Ainda a respeito de crimes militares, julgue o seguinte item.

Se um soldado dormir em serviço, ele só responderá por crime militar se, durante seu sono, ocorrer fato que traga prejuízo para a administração militar.

Ainda a respeito de crimes militares, julgue o seguinte item.

Soldado que, para visitar sua namorada, usa o uniforme com as insígnias de sargento está sujeito a responder pelo crime de uso indevido de uniforme, independentemente de obter alguma vantagem com o uso.

Ainda a respeito de crimes militares, julgue o seguinte item.

Se o soldado, depois de imobilizar um cidadão que o tentava agredir, passa a agredi-lo, lesionando-o, ele responderá judicialmente pelas lesões causadas.

Ainda a respeito de crimes militares, julgue o seguinte item.

Para que determinado fato cometido por militar estadual seja considerado crime militar, esse fato deve estar previsto como crime militar no Código Penal Militar.

Acerca dos crimes militares, julgue o item a seguir.

Considere que o sargento Adão tenha estacionado seu veículo e deixado a chave na ignição, e que o tenente João, sem autorização de Adão, tenha entrado no veículo e ido à padaria próxima ao quartel, devolvendo, em seguida, o veículo. Nessa situação hipotética, o tenente João não cometeu crime algum, pois o furto de uso não é crime militar.

Acerca dos crimes militares, julgue o item a seguir.

Considere que o cabo Firmino tenha divulgado, falsamente, para outros militares que o soldado Belmiro furtou o telefone celular do sargento Silva. Nessa situação hipotética, o cabo Firmino poderá responder pelo crime de calúnia.

Acerca dos crimes militares, julgue o item a seguir.

Na condescendência criminosa, o autor do delito retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Considere que João, penalmente imputável, pretendendo matar José, tenha aguardado a sua passagem em um beco escuro e, de surpresa, tenha lhe desferido vários golpes de facão que resultaram em sua morte, e que, após o fato, João tenha sido preso e autuado em flagrante delito. Nessa situação hipotética, João responderá por homicídio simples, cuja pena varia entre seis e vinte anos de reclusão.

Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.

Para a caracterização do caráter hediondo do crime de homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, é necessário que o delito tenha sido executado por, pelo menos, três agentes.

Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Considere que Maria, fiscal de tributos, tenha subtraído, em proveito próprio, vários objetos eletrônicos de origem estrangeira, apreendidos em decorrência da falta de recolhimento dos impostos de importação, e que, para a consumação do delito, Maria, tenha se valido do livre trânsito pelos depósitos dos produtos que a sua condição de fiscal lhe proporciona. Nessa situação hipotética, Maria responderá pelo crime de peculato.

Em relação aos princípios e às normas gerais de direito penal, julgue o item subsecutivo.

A expressão “Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal” traduz constitucionalmente o princípio da anterioridade da lei penal.

Em relação aos princípios e às normas gerais de direito penal, julgue o item subsecutivo.

A definição de crime e a consequente imposição de pena somente é possível por meio de lei, única fonte criadora de tipos penais.

Em relação aos princípios e às normas gerais de direito penal, julgue o item subsecutivo.

Aquele que tenta envenenar o desafeto utilizando gelatina acreditando ser veneno, não será punido pela tentativa de homicídio, pois trata-se de crime impossível por impropriedade absoluta do objeto material do delito.

Em relação aos princípios e às normas gerais de direito penal, julgue o item subsecutivo. Considere que Mário, policial militar, ao retornar do trabalho, tenha deixado a sua pistola, municiada, alimentada e carregada, sobre a mesa da cozinha, tendo sido alcançada por seu filho, de apenas 10 anos de idade, e que, a criança, ao manusear a arma, tenha efetuado acidentalmente um disparo que atingiu e lesionou fatalmente o irmão menor. Nessa situação hipotética, Mário responderá culposamente pelo resultado, ao qual deu causa por negligência.

No que se refere à hierarquização das leis aos ramos do direito, julgue o próximo item. O direito administrativo é o ramo do direito público interno que organiza e disciplina a administração pública e os serviços públicos.

No que se refere à hierarquização das leis aos ramos do direito, julgue o próximo item. O costume, como prática gerada espontaneamente pelas forças sociais, é fonte do direito.

Com relação à sociedade estatal, à supremacia da Constituição e às significações do direito, julgue o item seguinte.

A outorga — materialização do poder constituinte — nasce da deliberação da representação popular.

Com relação à sociedade estatal, à supremacia da Constituição e às significações do direito, julgue o item seguinte.

O direito subjetivo caracteriza-se como uma regra obrigatória ou como um conjunto de regras obrigatórias.

A respeito das disciplinas jurídicas, da sociabilidade humana e dos instrumentos de controle social, julgue o item a seguir. A norma moral é diferente da norma ética.

A respeito das disciplinas jurídicas, da sociabilidade humana e dos instrumentos de controle social, julgue o item a seguir. A filosofia do direito é a disciplina que examina o fenômeno jurídico do ponto de vista social.