Questões Militares para IBFC

Q832964

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832964 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

A

A condenação com base na referida lei acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada

B

O crime de tortura é inafiançável

C

O crime de tortura é insuscetível de graça

D

O crime de tortura é insuscetível de anistia

E

O condenado por crime previsto na referida lei, em qualquer caso, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado

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Q832963

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832963 Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura) sobre a pena aplicável no caso da conduta de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

A

Detenção, de quatro a oito anos

B

Reclusão, de três a oito anos

C

Detenção, de dois a dez anos

D

Reclusão, de dois a oito anos

E

Reclusão, de cinco a dez anos

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Q832962

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832962 Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a figura jurídica específica que denomina a situação em que não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

A

Crime irreal

B

Crime consumado

C

Crime hediondo

D

Crime impossível

E

Crime famélico

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Q832961

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832961 Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre imputabilidade penal, quanto ao agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A

O agente é isento da pena

B

O agente terá a pena reduzida de um a dois terços

C

O agente terá a pena reduzida à metade

D

O agente terá a pena reduzida em um sexto

E

O agente terá a pena aumentada de um a dois terços

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Q832960

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832960 Direito Penal

Analise a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre Desistência voluntária e arrependimento eficaz.

A

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução responde pelo crime consumado

B

O agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado

C

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

D

Nos crimes cometidos com violência, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida à metade

E

Nos crimes cometidos com grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de dois terços a três quartos

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Q832959

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832959 Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre consumação e tentativa do crime.

A

O crime é consumado quando lhe faltar apenas um dos elementos de sua definição legal

B

O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

C

O crime é consumado quando lhe faltar menos da metade dos elementos de sua defnição legal

D

O crime é tentado, quando, antes de iniciada a execução, não há prosseguimento por circunstâncias alheias à vontade do agente

E

O crime é consumado, quando, iniciada ou não a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

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Q832958

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832958 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre o crime de homicídio.

A

Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, ao crime cometido no território nacional

B

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

C

Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de tratados, ao crime cometido no território nacional

D

Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional

E

Aplica-se a lei brasileira, afastando-se convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional

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Q832957

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832957 Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a aplicação da lei penal no tempo.

A

Uma conduta só pode ser considerada crime se houver preceito legal anterior que assim a defina

B

Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes do julgamento ainda que ao tempo da prática não existisse a citada lei

C

Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes da prisão ainda que ao tempo da prática não existisse a citada lei

D

Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido a qualquer tempo

E

Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido mesmo após a declaração judicial de inexistência do tipo penal

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Q832956

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832956 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre qual é o órgão diretivo superior e estratégico, que tem por finalidade planejar, dirigir, executar, avaliar, deliberar e controlar as atividades da Polícia Militar da Bahia nos termos da Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

A

Colégio de Coronéis

B

Colégio de Vogais

C

Conselho de Oficiais

D

O Comando-Geral

E

Comando de Oficiais

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Q832955

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832955 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre a estrutura básica da polícia militar com referência à Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

A

O único órgão colegiado é o Colégio de Coronéis

B

São órgãos de direção tática, o Comando de Operações Policiais Militares e o Comando de Operações de Inteligência

C

São órgãos colegiados, o Alto Comando e Colégio de Coronéis

D

São órgãos de direção estratégica, Comandos de Policiamento Regionais e Comando de Policiamento Especializado

E

São órgãos de direção tática, o Comando de Operações Policiais Militares e o Comando de Policiamento Especializado

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Q832954

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832954 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre escala hierárquica com referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).

A

Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado e registrado em Carta Patente; Graduação é o grau hierárquico do Praça conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar

B

Posto e Carta Patente constituem espécies de grau hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Governador do Estado

C

Posto e Graduação constituem espécies de grau hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Governador do Estado

D

Graduação é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado e registrado em Carta Patente; Posto é o grau hierárquico do Praça conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar

E

Posto e Graduação constituem espécies de grau hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Comandante Geral da Polícia Militar

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Q832953

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832953 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre os requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar com referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).

A

Ser brasileiro nato ou estrangeiro residente e ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade

B

Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de vinte e um e o máximo de trinta anos de idade

C

Ser brasileiro nato ou estrangeiro residente e ter o mínimo de vinte e o máximo de quarenta e cinco anos de idade

D

Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta e cinco anos de idade

E

Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade

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Q832952

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832952 Legislação Estadual

Considerando as normas da Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), assinale a alternativa correta.

A

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar

B

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria geral de servidores públicos civis estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar

C

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria geral de servidores públicos civis estaduais denominados policiais civis militarizados, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar

D

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de servidores públicos civis estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos políticos estruturados hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina são a base operacional da Polícia Militar

E

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria geral de servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos políticos estruturados de forma não hierárquica, sendo que a ausência de hierarquia e a disciplina são a base operacional da Polícia Militar

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Q832951

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832951 Direito Administrativo

Analise os itens a seguir e considere a classificação dos atos administrativos para assinalar a alternativa correta.

A

Quanto às prerrogativas com que atua a Administração, os atos podem ser simples ou compostos, sendo estes últimos os praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços

B

Quanto à formação da vontade, os atos administrativos podem ser simples, complexos e compostos, sendo estes últimos os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado

C

Quanto à formação da vontade, os atos administrativos podem ser unitários, ditados e componentes, sendo estes últimos os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado

D

Quanto às prerrogativas com que atua a Administração, os atos podem ser de império e de gestão, sendo estes últimos os praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços

E

Quanto aos destinatários, os atos administrativos podem ser gerais e individuais, sendo que ambos os casos atingem todas as pessoas que se encontram na mesma situação

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Q832950

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832950 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corresponde ao atributo do ato administrativo, segundo o qual, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração. Assim ocorre com relação às certidões, atestados, declarações, informações por ela fornecidos, todos dotados de fé pública.

A

Presunção de legalidade

B

Presunção de dualidade

C

Presunção de veracidade

D

Presunção de economicidade

E

Presunção de gratuidade

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Q832949

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832949 Direito Constitucional

Considere a expressão “Administração Pública” e assinale a alternativa correta sobre como se denomina a atividade que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer a necessidade coletiva, sob regime jurídico predominantemente público.

A

Intervenção

B

Serviço público

C

Polícia judiciária

D

Polícia administrativa

E

Intervenção judicial

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Q832948

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832948 Direitos Humanos

Considerando que um determinado Estado tome Parte no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais não tenha e que, até tal momento, ainda não tenha garantido em seu próprio território ou territórios sob sua jurisdição a obrigatoriedade e a gratuidade da educação primária, assinale a alternativa correta sobre o prazo em que tal Estado, segundo previsão expressa do mesmo Pacto, terá para elaborar e adotar um plano de ação detalhado destinado à implementação progressiva, dentro de um número razoável de anos estabelecidos no próprio plano, do princípio da educação primária obrigatória e gratuita para todos.

A

Qualquer prazo razoável

B

Um ano

C

Dois anos

D

Seis meses

E

Quinze anos

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Q832947

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832947 Direitos Humanos

Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre participação social e assinale a alternativa correta.

A

Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem a cada indivíduo, desde que maior de idade, o direito de participar da vida cultural, mas não o de desfrutar o processo cientifico e suas aplicações

B

Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem a cada indivíduo o direito de participar da vida cultural e desfrutar o processo cientifico e suas aplicações

C

Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem a cada indivíduo, desde que maior de 20 anos de idade, o direito de participar da vida cultural, mas não o de desfrutar o processo cientifico e suas aplicações

D

Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem a cada indivíduo, desde que maior de 21 anos de idade, o direito de participar da vida cultural, mas não o de desfrutar o processo cientifco e suas aplicações

E

Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem a cada indivíduo, desde que maior de 25 anos de idade, o direito de participar da vida cultural, mas não o de desfrutar o processo cientifico e suas aplicações

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Q832946

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832946 Direitos Humanos

Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre o trabalho e assinale a alternativa correta.

A

Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem especialmente, uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores registrados um salário equitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção

B

Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem especialmente, uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores um salário equitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção

C

Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem especialmente, uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores registrados um salário equitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção, exceto a de gênero

D

Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem especialmente, uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores registrados um salário equitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção, exceto a cultural

E

Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem especialmente, uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores registrados um salário equitativo e uma remuneração semelhante por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção

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Q832945

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832945 Direitos Humanos

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre matrimônio e assinale a alternativa correta.

A

Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família

B

Os homens e mulheres com mais de vinte anos de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família

C

Os homens e mulheres com mais de dezesseis anos de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família

D

Os homens e mulheres com mais de vinte e um anos de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família

E

Os homens e mulheres com mais de quinze anos de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família

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