não estar frequentando o EEP – Desenvolvimento Psicoemocional ou o EEP – Procedimentos de Menor Potencial Ofensivo; este último somente nos casos de policiais militares vinculados à 4ª fase do PAAPM (ou programa que o substitua).

não estar em gozo de afastamento regulamentar de qualquer natureza, exceto Férias e LicençaPrêmio (LP).

não estar cumprindo pena por cometimento de crime militar de qualquer natureza, exceto quando concedido qualquer benefício, bem como em menagem ou liberdade provisória.

não possuir restrição, exclusivamente de natureza médica, que inviabilize a atuação na Ativ DEJEM.

no caso de o voluntário ser Soldado PM 2ª Classe, deverá ter cumprido, no mínimo, o período de 3 (três) meses de estágio probatório após sua formatura, contados a partir do ato de recepção devidamente publicado em boletim interno e averbado em seu Assentamento Individual.