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Nacionalidade é o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo desse indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal desse Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos.
Em relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta.
O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Concernente às competências do STF, incumbe-lhe processar e julgar, originariamente, EXCETO
A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controles recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do Estado democrático de Direito.
No tocante à organização dos poderes, assinale a alternativa correta.
Segundo o Código de Processo Penal Militar, em relação às competências da polícia judiciária militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.
( ) Cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
( ) Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
( ) Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
( ) Requisitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que estejam ou não a seu cargo.
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