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No item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.
Um grupo composto de cinco pessoas, por diversas vezes,
perturbou a realização de cultos religiosos em determinado
local da cidade. Na última vez, com emprego de violência
contra as pessoas que assistiam ao ritual, impediram a
realização da cerimônia religiosa, até serem presos pela
polícia. Nessa situação, os agentes da conduta delituosa
responderão apenas pelas lesões corporais que praticaram,
e os sujeitos passivos do delito serão somente as vítimas
diretas da violência física.
No item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.
Um PM, quando não estava exercendo atividade policial
nem atividade a esta vinculada, e um agente civil, em
concurso de pessoas, praticaram diversos atos com o
objetivo de auxiliar servidor público federal a desviar
dinheiro e bens da autarquia em que trabalhava. O servidor
apropriava-se dos valores e dos bens subtraídos e dividia-os
em iguais partes que eram, então, distribuídas entre os três.
Nessa situação, além de outras condutas delituosas que
tenham praticado, responderão todos pelo crime de peculato.
Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.
A CF é rígida e, por isso, não pode ser submetida ao poder
constituinte derivado.
Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.
Uma das características do poder constituinte originário é a de ser inicial, o que significa que inaugura uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Segundo a CF, as normas constitucionais que prescrevem direitos e garantias fundamentais têm eficácia contida e dependem de regulamentação.
Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue o item a seguir.
A apreensão de qualquer adolescente e o local onde ele se encontra recolhido só podem ser comunicados à família do apreendido por meio de ofício da autoridade judiciária competente.
A partir de 7/8/2009, entrou em vigor, no estado de São Paulo, a nova legislação antifumo. Ficou proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. Fumódromos em ambientes de trabalho e áreas reservadas para fumantes em restaurantes ficam proibidas. A medida acompanha cidades como Nova Iorque, Londres, Paris e Buenos Aires. A responsabilidade por garantir que os ambientes estejam livres de tabaco será dos proprietários dos estabelecimentos. Em caso de desrespeito à lei, o estabelecimento receberá multa, que será dobrada em caso de reincidência. Se o estabelecimento for flagrado uma terceira vez, será interditado por 48 horas. E, em caso de nova reincidência, a interdição será de 30 dias.
Internet:<www.leiantifumo.sp.gov.br>
Julgue o item seguinte quanto à correção gramatical e à grafia das palavras.
No provimento da segurança pública deverá o Estado estar
atento ao conjunto dos direitos humanos, e dos direitos
do cidadão.
1 Todos os seres humanos necessitam de segurança. Todos os seres humanos têm o direito de serem protegidos do medo, de todas as espécies de medo.
4 O medo tem raízes profundas na alma dos seres. Radica-se no inconsciente e é objeto constante da pesquisa científica, com destaque para a psicanálise.
7 Temos medo do abandono, de passar necessidade e privações, medo das agressões, da doença, da morte. Uma sociedade que se funde no “espírito de
10 solidariedade” procurará construir modelos de convivência que afastem o medo do horizonte permanente de expectativas. Em uma sociedade fraterna, o homem não será
13 lobo do outro homem. Nossa Constituição determina que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de
16 todos. Será exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Internet:<http://www.dhnet.org.br>
O segmento “Será exercida” (
.16) refere-se ao antecedente
“Nossa Constituição” (
.14).
1 Todos os seres humanos necessitam de segurança. Todos os seres humanos têm o direito de serem protegidos do medo, de todas as espécies de medo.
4 O medo tem raízes profundas na alma dos seres. Radica-se no inconsciente e é objeto constante da pesquisa científica, com destaque para a psicanálise.
7 Temos medo do abandono, de passar necessidade e privações, medo das agressões, da doença, da morte. Uma sociedade que se funde no “espírito de
10 solidariedade” procurará construir modelos de convivência que afastem o medo do horizonte permanente de expectativas. Em uma sociedade fraterna, o homem não será
13 lobo do outro homem. Nossa Constituição determina que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de
16 todos. Será exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Internet:<http://www.dhnet.org.br>
Em “Radica-se” (
.5), o pronome indica que o sujeito é
indeterminado.
1 Ética, cidadania e segurança pública são valores entrelaçados. Não pode haver efetiva vigência da cidadania em uma sociedade que não se guie pela ética. Não vigora
4 a ética onde se suprima ou se menospreze a cidadania. A segurança pública é direito do cidadão, é requisito de exercício da cidadania. A segurança pública é também um
7 imperativo ético. A luta pela ética, pela construção da cidadania e pela preservação da segurança pública não constitui dever
10 exclusivo do Estado. Cabe ao povo, às instituições sociais, às comunidades, participar desse processo político de sedimentação de valores tão essenciais à vida coletiva.
Internet:<www.dhnet.org.br>
O emprego do acento grave em “às instituições sociais”
(l.10) e “às comunidades” (l.11) justifica-se pela regência de
“Cabe” (l.10) e pela presença de artigo definido feminino.
1 Ética, cidadania e segurança pública são valores entrelaçados. Não pode haver efetiva vigência da cidadania em uma sociedade que não se guie pela ética. Não vigora
4 a ética onde se suprima ou se menospreze a cidadania. A segurança pública é direito do cidadão, é requisito de exercício da cidadania. A segurança pública é também um
7 imperativo ético. A luta pela ética, pela construção da cidadania e pela preservação da segurança pública não constitui dever
10 exclusivo do Estado. Cabe ao povo, às instituições sociais, às comunidades, participar desse processo político de sedimentação de valores tão essenciais à vida coletiva.
Internet:<www.dhnet.org.br>
Esse texto é predominantemente narrativo.
1 Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou
4 enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral.
7 Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, as
10 dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a
13 superpopulação nos presídios, as rebeliões, as fugas, a degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, a corrupção, o aumento dos custos
16 operacionais do sistema, a ineficiência da investigação criminal e das perícias policiais e a morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do
19 processo de consolidação política da democracia no Brasil.
Internet:<www.observatoriodeseguranca.org>
O emprego do pronome “nossas” (l.12) é um recurso
discursivo que insere o leitor no texto e, nesse caso,
especificamente, por meio do apelo à sua identidade
nacional.
1 Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou
4 enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral.
7 Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, as
10 dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a
13 superpopulação nos presídios, as rebeliões, as fugas, a degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, a corrupção, o aumento dos custos
16 operacionais do sistema, a ineficiência da investigação criminal e das perícias policiais e a morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do
19 processo de consolidação política da democracia no Brasil.
Internet:<www.observatoriodeseguranca.org>
O emprego de vírgula logo após “policial” (l.11),
“instituições” (l.12) e “rebeliões” (l.13) deve-se a regras
gramaticais diferentes.
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.
O PM que receber ajuda de custo para realização de curso e,
após ter seguido destino, receber ordem para regressar,
deverá restituir o valor recebido.
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.
O pagamento de diária ao militar não pode ser cumulativo
com o pagamento do auxílio-alimentação.
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.
A taxa de uso por ocupação de próprio nacional residencial
ou do DF é considerada desconto autorizado.
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.
O militar da ativa não pode receber mensalmente, a título de
remuneração, importância superior à remuneração bruta do
comandante geral da PM, excluindo-se desse cômputo os
valores inerentes à gratificação de função de natureza
especial que venha a receber.
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.
Quando o militar atingir a idade limite de permanência no
serviço ativo e for transferido de ofício, para a reserva
remunerada, no respectivo posto ou graduação, terá direito
ao soldo integral, se tiver 30 ou mais anos de efetivo serviço,
ou ao soldo proporcional, se tiver menos de 30 anos de
serviço.
No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.
Se determinado PM se candidatar a cargo eletivo quando
tiver 7 anos de efetivo serviço, ele deve ser excluído do
serviço ativo, mediante licenciamento de ofício.
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