Questões Militares Comentadas para msconcursos

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Q4125041 Engenharia Civil
O art. 20, da IN 05, do CBMSC, estabelece critérios para a classificação dos Sistemas de Medidas de Segurança Contra Incêndio, (SMSCI), nas edificações.

Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa certa.
Alternativas
Q4125040 Legislação Estadual
As disposições contidas nos arts. 30 a 34, da IN 02, do CBMSC, disciplinam aspectos relacionados à aplicação da multa, seus prazos e efeitos, no âmbito das Normas de Segurança Contra Incêndio, (NSCI).

À luz dessas regras, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4125036 Legislação Estadual
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, (CBMSC), pode emitir diferentes tipos de atestados relacionados à regularização de imóveis e atividades.

Com base no art. 41, da IN 01 – Parte 01, marque a alternativa que não corresponda a um tipo de atestado emitido pelo CBMSC.
Alternativas
Q4125035 Legislação Estadual
Conforme previsto no art. 5º, da Lei n.º 16.157, a definição dos sistemas e das medidas de segurança contra incêndio e pânico em uma edificação deve considerar determinados parâmetros mínimos. Assinale a alternativa que apresente, corretamente, todos os parâmetros a serem considerados.
Alternativas
Q4125034 Direito Administrativo
De acordo com o Manual de Redação e Documentos do CBMSC, quando digo que, o ato de transmitir aos escalões inferiores decisões de efeito interno, seja quanto às atividades que são desenvolvidas, seja quanto à vida funcional dos servidores, emitidos pelo CmtG ou delegado por ele e pelos comandantes nos procedimentos administrativos previstos, publicado no CBMSC e DOE, estou me referindo a qual ato administrativo?
Alternativas
Q4125033 Noções de Informática
Conforme o manual de correio eletrônico e telefonia vigente no CBMSC, quais são os tipos de conta de correio eletrônico?
Alternativas
Q4125031 Legislação Estadual
A precedência é fundamental em uma cerimônia e quer dizer que alguém ou algo tem prioridade/preferência em uma sequência disponível. Com relação à precedência, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q4125030 Redação Oficial
O ____________________ é um guia para que um evento transcorra de forma organizada, cumprindo os _________________, em uma sequência lógica, conforme os atos que o compõem. O Protocolo é a regra de ________________ para evitar constrangimento em cerimônias, como precedência, formas de tratamento, honras militares, posição de autoridades e bandeiras, etc. O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, (CBMSC), através da Portaria ___________, de 5 de março de 2008, adotou os regulamentos afetos, diretamente a seu manual, conforme descrito em seu art. 1º. Indique a opção que preencha as lacunas, corretamente.
Alternativas
Q4125029 Legislação Estadual
A Lei Complementar n.º 801/2022 estabelece os critérios para promoção de praças no CBMSC, incluindo requisitos como interstício mínimo em cada graduação. O interstício corresponde ao tempo mínimo que o militar deve permanecer em determinada graduação antes de poder concorrer à promoção, variando conforme o posto ocupado.

De acordo com a Lei Complementar n.º 801/2022, o interstício mínimo para que um 3º Sargento possa concorrer à promoção à graduação de 2º Sargento é de:
Alternativas
Q4125028 Legislação Estadual
O serviço voluntário de Bombeiro Comunitário, (BC), é regulamentado pela Lei n.º 17.202/2017 e pelo Decreto n.º 1.667/2022, estabelecendo que se trata de atividade voluntária, sem vínculo empregatício com o Estado. O ingresso exige requisitos mínimos e a atuação ocorre sob supervisão de bombeiros militares, com direitos e deveres específicos, incluindo a disponibilização de benefícios previstos em norma.

Sobre o serviço voluntário de Bombeiro Comunitário, (BC), conforme a Lei n.º 17.202/2017 e o Decreto n.º 1.667/2022, identifique a alternativa certa.
Alternativas
Q4125027 Legislação Estadual
O Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais, (RDME/R-3), estabelece normas sobre conduta e disciplina, incluindo a classificação das transgressões disciplinares. Essa classificação é essencial para a aplicação proporcional das sanções, considerando a gravidade da conduta e seus efeitos sobre a disciplina e a hierarquia militar.

No âmbito do Regulamento Disciplinar, (RDME/R-3), as transgressões disciplinares são classificadas em:
Alternativas
Q4125026 Legislação Estadual
O uso de uniformes no CBMSC é regulamentado pelo Decreto n.º 2.497/2004, que estabelece regras sobre composição, utilização e situações permitidas ou proibidas. Além disso, o Estatuto dos Militares Estaduais prevê restrições quanto ao uso do uniforme, especialmente em contextos que possam comprometer a neutralidade institucional, como manifestações de cunho político-partidário.

Quanto ao uso de uniformes no CBMSC, segundo o Regulamento de Uniformes, (Decreto n.º 2.497/2004) e o Estatuto, assinale a assertiva que descreva uma proibição expressa.
Alternativas
Q4125025 Legislação Estadual
O Estatuto dos Militares Estaduais, (Lei n.º 6.218/1983), estabelece critérios para organização da hierarquia e precedência entre militares. A precedência determina a posição relativa entre militares do mesmo posto ou graduação, sendo baseada, principalmente, na antiguidade, que é definida por regras específicas como data de promoção e outros critérios legais, podendo haver exceções em situações de precedência funcional.

Conforme o Estatuto dos Militares Estaduais, (Lei nº 6.218/1983), a precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada: 
Alternativas
Q4125024 Direito Administrativo
O Processo Administrativo Disciplinar, (PAD), regulamentado pelo R-4 no âmbito do CBMSC, estabelece normas quanto à apuração de infrações disciplinares, garantindo o devido processo legal. Entre seus aspectos fundamentais estão os prazos processuais, a ordem dos atos da instrução, o direito à ampla defesa e contraditório, além da exigência de autoridade processante hierarquicamente superior ao acusado.

Sobre o processo administrativo disciplinar, (PAD), no CBMSC, conforme o Regulamento R-4, marque a alternativa correta quanto aos prazos. 
Alternativas
Q4125023 Legislação Estadual
A Lei Complementar n.º 801/2022 regula as formas de promoção das praças no CBMSC, estabelecendo critérios como antiguidade, merecimento, bravura, merecimento intelectual e outros. Dentre esses, o merecimento intelectual está diretamente vinculado ao desempenho acadêmico e à conclusão com aproveitamento em cursos de formação e aperfeiçoamento, como o Curso de Formação de Sargentos.

De acordo com a Lei Complementar n.º 801/2022, que dispõe sobre a promoção de praças, assinale o critério de promoção que ocorre especificamente após a conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Sargentos, (CFS). 
Alternativas
Q4125019 Segurança Pública
Quanto às competências de Coordenação e Comando nas operações do CBMSC, analise as proposições e escolha a correta.
Alternativas
Q4125015 Segurança Pública
No contexto do Sistema de Comando em Operações, (SCO), a organização dos recursos é fundamental para a eficiência da resposta. Sobre as definições de recursos, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q4125013 Direito Penal
As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q4125012 Direito Processual Penal Militar
Em relação ao inquérito policial militar, qual é a alternativa correta? 
Alternativas
Q4125007 Direito Civil
A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas, que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua conduta. A obrigação de indenizar decorre da violação de um direito e da configuração do dano, que devem ocorrer concomitantemente. Assim temos que, inexistindo prejuízo, nenhuma indenização será devida, ainda que haja violação de um dever jurídico e configuração de dolo ou culpa. Com base nessas informações, escolha a alternativa verdadeira.
Alternativas
Respostas
61: D
62: E
63: E
64: C
65: A
66: B
67: C
68: E
69: D
70: C
71: C
72: C
73: A
74: D
75: A
76: A
77: B
78: B
79: A
80: C