmativas a seguir:
I. Para Tillich, afirmar a existência de Deus é tão ateu quanto negá-la, isso porque o Ser transcende à existência.
II. A responsabilidade sobre as tensões cotidianas da vida moderna remete ao conceito clássico de pecado.
III. Para Tillich, a ressurreição significa simplesmente que Jesus foi restituído à sua dignidade na mente dos discípulos.
Assinale
Ano: 2019
Banca:
Exército
Órgão:
EsFCEx
Prova:
Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Capelão Evangélico |
Q1040437
Pedagogia
A respeito da Teologia da Esperança, de Moltmann, analise as afirmativas a seguir:
I. Toda teologia cristã deve modelar-se pela escatologia.
II. O presente em si não é importante. O importante é que o futuro se apodere da pessoa no presente.
III. A meta do futuro não é a plena manifestação da glória de Cristo; é a edificação da utopia na terra.
Assinale
Ano: 2019
Banca:
Exército
Órgão:
EsFCEx
Prova:
Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Capelão Evangélico |
Q1040436
Pedagogia
Schneider-Harpprecht, em seu livro Teologia Prática no
Contexto da América Latina, diz que o cristianismo sofre
atualmente a concorrência das mais diferentes correntes
religiosas. Esse fenômeno está relacionado com o advento da
chamada pós-modernidade. A questão básica do pós-modernismo resulta da “consciência agônica dos limites que a
modernidade em si mesma dissimula”. A verdade – e a
pretensão do cristianismo de ser a sua única salvaguarda –
parece estar fragmentando em uma multiplicidade de
verdades. Um dos apóstolos da pós-modernidade na
Alemanha, Wolfgang Welsch, afirma não ser mais possível
interpretar o mundo de forma unívoca. Para ele, a categoria da
diferença é original e irreversível. Em contrapartida, toda
tentativa de explicar o mundo mediante uma fórmula única é
uma postura saudosista. Em síntese, na gramática da pósmodernidade, a verdade se conjuga no plural. De acordo com
o autor, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Exército
Órgão:
EsFCEx
Prova:
Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Capelão Evangélico |
Q1040435
Pedagogia
Martin Dreher, em seu livro Coleção História da Igreja, afirma
que, imediatamente posterior a Alexandre Magno (356-323
a.C), deparamo-nos com a invasão de cultos egípcios e
orientais na Grécia. Grande difusão teve na época também a
crença nas estrelas, com todos os mistérios da astrologia. Com
os sucessores dos gregos, os romanos, o ingresso dos cultos
orientais na região do Mediterrâneo alcançou seu ponto
culminante, principalmente no século III. É correto afirmar que
a situação religiosa no Império Romano, por volta do
nascimento de Cristo, sofreu a influência
Ano: 2019
Banca:
Exército
Órgão:
EsFCEx
Prova:
Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Capelão Evangélico |
Q1040434
Pedagogia
Alister E. McGrath, em seu livro Teologia sistemática, histórica e filosófica, menciona que o termo “reforma” é usado pelos historiadores e teólogos com referência a um movimento da Europa Ocidental – cujo centro foi em torno de indivíduos como Martinho Lutero, Ulrico Zuínglio e João Calvino, o qual tinha por objetivos as reformas moral, teológica e institucional da Igreja cristã naquela região. Inicialmente até cerca de 1525, pode-se considerar que a Reforma girava em torno de Martinho Lutero e da Universidade de Wittenberg, na Alemanha. Entretanto, no início da década de 1520, o movimento também ganhou força, a princípio de maneira independente, na cidade de Zurique, com João Calvino. O projeto de reforma variava de um pais para outro. Assim, as questões teológicas relevantes em um país (por exemplo, na Alemanha) tinham impacto relativamente pequeno em relação aos demais (por exemplo, na Inglaterra). A Igreja Católica, em reação à Reforma, por ordem do papa Paulo, convocou o Concílio de Trento com uma finalidade.
Assinale-a.
Ano: 2019
Banca:
Exército
Órgão:
EsFCEx
Prova:
Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Capelão Evangélico |
Q1040433
Pedagogia
Howard J. Clinebell, em seu livro Aconselhamento Pastoral, menciona que há seis dimensões da integralidade.
Assinale a alternativa que apresente corretamente as seis dimensões do crescimento.
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