Questões Militares
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Q3259211
Direito Constitucional
Fulcro, nas disposições presentes na Constituição Federal
de 1988, especialmente sobre o tema “Do Estado de Defesa”,
analise e assinale a alternativa correta.
Q3259210
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições expressas na Constituição
Federal de 1988, em especial sobre o tema “direitos políticos”,
assinale a alternativa correta.
Q3259209
Direito Constitucional
Acerca do tema “nacionalidade”, expresso na Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar que são brasileiros natos:
Q3259208
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, à
luz do que nos leciona a Constituição Federal de 1988, assinale
a alternativa correta.
Q3259207
Direito Constitucional
Tomando por base as disposições expressas na
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique
corretamente um dos princípios pelo qual o Brasil rege suas
relações internacionais.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220544
Legislação Estadual
As Unidades de Polícia Militar compreendem diferentes
categorias que se estruturam em unidades e subunidades de
acordo com o disposto pela Lei de Organização Básica da PMSE.
As Unidades que têm a seu cargo as missões de policiamento
ostensivo normal, a pé, montado, ou motorizado são os/as:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220543
Legislação Estadual
Na organização do pessoal da polícia militar, é forçoso
observar as condições a que estão sujeitas as Praças Policiais
Militares que estão agrupadas em Qualificações Policiais Militares
Particulares. Compete à seguinte autoridade, através de Decreto,
expedir as normas que devem definir a qualificação policial militar
das praças:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220542
Legislação Estadual
O sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado
de Sergipe é regulado por lei própria que abrange vencimentos,
indenizações, proventos e outros direitos. Entre esses está o que
consiste no abatimento na remuneração ou proventos do servidor
militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em
virtude de disposições de Lei ou de decisão judicial. A descrição
feita acima consiste no seguinte conceito:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220541
Legislação Estadual
Os deveres policiais-militares emanam de vínculos racionais e
morais que ligam o policial militar à comunidade e a sua segurança.
Nos termos expressamente previstos no Estatuto dos Policiais
Militares do Estado de Sergipe, está compreendido como um dever:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220540
Legislação Estadual
O art. 2º da Lei nº 3.669 de 1995 prevê as competências da
Polícia Militar do Estado de Sergipe. Uma dessas competências é a:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220539
Legislação Estadual
O Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Estado de
Sergipe apresenta, em seus artigos 14, 15 e 16, as transgressões
de natureza grave, média e leve respectivamente. É considerada
uma transgressão grave, de acordo com esse código:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220538
Legislação Estadual
Consoante o disposto na Lei nº 2.066 de 1976 (Estatuto da
Polícia Militar do Estado de Sergipe), um dos preceitos da ética
policial-militar é:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220529
Direito Administrativo
Os poderes da Administração Pública são instrumentos de
que esta se vale com vistas à defesa do interesse público. Sobre
esse assunto, o poder de “que dispõe o Executivo para distribuir e
escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação
de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre
os servidores do seu quadro de pessoal” (Meirelles, Hely Lopes
apud Mazza, Alexandre, 2022, p. 679) é denominado:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220528
Direito Administrativo
Joaquim, servidor público, ocupante do cargo de motorista,
enquanto dirigia um veículo oficial, durante sua jornada de
trabalho, atropelou o jovem Ananias, enquanto este atravessava a
rua. Considerando somente o que foi informado neste enunciado,
no caso em questão:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220527
Direito Administrativo
De acordo com a lição de Alexandre Mazza, “a Administração
Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas
jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito
privado” (Mazza, 2022, p. 132). São pessoas jurídicas de direito
privado:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220526
Direito Constitucional
Os princípios administrativos expressos estão previstos
no art. 37 da Constituição Federal de 1988. É considerado um
desses princípios:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220525
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento de Guilherme de Souza Nucci,
o objetivo primordial do inquérito policial “é servir de lastro à
formação da convicção do representante do Ministério Público
(opinio delicti), mas também colher provas urgentes, que podem
desaparecer, após o cometimento do crime” (Nucci, 2020, p. 320).
O inquérito policial é um procedimento:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220524
Direito Constitucional
Conforme previsão expressa da carta magna, constituem
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220523
Direito Constitucional
Conforme previsão expressa da Constituição Federal de
1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220522
Direito Constitucional
Conforme mandamento constitucional, às polícias militares
cabe:
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