Questões Militares
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Q2073726
Direito Constitucional
Se um Estado ou o Distrito Federal resolver legislar sobre
direito penal, pode-se afirmar que:
Q2073725
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, estabelecer e implantar
política de educação para a segurança do trânsito é:
Q2073724
Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos, analise os itens abaixo:
I. O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Estadual no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
II. Embora o voto seja facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos, eles podem se candidatar, por exemplo, para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
III. O analfabeto não pode votar e muito menos concorrer a qualquer cargo eletivo previsto na Constituição Federal.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Q2073723
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, é possível afirmar que a
propriedade, a vida, a educação, a alimentação e a segurança
são considerados direitos:
Q2073722
Direito Administrativo
Considere que um agente público, dolosamente e em conluio
com funcionários de sociedade de economia mista, permita
que, antes da respectiva divulgação oficial, chegue ao
conhecimento de determinadas empresas, participantes de
cartel de postos de gasolina, o teor de medida política capaz
de afetar o preço dos combustíveis. Nesse caso, a chamada
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) prevê,
como possível sanção, a proibição de contratar com o poder
público pelo prazo:
Q2073721
Direito Administrativo
Considere que Tício, agente público, praticando ato de
improbidade administrativa, permitiu consciente e
deliberadamente que a empresa ZY e seus sócios
enriquecessem ilicitamente nos contratos administrativos
fiscalizados por ele. Ao ser judicialmente condenado, Tício foi
apenado com a perda da função pública e a suspensão dos
direitos políticos por 15 (quinze) anos. Nesse caso, é correto
afirmar que:
Q2073717
Direito Administrativo
Sabe-se que, no serviço público, a área de contratos demanda
muita cautela, já que o menor erro pode gerar prejuízos de
toda ordem para a Administração. Assim, se determinado
gestor público indicar um preposto desidioso para integrar a
Comissão de Licitação e Contratos, está-se diante de:
Q4003160
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Estatuto do Idoso, informe Verdadeiro (V) ou Falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a
opção que apresenta a sequência correta.
( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, deve-se reservar de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público e Conselhos Municipal, Estadual ou Nacional do Idoso.
( ) Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, deve-se reservar de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público e Conselhos Municipal, Estadual ou Nacional do Idoso.
( ) Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448497
Legislação Estadual
Nos termos das I-16-PM (Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar), é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448496
Legislação Estadual
Nos termos da Portaria CMT G – PM4-001/1.2/20 (Dispõe sobre o registro e o porte de arma de fogo, munição e
colete de proteção balística na Polícia Militar e dá outras
providências), é correto afirmar que, para portar arma de
fogo de uso permitido e/ou de uso restrito, o policial militar deverá observar, entre outras, a seguinte regra:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448495
Legislação Estadual
Nos termos da Diretriz n° PM3-001/02/20 (Normas para
o Sistema Operacional de Policiamento – NORSOP), é
correto afirmar que as Forças Táticas (FT), das quais
fazem parte, inclusive, as Rondas Ostensiva com Apoio
de Motocicletas (ROCAM) e os Batalhões de Ações
Especiais de Polícia (BAEP), integram a
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448494
Legislação Estadual
No que concerne à Visita Solidária prevista na Nota de
Instrução n° PM3-001/02/21(Atuação da Polícia Militar
na sistemática de defesa contra a violência doméstica),
é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448493
Legislação Estadual
Nos termos da Nota de Instrução n° PM3 – 002/03/20
[Normas para utilização de Armas de Incapacitação
Neuromuscular (AIN)], é correto afirmar que a arma de
incapacitação neuromuscular não deverá ser utilizada
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448492
Legislação Estadual
Nos termos da Diretriz n° PM3-004/02/21 [Diária especial por jornada extraordinária de trabalho policial-militar
(DEJEM)], é considerado, entre outros, um requisito para
o emprego do efetivo policial-militar:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448490
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Complementar n° 1.224/13, é correto
afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448489
Direito Administrativo
Nos termos do Decreto n° 58.052/12 (Regulamenta a
Lei Federal n° 12.527/11, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas), é correto afirmar que
o acesso aos documentos, dados e informações compreende, entre outros, os direitos de obter:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448488
Direito Administrativo
Nos termos do Decreto n° 55.588/10 (Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos
órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas), é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448487
Legislação Estadual
Nos termos do Decreto n° 20.218/82 (Define a conceituação de acidente em serviço e dá outras providências),
é correto afirmar que se considera acidente em serviço,
para todos os efeitos previstos na legislação em vigor,
relativos aos componentes da Polícia Militar do Estado,
aquele que ocorra com o policial-militar, quando
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448486
Legislação Estadual
Nos termos do Decreto-lei n° 260/70 (Dispõe sobre a inatividade dos componentes da PMESP), é correto afirmar
que o militar do Estado transferido para a reserva
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448485
Direito Previdenciário
Nos termos do Decreto-lei n° 667/69, aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios,
entre outras, a seguinte norma geral relativa à pensão
militar:
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