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Q766476 Direito Penal Militar
Incorre na mesma pena prevista para o crime de deserção, o militar que
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Q766475 Direito Penal Militar
Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que
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Q766474 Direito Administrativo
Consideram-se pessoas jurídicas de direito público interno, as/os
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Q766473 Direito Penal Militar
No direito penal militar, considera-se como uma pena principal, a
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Q766472 Direito Administrativo
A propósito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
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Q766471 Direito Constitucional

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece a princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Além desses princípios, obedece, também, ao exposto a seguir.

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Q766470 Direito Administrativo
É inválido o ato administrativo no caso de
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Q766469 Direito Administrativo
A propósito da estabilidade no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
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Q766468 Direito Processual Penal
Pode-se afirmar, a respeito da medida de busca e apreensão domiciliar, que
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Q766467 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que, em matéria de perícia,
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Q766466 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar que
Alternativas
Q766465 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, considera-se indício, a circunstância que, sendo
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Q766464 Direito Administrativo
Na noção de Administração Pública direta, incluem-se as/os
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Q766463 Direito Processual Penal
A respeito dos crimes de ação penal pública, é CORRETO afirmar que 
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Q766462 Direito Constitucional
É CORRETO afirmar, durante a vigência do estado de defesa, que
Alternativas
Q766461 Direito Constitucional
NÃO constitui uma medida cabível na vigência do estado de sítio, a
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Q766460 Direito Constitucional
Ao Conselho de Defesa Nacional, compete
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Q766459 Direito Constitucional
De acordo com o regime constitucionalmente previsto para as Forças Armadas, é CORRETO afirmar que
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Q766458 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime constitucionalmente previsto para os policiais militares.
Alternativas
Q766457 Direito Constitucional
Nos termos estipulados pela Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla corretamente competência(s) das polícias militares.
Alternativas
Respostas
61: C
62: D
63: D
64: B
65: B
66: E
67: D
68: A
69: D
70: A
71: B
72: E
73: E
74: C
75: C
76: D
77: E
78: B
79: A
80: C