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Q160783
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160783 Legislação Estadual
A respeito de policiamento motorizado, julgue os itens abaixo.
A viatura de radiopatrulhamento, mesmo não estando engajada em atendimento de emergência, tem a prerrogativa de trafegar sem obedecer às regras de trânsito.
Alternativas
Q160782
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160782 Legislação Estadual
A respeito de policiamento motorizado, julgue os itens abaixo.
Não é recomendável que o radiopatrulhamento se realize em turno superior a quatro horas.
Alternativas
Q160781
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160781 Direito Administrativo
Acerca das modalidades de policiamento ostensivo, julgue os
itens subsequentes.

Quando um policial executa um mandado de busca e apreensão, ele está realizando uma diligência.
Alternativas
Q160780
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160780 Legislação Estadual
Acerca das modalidades de policiamento ostensivo, julgue os
itens subsequentes.

Quando um policial em serviço realiza atividade móvel de observação e de fiscalização, ele está realizando patrulhamento.
Alternativas
Q160779
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160779 Direito Administrativo
Com relação aos atributos do poder de polícia e à preservação da
ordem pública, julgue os seguintes itens.

Em situação de anormalidade, a ordem pública deve ser restabelecida mediante ações preventivas, com atitudes dissuasivas.
Alternativas
Q160778
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160778 Direito Administrativo
Com relação aos atributos do poder de polícia e à preservação da
ordem pública, julgue os seguintes itens.

Quando um policial age orientando-se pelos critérios de conveniência e de oportunidade, ele está fazendo uso do atributo de coercibilidade do poder de polícia.
Alternativas
Q160777
Legislação Estadual Constituição do Estado do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160777 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual do Ceará, julgue os itens
que se seguem.

A polícia civil, o corpo de bombeiros e a polícia militar integram o sistema de segurança pública e de defesa civil.
Alternativas
Q160776
Legislação Estadual Constituição do Estado do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160776 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual do Ceará, julgue os itens
que se seguem.

Cabe ao Ministério Público o controle externo da atividade policial.
Alternativas
Q160775
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160775 Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF, julgue os itens a seguir.

A polícia militar e o corpo de bombeiros dos estados federados são subordinados aos respectivos governadores, diferentemente da polícia civil, que é subordinada apenas ao presidente do tribunal de justiça de cada estado.
Alternativas
Q160774
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160774 Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF, julgue os itens a seguir.

A segurança pública é responsabilidade de todos.
Alternativas
Q160773
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160773 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.

As ordens superiores devem ser fielmente cumpridas pelos subordinados, mas cabe a recusa do cumprimento de ordens contrárias à lei ou sem embasamento legal.
Alternativas
Q160772
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160772 Direito Processual Penal
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.

Ninguém deve ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, com exceção dos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Alternativas
Q160771
Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) , Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160771 Direitos Humanos
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.

O policial militar não deve partir do princípio de que todas as pessoas são inocentes, pois sua função principal é proteger os bens, a vida e a integridade física dos cidadãos.
Alternativas
Q160770
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160770 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.

O princípio da dignidade é caracterizado pela previsão constitucional de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
Alternativas
Q160769
Direitos Humanos Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder , Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160769 Direitos Humanos
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.

A transferência do local de trabalho até a exoneração do serviço público, a reparação dos danos causados à vítima e a punição na esfera penal, até mesmo com a pena privativa de liberdade, são punições que o policial militar pode sofrer se realizar uma conduta caracterizada como abuso de autoridade.
Alternativas
Q160768
Direito Civil Direito de Família , União Estável ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160768 Direito Civil
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.

Configura união estável entre um homem e uma mulher a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família.
Alternativas
Q160767
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160767 Direito Civil
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.

A inexecução culposa da obrigação ou a injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e no modo convencionado caracterizam a mora.
Alternativas
Q160766
Direito Civil Direito de Família , Parentesco ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160766 Direito Civil
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.

Se os irmãos Fábio e Fabiana forem filhos de Maria e José, então Fábio e Fabiana serão parentes colaterais de primeiro grau.
Alternativas
Q160765
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160765 Direito Civil
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.

É possível admitir o descumprimento de uma lei sob a alegação de seu desconhecimento, mesmo após a sua publicação e vigência.
Alternativas
Q160764
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160764 Direito Civil
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.

Os direitos dos proprietários dos bens imóveis são ilimitados; portanto, não existe uso anormal ou abusivo de propriedade.
Alternativas
Respostas
12301: E
12302: E
12303: C
12304: C
12305: E
12306: E
12307: C
12308: C
12309: E
12310: C
12311: C
12312: C
12313: E
12314: E
12315: E
12316: C
12317: C
12318: E
12319: E
12320: E
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