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Q766477
Direito Penal Militar
Dentre os crimes militares a seguir, é prevista a pena de
reclusão apenas para o caso de
Q766476
Direito Penal Militar
Incorre na mesma pena prevista para o crime de
deserção, o militar que
Q766475
Direito Penal Militar
Em relação ao direito penal militar brasileiro, é
CORRETO afirmar que
Q766474
Direito Administrativo
Consideram-se pessoas jurídicas de direito público
interno, as/os
Q766473
Direito Penal Militar
No direito penal militar, considera-se como uma pena
principal, a
Q766472
Direito Administrativo
A propósito da responsabilidade civil do Estado,
assinale a alternativa CORRETA.
Q766471
Direito Constitucional
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece a princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Além desses princípios, obedece, também, ao exposto a seguir.
Q766470
Direito Administrativo
É inválido o ato administrativo no caso de
Q766469
Direito Administrativo
A propósito da estabilidade no serviço público, assinale
a alternativa CORRETA.
Q766468
Direito Processual Penal
Pode-se afirmar, a respeito da medida de busca e
apreensão domiciliar, que
Q766467
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é
CORRETO afirmar que, em matéria de perícia,
Q766466
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se
afirmar que
Q766465
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, considera-se
indício, a circunstância que, sendo
Q766464
Direito Administrativo
Na noção de Administração Pública direta, incluem-se
as/os
Q766463
Direito Processual Penal
A respeito dos crimes de ação penal pública, é
CORRETO afirmar que
Q766462
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar, durante a vigência do estado de
defesa, que
Q766461
Direito Constitucional
NÃO constitui uma medida cabível na vigência do
estado de sítio, a
Q766460
Direito Constitucional
Ao Conselho de Defesa Nacional, compete
Q766459
Direito Constitucional
De acordo com o regime constitucionalmente previsto
para as Forças Armadas, é CORRETO afirmar que
Q766458
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime
constitucionalmente previsto para os policiais militares.
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