Licença é a autorização para afastamento total do
serviço, em caráter temporário, concedida ao
bombeiro militar, obedecidas as disposições legais e
regulamentares.
Assim, pode ser concedida, EXCETUANDO-SE a
licença
No tocante à violação das obrigações ou dos deveres
dos bombeiros militares, as seguintes autoridades são
competentes para determinar o imediato afastamento
do cargo ou o impedimento do exercício da função:
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Caso o cargo em que se encontra investido um
servidor público estável seja extinto ou tenha sua
desnecessidade declarada, esse servidor será posto
em situação de
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Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n ° . 6.880, de 9 de
dezembro de 1980), as penas disciplinares de impedimento,
detenção ou prisão não poderão ultrapassar:
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A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Segundo o Art . 144, caput e incisos, da Constituição da
República Federativa do Brasil, assinale a opção que NÃO
apresenta um órgão de segurança pública .
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Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n ° . 6,880, de 9 de
dezembro de 1980), assinale a opção que NÃO corresponde a
manifestações essenciais do valor militar.
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