Os artigos 160 a 162 do Código Penal
Militar tratam do desrespeito a superior
e a símbolo nacional ou a farda. Acerca
desses temas, assinale a alternativa
correta.
Os artigos 157 e seguintes do Código
Penal Militar preveem o crime de violência
contra superior. Sobre esse tipo penal,
assinale a alternativa correta.
A Portaria Interministerial nº 4.226, de
31 de dezembro de 2010, estabelece
Diretrizes sobre o Uso da Força pelos
Agentes de Segurança Pública. Acerca
dessa normativa, assinale a alternativa
correta.
O Pacto São José da Costa Rica foi
recepcionado no ordenamento jurídico
brasileiro pelo Decreto nº 678/92. Acerca
dessa norma internacional de proteção
aos direitos humanos ratificada pelo
Brasil, assinale a alternativa correta.